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Autoridade Fiscal de Uganda assume controle sobre pagamentos de apostas
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?A Autoridade Tribut¨¢ria de Uganda (URA) est¨¢ intensificando seus esfor?os para promover a transpar¨ºncia no crescente setor de apostas e jogos do pa¨ªs. Como parte de uma estrat¨¦gia mais ampla para fortalecer a fiscaliza??o tribut¨¢ria, o governo ugand¨ºs apresentou o Projeto de Lei de Emenda ao C¨®digo de Procedimentos Fiscais de 2025. A proposta estabelece as bases para a cria??o de um sistema centralizado de pagamentos, que promete transformar a forma como os pagamentos e pr¨ºmios s?o gerenciados na ind¨²stria de jogos.
O projeto foi submetido ao Parlamento por Matia Kasaija, Ministro das Finan?as, Planejamento e Desenvolvimento Econ?mico de Uganda. Em seguida, foi publicado como Projeto de Lei n? 9 no suplemento legislativo do Uganda Gazette de 25 de mar?o de 2025. Entre as altera??es propostas, est?o medidas mais r¨ªgidas para identifica??o fiscal, como a exig¨ºncia do uso do n¨²mero de identifica??o nacional e do registro de empresas.
Sistema centralizado de pagamentos
O sistema sugerido ¨¦ visto como um divisor de ¨¢guas no ecossistema de jogos de Uganda. De acordo com o texto do projeto: ¡°O operador de atividades de cassino, jogos ou apostas s¨® poder¨¢ aceitar apostas ou valores apostados e efetuar pagamentos por meio do sistema centralizado de pagamentos de jogos e apostas licenciado pelo Banco de Uganda, nos termos da Lei Nacional de Sistemas de Pagamento¡±.
Esse dispositivo posiciona a URA como o principal ¨®rg?o respons¨¢vel por monitorar as transa??es financeiras do setor, criando assim uma base s¨®lida para a arrecada??o de receitas. Al¨¦m de ampliar a transpar¨ºncia das opera??es, a lei tamb¨¦m estabelece san??es para desencorajar o descumprimento das normas.
Segundo o Artigo 93B: ¡°O operador de cassino, jogos ou apostas que deixar de utilizar ou n?o estiver conectado ao sistema centralizado de pagamentos ser¨¢ penalizado com o pagamento de um imposto equivalente ao dobro do tributo de jogos ou de reten??o devido, ou cinco mil e quinhentos pontos de moeda, prevalecendo o valor mais alto¡±.
Essas penalidades rigorosas evidenciam o compromisso do governo em garantir que os operadores estejam totalmente alinhados ¨¤s regulamenta??es. Desde a apresenta??o do projeto, o estabeleceu metas de arrecada??o com o objetivo de alcan?ar UGX 300 bilh?es (cerca de US$ 81.566.223,90) em receitas de jogos no exerc¨ªcio financeiro de 2024/2025.
Denis Mudene, Diretor Executivo do NLGRB, descreveu os esfor?os do conselho: ¡°Estamos integrando diversos operadores ao nosso Sistema Nacional de Monitoramento Central para garantir declara??es precisas de receita.¡± Ele tamb¨¦m destacou que a plataforma online permite ao conselho ¡°interagir com os operadores e acompanhar suas transa??es di¨¢rias, o que resulta em declara??es honestas de faturamento.¡±
? medida que o governo projeta um crescimento expressivo na arrecada??o com o setor de jogos, a iniciativa ¨¦ sustentada por uma robusta estrat¨¦gia de governan?a digital. Uganda j¨¢ havia implementado tecnologias como o Sistema Inteligente de Monitoramento de Telecomunica??es (TIMS) e o Sistema de Monitoramento de Dados (DMS) para rastrear transa??es de dinheiro m¨®vel ligadas a atividades de apostas e jogos. Lan?ados em 2016 e 2018, respectivamente, esses sistemas permitem o monitoramento em tempo real das apostas online, que hoje representam 92% de todas as transa??es do tipo no pa¨ªs.
Contexto hist¨®rico e impactos esperados
A arrecada??o de tributos por meio dessas plataformas digitais tem apresentado crescimento consistente. No ano fiscal de 2019/2020, a URA arrecadou pouco mais de US$ 5 milh?es em impostos sobre jogos, com base nos dados dos sistemas TIMS/DMS. Em contraste, estimativas recentes apontam que esse valor subiu para aproximadamente US$ 26 milh?es, mesmo ap¨®s a sa¨ªda de grandes operadores do mercado.
Entre 2021 e 2022, dados apresentados pela revelaram um aumento expressivo de 301,48% na receita tribut¨¢ria proveniente do setor de jogos em rela??o ao ano anterior, comprovando a capacidade do governo de monitorar transa??es financeiras digitais. Com o avan?o do setor, o confere ¨¤ URA autoridade para tomar medidas rigorosas na gest?o de repasses e no cumprimento das normas.
Especialistas apontam que essas mudan?as representam um avan?o significativo na pol¨ªtica tribut¨¢ria digital de Uganda. O foco na integra??o de dados em tempo real e na coopera??o entre ag¨ºncias marca o in¨ªcio de uma nova fase de arrecada??o eficaz e reformas de governan?a. A cria??o do sistema centralizado de pagamentos ¨¦ um marco para o setor de jogos no pa¨ªs, voltado ao fortalecimento da fiscaliza??o e da conformidade tribut¨¢ria.
Com os repasses sob responsabilidade da URA, o sucesso do setor de jogos em Uganda depender¨¢ da harmoniza??o de interesses entre operadores e governo. Esse alinhamento ser¨¢ essencial para garantir um sistema de apostas transparente e justo para todos os envolvidos.
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