- Conferências
- Notícias
- Fundação SiGMA
- Treinamento & Consultoria
- Tour de Pôquer
- SiGMA 바카라
- Sobre
PointsBet Austrália responde à multa por anúncios enviados a jogadores autoexcluídos
Tags:
A empresa australiana de apostas online PointsBet foi multada em US$ 500.800 por violar leis relacionadas a spam e à autoexclusão de jogos de apostas, após uma investigação conduzida pela Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA). Além disso, a empresa firmou compromissos legais que podem ser executados judicialmente, com o objetivo de corrigir falhas nos processos de conformidade.
De acordo com a ACMA, entre setembro e novembro de 2023, a PointsBet enviou mais de 800 mensagens de marketing consideradas ilegais, incluindo centenas de e-mails que ou continham informações enganosas ou não ofereciam mecanismos padrão de cancelamento de assinatura.
Procurada pela SiGMA News, uma porta-voz da PointsBet declarou: “Embora a empresa não concorde necessariamente com todos os fundamentos das constatações nem com o valor da multa, a PointsBet apresentou – e a ACMA aceitou – os Compromissos Exequíveis por meio dos quais a empresa se compromete a revisar e reforçar seus processos de conformidade. É importante destacar que a PointsBet já havia tomado medidas proativas para corrigir as falhas nos sistemas antes mesmo do início da investigação.”
Mais de 800 mensagens de marketing ilegais
“Entre setembro e novembro de 2023, a PointsBet enviou 705 e-mails com links diretos para seus produtos de apostas sem incluir uma opção para cancelamento de assinatura”, afirmou a ACMA em comunicado à imprensa. Apesar de a empresa ter classificado os e-mails como “não comerciais”, o conteúdo promovia seus serviços, o que os enquadra como mensagens de marketing de acordo com as leis antispam da Austrália.
E as infrações não pararam por aí. Segundo o órgão regulador, a PointsBet também enviou sete e-mails promocionais sem o consentimento dos destinatários e 90 mensagens de texto comerciais sem incluir informações de contato da empresa.
Mensagens enviadas a pessoas que se autoexcluíram
No entanto, o ponto mais alarmante da investigação diz respeito às violações envolvendo o BetStop – o Registro Nacional de Autoexclusão (NSER, na sigla em inglês). A que, em agosto e setembro de 2023, a PointsBet enviou 508 mensagens promocionais a indivíduos que haviam se registrado voluntariamente para se autoexcluir de apostas online.
De acordo com as regras do NSER, operadoras de apostas licenciadas são proibidas de enviar qualquer tipo de material publicitário para pessoas incluídas na lista de autoexclusão.
“É extremamente preocupante que essas falhas tenham afetado clientes da PointsBet, especialmente aqueles que tomaram a decisão consciente de se afastar das apostas online”, declarou a presidente da ACMA, Nerida O’Loughlin. “Quem se inscreve no NSER está dando um passo importante para remover o jogo da sua vida. Essa escolha não pode ser desrespeitada por empresas como a PointsBet.”
A empresa respondeu à SiGMA News: “Os e-mails com links diretos para nossos produtos de apostas eram comunicações transacionais e sobre jogo responsável, que incluíam o logo da PointsBet com um link embutido para nosso site. Não tinham a intenção de serem promocionais.”
Nenhuma aposta foi feita por clientes autoexcluídos — mas limites foram ultrapassados
Embora a ACMA tenha confirmado que nenhum dos destinatários autoexcluídos realizou apostas durante o período investigado, o órgão reforçou a importância de manter uma separação clara entre operadores de apostas e indivíduos vulneráveis.
“As operadoras de apostas precisam deixar claro quando suas mensagens promovem serviços comerciais e garantir que essas mensagens estejam em conformidade com as regras, incluindo a obrigação de divulgar o NSER”, acrescentou O’Loughlin.
Compromissos legais e nenhuma multa por infrações ao NSER — por enquanto
A ACMA aceitou os compromissos legais apresentados pela PointsBet, que incluem:
- Revisões abrangentes de suas políticas de conformidade com relação a spam e ao NSER;
- Implementação das melhorias recomendadas;
- Treinamento regular de todos os funcionários envolvidos.
Embora nenhuma multa tenha sido aplicada especificamente pelas violações ao NSER — devido ao que a ACMA classificou como “questões complexas e inéditas” —, o descumprimento dos compromissos firmados pode resultar em penalidades judiciais.
“Essa ação serve como um alerta para todas as operadoras: é fundamental cumprir a legislação vigente, ou arcar com as consequências”, enfatizou O’Loughlin. “Vamos acompanhar de perto o cumprimento dos compromissos firmados pela PointsBet e sua adesão às leis sobre spam e autoexclusão.”
Repressão mais ampla contra abusos em jogos e mensagens promocionais
Essa penalização representa um marco importante nos esforços regulatórios da ACMA. É a primeira ação pública sob as regras do NSER e ocorre em meio a uma ofensiva mais ampla. Nos últimos 18 meses, empresas australianas pagaram mais de AUD 14 milhões em multas relacionadas a spam, segundo a autoridade.
A ACMA afirmou que a conformidade com as regras de jogo interativo e o combate a mensagens promocionais enganosas estão entre suas prioridades regulatórias atuais.
