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Quase R$ 2 bilhões em impostos arrecadados entre fevereiro e junho no mercado das bets
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O mercado regulado de apostas esportivas e jogos online no Brasil está mostrando, em tempo recorde, o tamanho do interesse dos apostadores pelo assunto — e o potencial de arrecadação para os cofres públicos. Um levantamento obtido via Lei de Acesso à Informação (LAI) e divulgado pelo BNLData mostra que, apenas entre fevereiro e junho de 2025, as operadoras de apostas esportivas recolheram R$ 1.921.757.145,41 em impostos. Os valores mensais informados foram: fevereiro (R$ 263,16 milhões), março (R$ 329,41 milhões), abril (R$ 408,27 milhões), maio (R$ 481,76 milhões) e junho (R$ 439,16 milhões). A média gira em torno de R$ 384,3 milhões por mês — ritmo que, mantido até dezembro, levaria a arrecadação anual a ultrapassar R$ 4,6 bilhões.
O levantamento também estimou o desempenho do Gross Gaming Revenue (GGR) — indicador que mede a “receita bruta de jogo”, ou seja, o montante apostado menos os prêmios pagos. A partir dos recolhimentos do DARF 5862 (Participação da União em Receita de Loteria de Apostas de Quota Fixa), o GGR somou R$ 16,0 bilhões no mesmo período de cinco meses. A divisão mensal: fevereiro (R$ 2,19 bilhões), março (R$ 2,75 bilhões), abril (R$ 3,40 bilhões), maio (R$ 4,01 bilhões) e junho (R$ 3,66 bilhões). A média mensal de GGR ficou em R$ 3,2 bilhões, reforçando que o público brasileiro aderiu com força às plataformas legais.
Por que esses números importam? Primeiro, porque ainda não há divulgação sistemática e completa do Ministério da Fazenda sobre o volume oficial de apostas e de tributos recolhidos. Os dados do BNLData são resultados de pedidos formais via LAI e ajudam a conscientizar o público enquanto o governo estrutura o fluxo regular de informações públicas. O próprio texto do levantamento ressalta que a publicação oficial — quando vier — será fundamental para que sociedade, mercado e formuladores de políticas entendam o impacto econômico real das bets no país.
Além dos impostos incidentes sobre a operação corrente, existe a receita de outorga, uma espécie de “taxa de entrada” paga pelas empresas para obter autorização e operar legalmente no Brasil. Segundo a apuração divulgada junto aos dados de arrecadação, o governo já teria arrecadado mais de R$ 2,4 bilhões em outorga, valor calculado sobre 80 licenças a R$ 30 milhões cada. O montante ainda tende a crescer.
O valor de R$ 30 milhões por outorga está alinhado às regras oficiais do Ministério da Fazenda: cada autorização dá direito a operar até três marcas (bets) e tem validade de cinco anos; quem quiser explorar marcas adicionais precisa pagar uma nova outorga. Essas diretrizes constam no portal da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), criada dentro do Ministério justamente para tocar a regulação, autorizações e fiscalização do segmento.
Outro fluxo de recursos para a União vem da Taxa de Fiscalização, cobrada periodicamente das empresas autorizadas. Dados obtidos pela Coluna do Estadão via LAI — e repercutidos pela imprensa do setor — mostram que, de janeiro a março de 2025, o Ministério da Fazenda arrecadou R$ 21,4 milhões com essa taxa: janeiro (R$ 6,8 milhões), fevereiro (R$ 7,2 milhões) e março (R$ 7,4 milhões), com média mensal de R$ 7,1 milhões no trimestre inicial de operação regulada.
Essas cobranças fazem parte das novas regras que começaram a valer depois da aprovação da Lei 14.790/2023. Essa lei criou as bases para o mercado de apostas esportivas — as famosas bets — e também para os jogos online. Ela define como serão cobrados os impostos, como o dinheiro será dividido, quais são as regras para operar e quais punições serão aplicadas em caso de irregularidades. Além disso, estabelece que o Ministério da Fazenda é o responsável por autorizar, acompanhar e fiscalizar as empresas. Na época, o Senado destacou que a lei foi criada para tapar brechas e aumentar a arrecadação, já que o setor crescia rápido, mas ainda sem regras bem definidas.
A regulamentação avançou em 2024, com a criação da SPA-MF e a publicação de diversas portarias detalhando requisitos técnicos, de integridade esportiva, prevenção à lavagem de dinheiro, identificação dos apostadores (KYC) e proteção de menores. O governo federal enfatiza que o objetivo é aumentar a segurança para consumidores e operadores, exigir processos de verificação de identidade (incluindo reconhecimento facial e prova de vida) e impor controles sobre depósitos e retiradas para reduzir riscos de fraude.
Antes mesmo da consolidação dos dados de 2025, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) estimava que o setor regulado poderia gerar mais de R$ 20 bilhões em impostos e taxas ao longo de 2025, considerando a soma de outorgas, tributação sobre o GGR e encargos tradicionais. A projeção reforça por que governo e empresas correm para estruturar sistemas, compliance e integração tecnológica: há bilhões em jogo e um espaço competitivo que pode colocar o Brasil entre os maiores mercados regulados do mundo.
Mesmo com a regulação avançando, plataformas não autorizadas ainda representam um desafio. Estimativas mencionadas no levantamento divulgado (com base em estudos do setor) apontam que operadores ilegais podem representar algo entre 40% e 60% do movimento, o que significa perda bilionária potencial em arrecadação se esse volume não for canalizado para o ambiente regulado. A própria ANJL e órgãos de governo já alertaram que o bloqueio completo de sites irregulares exige coordenação entre reguladores, provedores, meios de pagamento e agências como a Anatel.
