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Projeto de Lei propõe destinação de 10% da arrecadação da Lotesul para combate à violência contra mulheres, crianças e adolescentes
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Nos últimos dias o apresentou um projeto de lei que sugere direcionar 10% da arrecadação da Loteria do Mato Grosso do Sul (Lotesul) para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à violência contra mulheres, crianças e adolescentes. A proposta foi apresentada em um momento em que o estado ocupa a terceira posição no ranking nacional de violência contra mulheres, conforme dados da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.
A medida tem o objetivo de reforçar a proteção de grupos vulneráveis, garantindo investimentos em infraestrutura e serviços especializados. Atualmente, a legislação da Lotesul destina 50% de sua arrecadação a programas habitacionais, enquanto o restante é dividido entre áreas como educação, saúde, cultura e desenvolvimento social. Com essa nova proposta, parte dos recursos passaria a ser direcionada exclusivamente para iniciativas de segurança pública e atendimento especializado a vítimas de violência.
Impacto da proposta e justificativa
O deputado Paulo Corrêa, em defesa da proposta, argumenta que o projeto não se limita a números, mas representa um compromisso real com a segurança da população.
“Os dados refletem vidas afetadas pela violência. Não podemos ignorar essa realidade. Precisamos de medidas concretas para proteger mulheres, crianças e adolescentes e assegurar sua dignidade”.
O Mato Grosso do Sul apresenta índices altos de violência de gênero e abuso infantil. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 revelou que o estado tem uma das maiores taxas de feminicídio do Brasil, com 8,4 casos por 100 mil habitantes. Além disso, os registros de violência sexual contra menores também são elevados, totalizando 24,7 casos por 100 mil habitantes.
Se a proposta for aprovada, uma parte dos recursos serão direcionados para a ampliação e fortalecimento de delegacias especializadas, Salas Lilás e programas de apoio psicossocial. Também haveria investimentos em campanhas educativas e preventivas, buscando conscientizar a população sobre os mecanismos de proteção disponíveis.
Outros exemplos e desafios na tramitação do projeto
Estados como São Paulo e Paraná já implementaram atividades semelhantes, direcionando parte da arrecadação de loterias estaduais para o financiamento de programas de combate à violência contra mulheres. Porém, a tramitação do projeto ainda enfrenta desafios. Alguns parlamentares podem questionar a redistribuição dos recursos da Lotesul, argumentando que outras áreas também precisam de investimentos mais altos. Para que a proposta avance, o apoio popular e a pressão de organizações da sociedade civil serão fundamentais.
A aprovação e regulamentação da medida permitirá que o estado tenha um fundo garantido para enfrentar um problema social grave. Com um orçamento estável, os serviços de apoio e proteção às vítimas poderiam ser expandidos e aprimorados, aumentando a eficácia do combate à violência de gênero.
Expectativas e impacto na sociedade
Se aprovado, o governo estadual terá um prazo de 90 dias para regulamentar a aplicação dos recursos. A expectativa é que o fundo contribua para reduzir os altos índices de violência, proporcionando um ambiente mais seguro para mulheres e crianças. O fortalecimento da rede de apoio, aliado a campanhas educativas, pode ajudar na mudança de mentalidade da sociedade e na prevenção de novos casos.
Com esse projeto, o Mato Grosso do Sul tem a oportunidade de se tornar um referencial nacional na destinação de recursos públicos para políticas de proteção e segurança. O futuro da proposta agora depende do debate legislativo e do engajamento da sociedade na defesa de uma política mais eficaz contra a violência de gênero e infantil.
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