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O impacto no rec¨¦m-regulamentado mercado de jogos do Brasil
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¡°O pr¨®ximo ano ser¨¢ o ano da consolida??o para o mercado de jogos no Brasil¡±, disse o advogado Udo Seckelmann, chefe do departamento de Jogos e Cripto da Bichara e Motta Advogados. Ele conversou com a SiGMA News sobre a regulamenta??o dos jogos, jogos respons¨¢veis, criptomoedas, desafios e oportunidades que surgem.
Nos ¨²ltimos anos, Seckelmann tem ajudado os operadores a nacionalizar suas empresas no Brasil, trazendo suas opera??es e fundos para o pa¨ªs, e ajudando outros players do mercado a se adequar ¨¤ nova regulamenta??o. ¡°Esses ¨²ltimos dois anos foram anos de aprendizado, de adapta??o ¨¤s novas regulamenta??es; todos n¨®s est¨¢vamos ajustando, at¨¦ os reguladores, e no pr¨®ximo ano ser¨¢ o ano de consolidar essas novas regulamenta??es. O Brasil finalmente est¨¢ regulamentando esse setor, algo que aguard¨¢vamos h¨¢ muito tempo¡±, disse ele.
Ele afirma que parte dessa consolida??o ¨¦ a contrata??o de funcion¨¢rios brasileiros nas novas empresas nacionais. O mercado rec¨¦m-regulamentado gerar¨¢ novas vagas de emprego e exigir¨¢ pessoas especializadas neste campo.
Um pr¨®ximo passo ser¨¢ consolidar o entendimento com o regulador. ¡°As empresas come?ar?o a ver o que o regulador vai exigir, inspecionar e regular¡±, afirmou. O grande desafio ¨¦ que ainda n?o h¨¢ uma jurisdi??o anterior para comparar. ¡°Nesse caso, ainda n?o temos uma jurisdi??o para o mercado de jogos. Ent?o, todos est?o aprendendo juntos e fazendo, incluindo os reguladores¡±, disse ele.
Empresas nacionais
Seckelmann tamb¨¦m tem operadores nacionais como clientes. Segundo ele, a grande diferen?a entre os grandes operadores internacionais e os locais ¨¦ que, legalmente, as empresas estrangeiras t¨ºm alguns benef¨ªcios por possu¨ªrem toda a expertise de outros mercados. ¡°Muitas vezes, os operadores estrangeiros t¨ºm mais experi¨ºncia em termos de opera??o porque t¨ºm a expertise de outras jurisdi??es¡±, mencionou ele.
Por outro lado, as empresas brasileiras t¨ºm o savoir-faire de fazer neg¨®cios no Brasil. ¡°Tudo tem seus pr¨®s e contras. Ent?o, quando ¨¦ um operador brasileiro, ele sabe como fazer neg¨®cios com os brasileiros e como se comportar, e isso ¨¦ um facilitador porque, como sabemos, o Brasil n?o ¨¦ para amadores¡±, disse ele.
Publicidade respons¨¢vel
O advogado tamb¨¦m mencionou que tem influenciadores e afiliados como clientes, buscando maneiras respons¨¢veis de anunciar para este mercado. ¡°No ecossistema de apostas, h¨¢ muitos players: influenciadores, tipsters, afiliados. Pode ser qualquer pessoa que queira anunciar empresas de apostas e ser paga por isso. Jogadores de futebol, jogadores de p?quer, pessoas famosas, influenciadores de nicho.¡±
Ultimamente, os influenciadores t¨ºm se preocupado com a publicidade de apostas porque ela pode envolver puni??es e responsabilidades administrativas, civis e at¨¦ criminais. ¡°A maneira de anunciar uma empresa de apostas pode ser crucial para o influenciador estar do lado certo, anunciando de maneira respons¨¢vel, seguindo as regras e par?metros exigidos pela SPA ou o c¨®digo CONAR.¡± SPA ¨¦ a Secretaria de Pr¨ºmios e Apostas, do Minist¨¦rio da Fazenda, e o CONAR ¨¦ o Conselho Nacional de Autorregulamenta??o Publicit¨¢ria.
Por outro lado, se o influenciador n?o incluir as cl¨¢usulas de advert¨ºncia, por exemplo, ou a linguagem correta e seguir as regras, ele corre o risco de ser penalizado, sendo responsabilizado administrativa, civil e at¨¦ criminalmente.
Criptomoeda e regulamenta??o
O Brasil est¨¢ na fase de consulta p¨²blica sobre a regulamenta??o das criptomoedas. Segundo Seckelmann, ela deve ser regulamentada no pr¨®ximo ano ou, no m¨¢ximo, em 2026. Mas, mesmo enquanto n?o regulamentada, os brasileiros podem comprar criptomoedas.
¡°Sabemos que a tecnologia avan?a de uma forma muito mais r¨¢pida do que a lei. A maior diferen?a que vejo ao comparar cripto e o mercado de jogos ¨¦ que o mercado de jogos tem uma experi¨ºncia internacional clara. As jurisdi??es v?o regulament¨¢-lo de acordo com os mercados consolidados, e podemos identificar os bons e os maus e trazer isso para c¨¢.¡±
¡°Mas quando se trata de cripto, todos est?o aprendendo enquanto est?o fazendo. A tecnologia chegou e come?ou a evoluir. Ent?o, v¨¢rios pa¨ªses est?o tentando regulament¨¢-la de uma maneira que haja algum controle sobre isso¡±, afirmou ele. O Brasil est¨¢ enfrentando esse desafio agora.
O Banco Central do Brasil, que ser¨¢ o regulador das criptomoedas, est¨¢ fazendo consultas p¨²blicas sobre isso e come?ou a ouvir a popula??o e o setor sobre a regulamenta??o. A regulamenta??o das criptomoedas, segundo o advogado, atrairia investimentos para o Brasil, traria mais impostos e prote??o ao consumidor. Tamb¨¦m ajudaria a reduzir os golpes envolvendo criptomoedas.
O risco da proibi??o
De acordo com o advogado, ainda existem processos e a??es diretas de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) prestes a serem julgados sobre o mercado de jogos online.
¡°O STF ter¨¢ que decidir se essa solicita??o de inconstitucionalidade da lei de apostas ¨¦ v¨¢lida. Ent?o, existe esse risco. E, para mim, seria um grande erro declarar isso inconstitucional¡±, disse ele.
Os problemas relacionados a este setor existem porque o jogo foi legalizado em 2018, mas n?o foi regulamentado por seis anos. ¡°A atividade foi legalizada h¨¢ seis anos, mas n?o havia um ¨®rg?o regulador para impedir certas pr¨¢ticas de acontecerem. O governo ficou inativo por v¨¢rios anos, e agora est¨¢ finalmente conseguindo regulament¨¢-la.¡±
¡°O que normalmente falamos na ind¨²stria ¨¦ separar os diamantes da sujeira. Sim, obviamente, existem operadores aventureiros, n?o s¨¦rios, que usaram a falta de regulamenta??o para explorar esse cen¨¢rio de uma maneira completamente enganosa e totalmente injusta. Esses operadores mancham toda uma ind¨²stria por causa dessas pr¨¢ticas ilegais. No entanto, existem neg¨®cios s¨¦rios, muitos dos quais t¨ºm capital aberto na bolsa de valores de outros pa¨ªses¡±, disse ele.
Regular o mercado ¨¦ a melhor alternativa
Para Seckelmann, a ind¨²stria de jogos ¨¦ uma atividade econ?mica leg¨ªtima como qualquer outra. ¡°Sem regulamenta??o e supervis?o eficaz, surgem aventureiros que a utilizam para pr¨¢ticas criminosas. Com uma regula??o eficaz, ¨¦ poss¨ªvel mitigar significativamente esses problemas, al¨¦m de atrair investimentos, gerar empregos e aumentar a arrecada??o de impostos para o Brasil.¡±
O advogado tamb¨¦m mencionou empresas de apostas patrocinando clubes de futebol, o que tem beneficiado o setor, com grandes quantias de dinheiro entrando nos clubes.
¡°Com a ilegalidade, seria basicamente como varrer a poeira para baixo do tapete.¡±
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