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O governo de Ruanda apresentou uma nova pol¨ªtica para reestruturar a regulamenta??o do mercado de jogos de azar do pa¨ªs. As propostas incluem a cria??o de uma nova entidade reguladora nacional, que ser¨¢ respons¨¢vel por supervisionar o setor e gerenciar o processo de relicenciamento dos operadores j¨¢ existentes. Al¨¦m disso, est?o previstos esfor?os para fortalecer o mercado e atrair novos licenciados.
O crescimento acelerado da ind¨²stria nos ¨²ltimos anos motivou a proposta, destacando falhas regulat¨®rias e quest?es sociais que exigem a??o imediata.
¡°Embora o setor apresente potencial para o crescimento econ?mico, a aus¨ºncia de regulamenta??es rigorosas tem causado s¨¦rios problemas sociais, como o aumento das taxas de depend¨ºncia, instabilidade financeira em grupos de baixa renda e transa??es de dinheiro n?o regulamentadas, que podem facilitar a lavagem de dinheiro¡±, afirma o governo no documento da nova pol¨ªtica de jogos.
¡°A ampla disponibilidade de instala??es de jogos, somada ao maior acesso a smartphones e ¨¤ alfabetiza??o digital, ambi??es por independ¨ºncia econ?mica e paix?o por esportes, intensifica esses problemas, especialmente entre os jovens e popula??es financeiramente vulner¨¢veis.¡±
Legisla??o de jogos de azar em Ruanda
A legisla??o de jogos de azar em Ruanda foi criada em 2011 e entrou em vigor em 2012, regulamentando cassinos, loterias, m¨¢quinas de jogos eletr?nicos, apostas esportivas e jogos on-line.
Em 2021, Ruanda tinha 26 operadores licenciados, mas apenas 13 continuavam ativos em 2024, devido ao impacto da pandemia de Covid-19 e ¨¤ revoga??o de licen?as no setor de m¨¢quinas ca?a-n¨ªqueis. Atualmente, as licen?as ativas cobrem apostas esportivas (7), cassinos (2), jogos on-line (4) e a Loteria Nacional (1).
Cerca de 45% da popula??o de Ruanda possui um dispositivo digital, como smartphones. Apesar do crescimento impulsionado pelo canal on-line, o governo observou ¡°pouca conformidade com as regulamenta??es fiscais¡± por parte dos operadores de jogos on-line.
Objetivos da nova pol¨ªtica
A nova pol¨ªtica de jogos visa minimizar os impactos socioecon?micos negativos do setor, maximizar os benef¨ªcios econ?micos e estabelecer um s¨®lido quadro regulat¨®rio e de conformidade. O Conselho de Desenvolvimento de Ruanda (Rwanda Development Board), assumindo a responsabilidade do Minist¨¦rio do Com¨¦rcio, ser¨¢ o novo ¨®rg?o regulador.
Segundo o documento, ¡°a falta de regulamenta??o robusta e monitoramento eficaz resultou em problemas como evas?o fiscal, opera??es fraudulentas e competi??o desleal entre operadores. Al¨¦m disso, a receita gerada pelo setor frequentemente n?o se traduz em desenvolvimento socioecon?mico significativo devido ao fraco cumprimento das obriga??es fiscais.¡±
De acordo com as novas regras, os operadores dever?o oferecer ferramentas de jogo respons¨¢vel, como op??es de autoexclus?o, limites de dep¨®sito e acesso a servi?os de suporte. As regras de publicidade incluir?o a proibi??o do uso de celebridades e esportistas.
Outro foco ser¨¢ a tributa??o eficaz. A taxa atual de 13% deve aumentar, especialmente para jogos on-line. Os operadores ser?o obrigados a trabalhar com fornecedores licenciados, cujos sistemas reportar?o diretamente a receita ¨¤s autoridades reguladoras, fortalecendo o sistema de arrecada??o tribut¨¢ria.
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