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CPI das Bets: relatório final pede indiciamento de influenciadoras e banimento do “jogo do tigrinho”
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Após sete meses de investigações, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas apresentou seu relatório final nesta terça-feira (10). A relatora, senadora , não poupou críticas ao setor e propôs mudanças radicais, que vão desde a criação de novos crimes até o indiciamento de subcelebridades e o banimento de jogos online.
O documento, com mais de 500 páginas, propõe 20 medidas legislativas e administrativas, além do indiciamento de 16 pessoas envolvidas com plataformas ilegais de apostas e marketing enganoso.
Indiciamentos de subcelebridades
Entre os nomes mais comentados estão as influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, acusadas de promover jogos de azar de forma enganosa nas redes sociais. Segundo a relatora, ambas teriam feito publicidade com “contas falsas” ou “contas demo”, simulando ganhos para atrair seguidores e induzi-los ao erro — o que, de acordo com o relatório, caracteriza estelionato.
Além delas, o texto também pede o indiciamento de empresários, operadores da casa “Zeroum.bet”, advogados e influenciadores de menor alcance. Os crimes citados incluem lavagem de dinheiro, propaganda enganosa, organização criminosa, operação de jogo ilegal e evasão de divisas.
“Jogo do Tigrinho” como alvo
Um dos pontos que recebeu mais ênfase no relatório é a proposta de banimento de jogos online com estética infantil, como o famoso “jogo do tigrinho”. Soraya classificou esse tipo de jogo como um “cassino disfarçado para menores de idade”, destacando o apelo visual colorido e o alto potencial de vício, inclusive entre crianças e adolescentes.
Segundo a senadora, esses jogos não oferecem transparência sobre as chances reais de ganho e têm algoritmos manipuláveis, o que dificulta qualquer tipo de fiscalização por parte das autoridades brasileiras.
Propostas de mudança na lei
Entre as 20 sugestões da CPI, estão:
- Criação de novos tipos penais para quem promove ou opera apostas ilegais online;
- Proibição de bônus, autoplay, e pagamento com cartão de crédito em sites de apostas;
- Limite diário de tempo para uso das plataformas (no máximo 3 horas por pessoa);
- Restrições mais rígidas à publicidade, especialmente com influenciadores e conteúdo infantil;
- Proibição de contas “demo” ou simuladas, para evitar manipulação de percepção do consumidor;
- Registro obrigatório de todos os apostadores em plataforma central vinculada à Receita Federal e ao CadÚnico;
- Vedação ao repatriamento de lucros sem transparência tributária;
- Veto ao uso de cláusulas que recompensem influenciadores por perdas dos seguidores.
A relatora também propôs que o setor de apostas não receba incentivos fiscais de nenhum tipo, por considerar que os danos sociais superam em muito o eventual retorno econômico.
Impacto social e números alarmantes
A CPI trouxe dados que revelam a dimensão do problema: é estimado que o setor movimentou por volta de R$ 120 bilhões no Brasil em 2024. Um levantamento feito em parceria com órgãos federais mostrou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram online nos últimos 12 meses.
Além disso, há indícios de que dados de brasileiros estão sendo comercializados ilegalmente por plataformas estrangeiras para formar perfis de consumo, ferindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que acontece agora?
A votação do relatório foi adiada a pedido do senador Angelo Coronel (PSD‑BA). A CPI, que termina oficialmente no sábado (14), pode ser prorrogada por mais uma semana, se o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autorizar.
Caso aprovado, o relatório será encaminhado ao Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e Coaf, para apuração das responsabilidades criminais e possíveis denúncias judiciais.
Qual o objetivo da CPI?
Mais do que identificar culpados, o objetivo declarado da relatora é criar um marco legal que proteja os cidadãos brasileiros, especialmente os mais vulneráveis, contra a influência de jogos viciantes e campanhas publicitárias enganosas.
“A CPI foi criada para investigar a manipulação de resultados, mas descobrimos uma máquina de exploração da fé das pessoas em ganhar dinheiro fácil”, disse Soraya. “Isso precisa acabar. Não podemos permitir que o vício em jogo vire uma epidemia silenciosa no Brasil.”
