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Apostas com dinheiro em jogos de habilidade s?o consideradas jogo de azar, afirma governo indiano ¨¤ Suprema Corte
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O governo da Uni?o da ?ndia declarou ¨¤ Suprema Corte que apostar dinheiro em jogos de habilidade configura pr¨¢tica de jogo de azar, no contexto da al¨ªquota de 28% do Imposto sobre Bens e Servi?os (GST) aplicada ¨¤s empresas de jogos. A audi¨ºncia em andamento, iniciada em 5 de maio, pode gerar um impacto financeiro estimado em INR 2,5 trilh?es (US$ 30,1 bilh?es).
Governo: plataformas de jogos com dinheiro real promovem ativamente o jogo de azar
Representando o governo central, o advogado-geral adjunto N. Venkatraman argumentou que as plataformas de jogos com dinheiro real (RMG, na sigla em ingl¨ºs) n?o atuam apenas como fornecedoras neutras de tecnologia. Segundo ele, essas empresas s?o “participantes ativas” do processo de jogo, ao viabilizarem apostas com dinheiro real por meio de sistemas de dep¨®sito e saque, al¨¦m de estabelecerem as regras dos jogos.
De acordo com reportagem do Storyboard18, Venkatraman afirmou: ¡°N?o temos obje??o a jogos de habilidade. Mas, quando uma pessoa aposta no resultado, mesmo que seja em um jogo de habilidade, isso se torna jogo de azar.¡± Para ele, a combina??o entre valor monet¨¢rio e imprevisibilidade ¨¦ suficiente para enquadrar at¨¦ jogos de habilidade como apostas.
Aposta ¨¦ jogo de azar, mesmo quando h¨¢ habilidade envolvida
O governo federal sustentou que o ato de apostar dinheiro em resultados incertos representa, essencialmente, uma forma de jogo de azar.
Venkatraman explicou que taxas de inscri??o fixas para torneios podem ser aceit¨¢veis, mas que apostar dinheiro em resultados ¡ª inclusive em modalidades como fantasy sports ¡ª ultrapassa essa linha. ¡°Nos fantasy sports, os jogadores tomam decis?es com base em habilidade, mas o resultado depende de partidas ao vivo imprevis¨ªveis¡±, completou.
Setor de jogos com dinheiro real contesta regra do GST
As empresas de jogos est?o contestando a interpreta??o do governo sobre a Regra 31A das normas do Imposto Central sobre Bens e Servi?os (CGST). Essa regra determina a aplica??o de 28% de GST sobre o valor total de face de cada aposta. L¨ªderes do setor argumentam que essa al¨ªquota deveria ser aplicada apenas ao jogo de azar tradicional, e n?o a jogos de habilidade como rummy, p?quer ou fantasy sports.
Audi¨ºncia na Suprema Corte vai at¨¦ 9 de maio
O caso est¨¢ sendo julgado por uma bancada composta pelos ju¨ªzes JB Pardiwala e R. Mahadevan. A ¨¦ de que os argumentos sejam conclu¨ªdos at¨¦ 9 de maio, e a decis?o deve ser anunciada nos meses seguintes.
O veredito promete definir os rumos do setor de jogos online na ?ndia, que vem crescendo rapidamente, mas enfrenta um escrut¨ªnio cada vez maior por parte de reguladores e autoridades fiscais. A decis?o pode afetar desde o apetite de investidores at¨¦ as estrat¨¦gias de conformidade adotadas pelas empresas do setor.
As apostas s?o altas tanto para o governo quanto para a ind¨²stria, j¨¢ que a decis?o judicial trar¨¢ clareza sobre a legalidade e a tributa??o dos jogos com dinheiro real no pa¨ªs.
