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?ndia caminha para um quadro regulat車rio 迆nico para jogos online, aponta relat車rio
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O governo indiano planeja criar um comit那 composto por representantes do Minist谷rio do Interior, especialistas jur赤dicos e de pol赤ticas p迆blicas, al谷m de membros da ind迆stria de jogos, para explorar a implementa??o de um marco regulat車rio unificado para jogos online, segundo uma reportagem do jornal local Mint. Essa iniciativa busca substituir o atual mosaico de leis estaduais que regulam o setor.
As discuss?es do comit那 proposto podem incluir a necessidade de uma nova legisla??o que diferencie jogos de azar de jogos de habilidade, um tema que permanece controverso apesar da decis?o da Suprema Corte, que determinou que os jogos online baseados em habilidade n?o s?o equivalentes ao jogo de azar, que 谷 considerado uma atividade de sorte. O governo reconhece o forte potencial de crescimento da ind迆stria, destacou o jornal.
Necessidade de clareza regulat車ria
A press?o de Nova D谷lhi por regulamenta??o 谷 impulsionada por duas principais preocupa??es. Primeiro, o governo busca clareza sobre as pol赤ticas tribut芍rias aplicadas 角s empresas de jogos online. Atualmente, essas empresas contestam avisos relacionados ao Imposto sobre Bens e Servi?os (GST), que somam INR 1,12 trilh?o ( 12,39 bilh?es), na Suprema Corte. A corte, composta pelos ju赤zes JB Pardiwala e R. Mahadevan, concedeu uma suspens?o tempor芍ria atendendo ao pedido do departamento de GST e agendou a audi那ncia para o dia 18 de mar?o de 2025.
Segundo, o Minist谷rio do Interior est芍 preocupado com entidades estrangeiras que hospedam plataformas de jogos e apostas online, pois essas podem ser exploradas para lavagem de dinheiro. Um marco regulat車rio bem definido poderia ajudar a enfrentar essas quest?es enquanto promove o crescimento do setor.
Restri??es estaduais e desafios na Suprema Corte
Diversos estados indianos t那m tentado impor regulamenta??es pr車prias ou proibi??es ao jogo online. Em 2021, Karnataka tentou banir os jogos online, mas n?o obteve sucesso. Em 2023, o estado anunciou planos para regulamentar a ind迆stria em vez de bani-la. De forma semelhante, Maharashtra tentou restringir os jogos online em dezembro de 2023. Na 迆ltima semana, Tamil Nadu introduziu um conjunto rigoroso de regulamenta??es com o objetivo de controlar os jogos online que envolvem dinheiro real. Essas regras, descritas nos Regulamentos da Autoridade de Jogos Online de Tamil Nadu (Jogos com Dinheiro Real), de 2025, incluem restri??es significativas, como a proibi??o total de menores de idade participarem de jogos com dinheiro real e a obrigatoriedade de verifica??o KYC (Conhe?a Seu Cliente) para todos os usu芍rios.
Regulamenta??es existentes sob o MeitY
Atualmente, os jogos online na ?ndia s?o regulamentados pelo , conforme as Diretrizes para Intermedi芍rios e C車digo de ?tica da M赤dia Digital, de 2021, emitidas sob a Lei de Tecnologia da Informa??o de 2000. Essas regras imp?em obriga??es de dilig那ncia devida aos sites de jogos online. O n?o cumprimento dessas regras pode resultar na perda da isen??o de responsabilidade por conte迆dos de terceiros.
