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Três novas frentes parlamentares no Congresso Nacional para debater jogos e apostas
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O debate sobre a regulamentação de jogos e apostas no Brasil tem crescido muito nos últimos anos, principalmente no , onde ainda existe muita diversidade de opiniões. Para essa discussão, três frentes parlamentares foram criadas com propostas distintas para tratar do tema sob diferentes perspectivas. Enquanto algumas defendem a regulamentação responsável do setor, outras se opõem à legalização, citando riscos como o aumento da ludopatia e o impacto social negativo. Além disso, uma terceira frente busca incentivar a indústria de games e eSports no país.
As frentes parlamentares
Uma das iniciativas mais expressivas é a Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável, liderada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) como vice-presidente. O grupo reúne 202 deputados e quatro senadores e tem como principal objetivo defender a legalização e regulamentação do mercado de apostas no Brasil.
Com um posicionamento oposto, a Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar tem como principal articulador o deputado Helio Lopes (PL-RJ). O grupo é composto por cerca de 200 parlamentares, majoritariamente alinhados a pautas conservadoras e religiosas, e se posiciona contra a legalização do jogo no Brasil.
Os integrantes dessa frente argumentam que a liberação das apostas pode aumentar de forma significativa o número de pessoas afetadas pela ludopatia, além de facilitar o acesso de menores de idade ao ambiente de jogos de azar. Estudos de instituições como o Instituto Alana e a Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) são frequentemente citados pelo grupo para embasar a sua posição contrária à regulamentação.
Dentro dessa iniciativa, o deputado Helio Lopes apresentou o Projeto de Lei 567/2025, que propõe medidas rigorosas para regulamentar as apostas online, mesmo naquelas plataformas já autorizadas. Entre as propostas do PL, destacam-se a exigência de autenticação em duas etapas para jogadores, a verificação de identidade mais rigorosa, o estabelecimento de limites de tempo e valor para apostas e a criação de um sistema de autoexclusão para jogadores que desejem se afastar voluntariamente da prática. Além disso, o projeto tem um foco especial no combate à lavagem de dinheiro, impondo regras mais rígidas para o monitoramento de transações financeiras dentro do setor.
Enquanto as duas frentes anteriores debatem a legalização das apostas, a Frente Parlamentar em Prol dos Jogos Eletrônicos e Games foca no crescimento do setor de games e eSports no Brasil. Liderada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e apoiada por 198 parlamentares, essa frente busca criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da indústria de jogos digitais no país.
O setor de eSports tem ganhado cada vez mais destaque globalmente, movimentando bilhões de dólares e provando ser uma indústria lucrativa e inovadora. No Brasil, o mercado de games também cresce muito e rápido, mas ainda precisa lidar com desafios como a falta de incentivos fiscais e regulamentação específica para competições de eSports.
A Frente Parlamentar pretende propor políticas públicas que incentivem o investimento na indústria de jogos, incluindo incentivos para desenvolvedores nacionais, melhorias na infraestrutura para competições de eSports e a regulamentação profissional dos atletas desse segmento. A valorização desse setor é vista como uma oportunidade para impulsionar a economia digital do Brasil e abrir novas possibilidades de emprego e inovação.
A criação dessas três frentes parlamentares mostra o quão complexo é o debate sobre jogos, apostas e games no Brasil. De um lado, há a defesa de um mercado regulado e seguro, que possa gerar empregos e arrecadação para o país. De outro, há preocupações sobre os riscos sociais e psicológicos associados ao aumento da disponibilidade de jogos de azar. Paralelamente, o setor de eSports surge como um tema à parte, com grande potencial econômico e cultural, mas que ainda precisa de maior reconhecimento e apoio governamental.
Nos próximos meses, a tramitação de projetos como o PL 567/2025 e outras propostas ligadas à regulamentação de jogos de azar e eSports deve movimentar o Congresso. O equilíbrio entre incentivo econômico e responsabilidade social será um dos principais desafios a serem enfrentados pelos legisladores.
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