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Regulamenta??o das apostas esportivas: debate na CGS Recife
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Na semana passada, o Recife Expo Center se tornou o centro das aten??es para o setor de apostas esportivas e jogos online durante a CGS Recife. O evento reuniu lderes da indstria para discutir o futuro da regulamenta??o desse mercado no Brasil, com um foco especial nos impactos econ?micos e sociais esperados.
Plnio Lemos Jorge, presidente da , foi um dos participantes do painel Impacto Econ?mico e Social da Regulamenta??o das Loterias. Em sua fala, Lemos Jorge defendeu a necessidade de uma colabora??o mais estreita entre os participantes do setor para garantir que a regulamenta??o ofere?a um legado positivo ao pas. A media??o foi conduzida por Lisandra Branco, CEO da Salis Capital, e o painel contou ainda com a presen?a de Hazenclever Lopes, presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). ?
Lemos Jorge destacou que, apesar das divergncias sobre a nova legisla??o, a unidade entre as casas de apostas crucial para melhorar a imagem do setor, que tem sido alvo de crticas constantes. Ele enfatizou que a regulamenta??o vai ajudar a combater a percep??o negativa e ir gerar benefcios significativos para o Brasil, com uma contribui??o de 12% sobre a receita bruta do jogo (GGR) e uma carga tributria superior a 30%.?
Alm disso, as apostas autorizadas ter?o que pagar uma taxa de R$ 30 milh?es ao Banco Central para obter a licen?a federal, que dever ser renovada a cada cinco anos.?Jorge tambm criticou a falta de base cientfica em algumas pesquisas recentes sobre o setor, argumentando que esses estudos s?o prematuros, dada a atual falta de regulamenta??o.?
O debate ganha relev?ncia diante de recentes desafios legais enfrentados pelo setor. Em julho, a Loterj conseguiu uma decis?o judicial que bloqueava sites de apostas n?o autorizados no Rio de Janeiro. No entanto, a medida acabou afetando tambm opera??es em outros estados, gerando uma onda de inseguran?a jurdica. Aps a interven??o da ANJL, o Tribunal Regional Federal da 1? Regi?o (TRF-1) reverteu a decis?o, e a Loterj anunciou a desistncia da a??o no final de agosto.?
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