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Jogos de azar n?o licenciados e o debate sobre reembolsos para jogadores
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Nos ltimos anos, a??es legais em toda a Europa destacaram o tema dos reembolsos para jogadores na indstria de jogos on-line, especialmente em mercados onde os operadores atuaram anteriormente sem o devida licenciamento. Da Alemanha aos Pases Baixos, jogadores e defensores buscam reembolsos por perdas, desafiando os operadores por discrep?ncias de licenciamento e levantando quest?es sobre prote??o ao consumidor e responsabilidade corporativa. Enquanto isso, a ?ustria permite que operadores n?o licenciados reivindiquem ganhos dos jogadores. Especialistas legais e lderes da indstria se reuniram em uma discuss?o em painel na SiGMA Europa para debater as quest?es complexas em torno dos direitos do consumidor, jurisdi??o legal e as responsabilidades tanto dos operadores quanto dos jogadores.
Jogadores de mercados ilegais est?o tornando o jogo mais seguro?
Na Alemanha, um debate legal sobre apostas n?o licenciadas pode permitir que os apostadores alem?es solicitem milh?es em reembolsos. A discuss?o segue uma reclama??o envolvendo o operador de apostas esportivas Tipico, em que um jogador solicitou um reembolso de 3.719,26 em perdas. A lei alem? determina que operadores sem uma licen?a alem? independentemente de uma licen?a da UE n?o podem oferecer servi?os de jogos legalmente no pas. Consequentemente, se considerados ilegais, contratos feitos durante o perodo sem licenciamento poderiam ser anulados, potencialmente concedendo reembolsos aos apostadores afetados. Devido a decis?es inconsistentes de tribunais inferiores, o Tribunal Federal de Justi?a da Alemanha (BGH) remeteu o caso ao Tribunal de Justi?a da Uni?o Europeia (TJUE), buscando esclarecimentos sobre a validade legal desses contratos uma decis?o que pode impactar todos os operadores europeus.
O painel da SiGMA Europa explorou as perspectivas da indstria sobre as implica??es desse caso, com Olivier De Bono, CEO da Quantum Gaming, manifestando seu apoio posi??o dos operadores. Ele argumentou que o processo de licenciamento falho da Alemanha prejudicou injustamente muitas empresas, afirmando: Os termos e condi??es foram acordados; n?o foi escolha dos operadores operar sem licenciamento foi um atraso regulatrio. Ele sustentou que as decis?es passadas do TJUE defenderam a postura da UE sobre a liberdade de presta??o de servi?os, o que poderia levar a uma decis?o favorvel aos operadores, afirmando seus direitos sob a lei da UE.
De forma semelhante, nos Pases Baixos, um grupo de defesa est liderando uma a??o coletiva buscando reembolsos pelas perdas dos jogadores holandeses ocorridas antes da legaliza??o dos jogos online em outubro de 2021. A a??o argumenta que operadores como Unibet e PokerStars devem ser responsabilizados por essas perdas durante o perodo em que operaram sem licen?as holandesas.
Perspectivas da indstria
Os painelistas forneceram pontos de vista diversos sobre se inscrever em uma plataforma de jogos representa um contrato vinculativo na ausncia de uma licen?a local. Marianna Tavella, Diretora Jurdica do Grupo SiGMA, enfatizou que, embora os termos e condi??es criem um acordo, eles n?o devem prejudicar injustamente o consumidor. Um contrato que seja fundamentalmente injusto para o consumidor pode ser considerado nulo em sua totalidade, explicou, observando que os operadores devem priorizar termos transparentes e justos para evitar a nulifica??o de seus acordos.
Duncan Garvie, chefe de servi?os ADR do CasinoReviews.com, apontou uma lacuna fundamental no conhecimento dos jogadores sobre licenciamento e legalidade. Muitos jogadores simplesmente n?o sabem se uma plataforma legal em sua jurisdi??o, afirmou Garvie. H uma necessidade urgente de melhor educa??o ao consumidor para que os jogadores possam tomar decis?es informadas. No entanto, Garvie tambm enfatizou que, uma vez que os jogadores escolham conscientemente apostar em sites n?o licenciados, seu direito a reembolsos se torna debatvel.
Equilibrando responsabilidade do jogador e deveres do operador
O painel debateu se os jogadores tm alguma responsabilidade em casos onde participam conscientemente de plataformas n?o licenciadas. De Bono levantou uma quest?o provocativa sobre a responsabilidade dos jogadores, observando: Alguns jogadores usam VPNs para acessar cassinos, contornando conscientemente as restri??es locais. Os operadores devem arcar com todo o ?nus se um jogador ativamente contorna barreiras legais? A ?ustria adotou uma posi??o nica sobre o assunto: em casos onde um jogador se envolveu com um operador n?o licenciado, os tribunais austracos permitem que ambas as partes busquem reembolsos. A ausncia de uma licen?a vlida torna o contrato entre o jogador e o operador nulo, permitindo que os jogadores recuperem suas perdas, mas tambm permitindo que os operadores recupere quaisquer ganhos. Os tribunais austracos argumentam que essa abordagem impede o jogo sem risco, onde os jogadores poderiam apostar com operadores n?o licenciados e ent?o processar por reembolsos apenas se perdessem, desestimulando um sistema unidirecional de responsabilidade.
Tive experincias com jogadores que sabem que um cassino n?o licenciado em sua regi?o. Eles utilizam uma VPN para se inscrever e, se perdem dinheiro, pensam: ‘Ok, vou levar isso minha autoridade local.’ Mas, ent?o, onde est o ADR para proteger o operador?, questionou De Bono.
T?nia Pinho, Associada Snior da Lektou C Corts, Sociedade de Advogados, argumentou que regulamenta??es internacionais padronizadas poderiam ajudar a esclarecer tais casos, acrescentando que uma estrutura harmonizada ofereceria diretrizes mais claras, reduzindo disputas sobre jurisdi??o e conformidade.
Reconhecendo os frequentes casos de jogadores que aproveitam lacunas legais para solicitar reembolsos aps perdas, Garvie sugeriu uma abordagem equilibrada, ressaltando que a responsabilidade est de ambos os lados, mas os operadores s?o, em ltima inst?ncia, as entidades comerciais que lucram com essas intera??es. No entanto, ele tambm reconheceu que certas jurisdi??es visam consumidores que se envolvem com jogos de azar n?o licenciados, embora a prtica ainda seja rara.
Rumo a uma indstria justa e transparente
Emini, CTO do Grupo SiGMA, defendeu a autorregula??o da indstria por meio de uma comunica??o e transparncia aprimoradas entre operadores e jogadores. Ele observou: Nosso papel como afiliados ou operadores fornecer informa??es precisas e acessveis que capacitem os jogadores a tomar decis?es informadas. Construir confian?a com os consumidores a melhor estratgia para fomentar o crescimento a longo prazo.
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