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Receita federal sugere o pagamento de impostos retroativos das casas de apostas
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Com a nova regulamenta??o, implementada desde o in¨ªcio de 2025, a Receita Federal quer regularizar as pend¨ºncias fiscais das empresas que atuavam antes da legaliza??o oficial do setor, e isso se resume ao pagamento de imposto retroativo. Com isso, os operadores ser?o incentivados a acertar suas obriga??es tribut¨¢rias de forma volunt¨¢ria, para que sejam evitadas poss¨ªveis penaliza??es futuras.?
A nova realidade tribut¨¢ria para as casas de apostas
A partir do dia em que a regulamenta??o come?ou valer, todas as plataformas de apostas que desejam operar legalmente no Brasil precisam obter uma licen?a oficial e registrar uma empresa no pa¨ªs. Isso facilita a fiscaliza??o por parte do governo e aumenta a arrecada??o de tributos. Por¨¦m, a Receita Federal tamb¨¦m est¨¢ interessada em verificar como essas empresas atuavam antes da regulamenta??o, analisando suas receitas passadas e exigindo o pagamento de impostos retroativos.
O , comentou que a regulariza??o fiscal n?o tem o objetivo somente de arrecadar impostos, mas tamb¨¦m garantir que os operadores atuem de forma transparente e equitativa dentro do mercado regulado. Empresas que tentarem ignorar essa nova exig¨ºncia podem ser tratadas como ilegais, recebendo penaliza??es por parte do governo.?
Impacto na fiscaliza??o e arrecada??o?de impostos
Com a regulamenta??o, a Receita Federal agora possui acesso a dados financeiros detalhados das empresas que operam no setor. Isso permite que o ¨®rg?o identifique quais empresas j¨¢ atuavam no mercado antes da regula??o e qual era o volume de suas opera??es.
Antes da regulariza??o, muitas dessas plataformas operavam a partir do exterior, evitando o pagamento de tributos no Brasil. Por¨¦m, a Receita Federal est¨¢ analisando a “presen?a material” dessas empresas para determinar se elas deveriam ter pago impostos anteriormente ou n?o. Se uma empresa possu¨ªa escrit¨®rios, funcion¨¢rios, clientes e movimentava dinheiro dentro do Brasil, pode ser obrigada a regularizar sua situa??o e pagar tributos retroativos.
Programa de regulariza??o volunt¨¢ria
Diante desse cen¨¢rio, a Receita Federal est¨¢ propondo um programa de regulariza??o volunt¨¢ria. A ideia ¨¦ permitir que as empresas acertem suas pend¨ºncias fiscais sem a necessidade de processos judiciais, oferecendo possibilidades como parcelamentos e redu??o de multas. Aqueles que preferirem n?o fazer a ¡°autorregula??o¡±, termo usado pelo Secret¨¢rio do Minist¨¦rio da Fazenda, podem at¨¦ perder a autoriza??o para operar legalmente no Brasil.??
“Porque se n?o fizerem isso, deixar?o de ser tratados como parceiros da Receita Federal nessa iniciativa regulat¨®ria e ser?o tratados como outro grupo”.
Outro ponto relevante na regulamenta??o do setor ¨¦ a tributa??o sobre os ganhos dos apostadores. A lei atual define que os jogadores devem pagar um imposto de 15% sobre os lucros anuais que ultrapassem aproximadamente R$ 2.000. Por¨¦m, houve debates no Congresso sobre a possibilidade de tributar cada aposta vencedora em vez do lucro anual. Essa mudan?a poderia impactar diretamente o comportamento dos apostadores e a arrecada??o do governo.
“Quando falamos de jogos, impostos … n?o pode ser neutro; tem que ser o mais duro poss¨ªvel para desincentivar uma atividade que sabemos que causa danos”, disse Barreinhas.
A regulamenta??o das apostas online no Brasil ainda tem seus desafios, como o monitoramento de operadores que continuam atuando sem licen?a e a preven??o de crimes financeiros. Para isso, o governo est¨¢ implementando medidas para identificar atividades suspeitas e combater a lavagem de dinheiro.?
