- Conferncias
- Notcias
- Funda??o SiGMA
- Treinamento & Consultoria
- Tour de P?quer
- SiGMA 바카라
- Sobre
Senado aprova jogo do bicho, cassinos, bingo e corrida de cavalos na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ)
A Comiss?o de Justi?a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), por uma margem estreita de 14 votos a 12, um projeto de lei que promete transformar o cenrio dos jogos de azar no Brasil. O autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Aps a aprova??o na CCJ, o texto segue agora para vota??o no Plenrio do Senado.
O relator do projeto, senador Iraj (PSD-TO), defendeu com vigor os benefcios econ?micos da regulamenta??o dos jogos de azar. Ele mencionou que a legaliza??o poderia atrair investimentos de at R$ 100 bilh?es e criar cerca de 1,5 milh?o de empregos diretos e indiretos. Alm disso, a arrecada??o anual com impostos e taxas poderia alcan?ar R$ 22 bilh?es, a serem distribudos entre estados, municpios e a Uni?o.
“N?o podemos mais perder essa grande oportunidade de gerar emprego, renda e impostos que beneficiar?o reas essenciais como sade, educa??o e infraestrutura”, destacou Iraj durante a reuni?o da CCJ. Segundo o senador, a regulamenta??o permitiria mitigar os vnculos entre jogos de azar e o crime organizado, submetendo a atividade ao controle estatal.
Regulamenta??o detalhada
O projeto estabelece regras especficas para a instala??o de cassinos, que ser?o permitidos em polos tursticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotis de alto padr?o com pelo menos 100 quartos, alm de restaurantes, bares e espa?os para eventos culturais. Uma emenda do senador ?ngelo Coronel (PSD-BA) determina que cassinos tambm podem operar em embarca??es, limitando a um por estado, com exce??es para S?o Paulo (at trs cassinos) e alguns outros estados maiores, que podem ter at dois.
Os bingos poder?o funcionar permanentemente em locais especficos, incluindo estdios com capacidade mnima de 15 mil torcedores. Cada municpio poder ter uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes. J o jogo do bicho ser regulamentado permitindo uma operadora por 700 mil habitantes, com Roraima sendo uma exce??o devido sua menor popula??o.
Preocupa??es e crticas
A proposta n?o est isenta de controvrsias. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e membros da bancada evanglica expressaram preocupa??es sobre o potencial aumento da ludopatia (vcio em jogos) e crimes como lavagem de dinheiro, trfico de drogas e prostitui??o. Vieira argumentou que a legaliza??o dos jogos de azar poderia legitimar atividades criminosas. “Essa atividade [de cassinos] abre um espa?o muito largo para a lavagem de dinheiro e para a ocupa??o e legitima??o de organiza??es criminosas”, alertou.
Tributa??o e reparti??o de receitas
Dois novos tributos ser?o criados para regulamentar a atividade: a Taxa de Fiscaliza??o de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribui??o de Interven??o no Domnio Econ?mico (Cide-Jogos). As casas de apostas pagar?o trimestralmente, sendo R$ 600 mil para cassinos, R$ 300 mil para jogos online e R$ 20 mil para bingos e operadores do jogo do bicho. A Cide-Jogos ter uma alquota de at 17% sobre a receita bruta, com parte da arrecada??o destinada ao Fundo de Participa??o dos Estados, dos Municpios, e Agncia Brasileira de Promo??o Internacional do Turismo, entre outros.
Medidas de preven??o e controle
Para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, as operadoras de jogos ser?o obrigadas a registrar todas as apostas e prmios em um sistema especfico, com acesso pleno pelo Poder Executivo. Apostadores compulsivos e pessoas declaradas insolventes estar?o impedidas de participar, e o projeto prev a cria??o de um cadastro nacional para monitorar esses indivduos.
Impacto e prximos passos
Com a aprova??o na CCJ, o projeto agora enfrenta um debate decisivo no Plenrio do Senado. Se aprovado, a regulamenta??o dos jogos de azar no Brasil representar uma mudan?a significativa, potencialmente impulsionando a economia enquanto levanta discuss?es sobre os riscos associados. A vota??o final no Senado determinar se o Brasil finalmente entrar no rol dos pases que regulam e aproveitam economicamente os jogos de azar.
Prepare-se para a SiGMA Europa 2024, de 2 a 4 de setembro. Encontre mais detalhes aqui.
