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VGCCC multa a VicBet por descumprir obriga??es de seguran?a ao cliente
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A VicBet, uma casa de apostas online, foi multada em AUD 130.000 (€ 78.397) por n?o cumprir suas responsabilidades de cuidado ao cliente. A Comiss?o de Controle de Jogos e Cassinos de Victoria (VGCCC) anunciou as penalidades, destacando duas infra??es que prejudicaram os esfor?os para prevenir danos relacionados ao jogo.
Annette Kimmitt AM, CEO da VGCCC, enfatizou o impacto negativo dessas viola??es. ¡°As infra??es podem ter consequ¨ºncias graves, n?o apenas em termos de a??es punitivas contra as empresas que identificamos, mas tamb¨¦m para as pessoas cujas vidas s?o afetadas por esse comportamento.¡±
Viola??es descobertas na investiga??o da VGCCC
A investiga??o da VGCCC sobre reclama??es contra a VicBet identificou duas falhas espec¨ªficas: Em primeiro lugar, a casa de apostas ofereceu uma aposta de b?nus no valor de AUD 1.800 (€ 1.085) a um cliente que havia solicitado o fechamento de sua conta em setembro de 2022. Por isso, recebeu uma multa de AUD 50.000 (€ 30.152).
A segunda viola??o consistiu no envio repetido de material promocional pela VicBet a um cliente que havia se autoexclu¨ªdo permanentemente da plataforma em mar?o de 2020. Como resultado, a empresa foi multada em AUD80.000 (€48.244).
¡°? uma trai??o grave de confian?a, por exemplo, continuar enviando materiais de marketing a uma pessoa que se autoexcluiu de um local de jogo ou encerrou uma conta de apostas¡±, afirmou Kimmitt.
Responsabilidades legais e sociais
De acordo com as leis de Victoria, ¨¦ proibido que casas de apostas ofere?am b?nus, cr¨¦ditos ou outros incentivos para incentivar clientes a manterem contas abertas ap¨®s solicitarem encerramento. Al¨¦m disso, o envio de comunica??es de marketing para indiv¨ªduos autoexclu¨ªdos viola o C¨®digo de Conduta da Associa??o de Casas de Apostas de Victoria.
¡°Essas viola??es demonstram que a VicBet falhou em cumprir suas licen?as legais e sociais para operar, que incluem minimizar o risco de danos aos clientes¡±, disse Kimmitt. Ela enfatizou a responsabilidade da ind¨²stria em respeitar as decis?es de indiv¨ªduos que tomam medidas para lidar com quest?es relacionadas ao jogo.
Oportunidade de resposta
Antes da aplica??o das multas, o regulador de Victoria informou que a VicBet foi convidada a apresentar respostas por meio de seus representantes legais. A VGCCC analisou essas submiss?es antes de determinar as penalidades.
Kimmitt pediu que a ind¨²stria de jogos priorize medidas de preven??o de danos. ¡°Isso significa tomar todas as medidas razo¨¢veis para aplicar as iniciativas de preven??o de danos que os clientes aderem, como os programas de autoexclus?o¡±, acrescentou.
A VGCCC ¨¦ um regulador independente dedicado a garantir a integridade, seguran?a e justi?a da ind¨²stria de jogos de Victoria, reportando-se ao Parlamento do estado por meio do Ministro para Cassinos, Jogos e Regula??o de Bebidas Alco¨®licas. Atuando dentro de um marco legislativo definido pelo governo, a VGCCC segue Dire??es Ministeriais, determina??es e aprova??es que estabelecem suas fun??es e poderes regulat¨®rios. Seus objetivos, fun??es e poderes s?o definidos na Lei da Comiss?o de Controle de Jogos e Cassinos de Victoria de 2011, com responsabilidades de aplica??o que abrangem a Lei de Regula??o de Jogos de 2003, a Lei de Controle de Cassinos de 1991, a Lei de Acordo de Gest?o de Cassinos de 1993 e a Lei de Corridas de 1958.
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