Ucr?nia define condi??es de licenciamento para atividades de jogos de azar

As condi??es da licen?a na Ucr?nia foram elaboradas de acordo com a lei ucraniana sobre a regulamenta??o estatal das atividades de organiza??o e condu??o de jogos de azar. As condi??es de licenciamento estabelecem uma lista definitiva de documentos e requisitos que devem ser apresentados para obter uma licen?a de jogo durante o processo.

De acordo com a parte tr��s do artigo 45 e a parte um do artigo 47 da Lei da Ucr?nia “Sobre a regulamenta??o estatal das atividades de organiza??o e conduta do jogo”, o Conselho de Ministros da Ucr?nia decidiu e aprovou as condi??es de licenciamento para a realiza??o de atividades no dom��nio da organiza??o de jogos de azar e da realiza??o de jogos de azar em estabelecimentos de jogos de azar, nas salas das slots, na realiza??o de apostas em esportes e afins; bem como atividades de p?quer online.

Estes Termos de Licen?a se aplicam a todas as pessoas jur��dicas que realizam atividades na ��rea de jogos de azar, bem como aquelas que est?o passando pelo processo de aquisi??o de licen?a.

Os documentos para obter licen?as s?o aceitos pela Comiss?o de Regulamenta??o de Jogos e Loterias, �� escolha do licenciador.

A oportunidade para o p��blico participar ativamente na forma??o de jogos de azar e loterias �� fundamental para alcan?ar a avalia??o mais elevada na implementa??o da reforma do estado sobre a legaliza??o do jogo de azar.

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