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PL quer multar influenciadores e proibir propaganda para menores
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O crescimento das apostas esportivas e o aumento do interesse popular tornou o país um dos maiores mercados desse setor. Com propagandas em estádios, camisas de times, TV, podcasts e, principalmente, nas redes sociais, providas por influenciadores digitais, o que antes era um nicho se tornou um verdadeiro fenômeno de consumo. Mas, no meio disso tudo, um novo projeto de lei quer frear esse avanço – principalmente no que diz respeito à forma como as apostas são divulgadas.
A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados no dia 14 de maio por . O Projeto de Lei 2312/2025 tem foco direto na publicidade de casas de apostas e cassinos online, com medidas consideradas rígidas por alguns, mas necessárias por outros.
O texto foca especialmente na proteção de públicos mais vulneráveis, como adolescentes e crianças. Entre as mudanças propostas no documento, está a exigência de que as propagandas passem a incluir alertas claros sobre os riscos do vício em jogos. Esses avisos precisam ocupar pelo menos um terço do espaço total do anúncio. Frases como “Apostar pode causar dependência” se tornariam obrigatórias, assim como já acontecem em campanhas de tabaco e álcool.
O cuidado com menores de idade
Um dos pontos mais sensíveis do projeto é a restrição total da publicidade em conteúdos voltados a menores de idade. Isso incluiria desde programas infantis na TV aberta até canais do YouTube ou perfis no TikTok com maioria de público abaixo dos 18 anos. A ideia é simples: impedir que jovens sejam bombardeados e que acreditem na promessa de dinheiro fácil e glamour que muitos influenciadores digitais e anúncios de apostas transmitem.
Esse ponto vem na esteira de várias denúncias e reportagens que mostram como influenciadores mirins têm promovido casas de apostas, muitas vezes sem transparência ou supervisão. Em 2024, uma matéria da revista Veja revelou que crianças com milhões de seguidores estavam divulgando plataformas de cassino online, o que causou uma reação pública negativa e trouxe de volta o debate sobre a regulamentação.
Influenciadores terão novas regras — e multas
Outro foco importante do projeto são os influenciadores e criadores de conteúdo que hoje são peças-chave na divulgação desse mercado. Pela proposta, todo conteúdo patrocinado teria que deixar bem claro que se trata de publicidade — e mais: se o influenciador estiver lucrando com as apostas feitas por seus seguidores (algo comum por meio de links e códigos de indicação), isso também precisará ser informado.
O projeto também determina que as plataformas, como Instagram, YouTube e TikTok, implementem ferramentas para verificar a idade do público, e ofereçam meios para denunciar conteúdos irregulares. Se algo for considerado ilegal ou abusivo, a rede social deverá retirar o conteúdo em até 48 horas.
As penalidades previstas não são leves. As multas podem chegar a R$ 20 milhões no caso de influenciadores que descumprirem a lei, e até 10% do faturamento anual no caso das empresas de apostas. Também há previsão de suspensão de atividades e, em casos mais graves, cassação da licença.
Plataformas irão assumir parte da responsabilidade
O texto do deputado Chico Alencar não se limita apenas à propaganda. Ele também propõe que as operadoras de apostas adotem medidas de proteção ao consumidor, como sistemas de autoexclusão (para quem deseja se afastar do jogo), limites de gasto e acesso a informações sobre tratamento contra vício em jogos.
Além disso, o projeto quer que 1% do faturamento das empresas seja direcionado a fundos públicos voltados à prevenção e ao tratamento da ludopatia, um transtorno de dependência cada vez mais presente entre jovens adultos.
Por que agora?
O momento da proposta não é por acaso. Desde janeiro de 2025, o Brasil vive uma nova fase com a regulamentação oficial das apostas de quota fixa. Agora, apenas empresas com autorização do Ministério da Fazenda podem operar no país. Com isso, a discussão sobre limites éticos e sociais ganhou mais espaço.
Chico Alencar argumenta que é preciso equilibrar o direito ao entretenimento com a responsabilidade social. Para ele, a forma como as apostas têm sido promovidas — vendendo a ideia de riqueza e sucesso rápido — mascara o fato de que a maioria perde. “A lógica desse mercado é baseada, majoritariamente, na perda do jogador”, escreveu o deputado na justificativa do projeto.
De fato, dados do Banco Central mostram que o impacto das apostas já é percebido nas finanças das famílias. O volume de transações relacionadas a plataformas de jogo ultrapassou R$ 60 bilhões em 2024, com destaque para o aumento de endividamento entre jovens.
E agora?
O PL 2312/2025 ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de ir a plenário. O setor de apostas é hoje um dos principais patrocinadores do futebol brasileiro, além de investir pesado em marketing digital. Grupos ligados ao mercado já se articulam para tentar barrar ou alterar partes do projeto.
Ainda assim, a proposta abre um debate importante: até que ponto é aceitável transformar o jogo em entretenimento, sem mostrar seus riscos? E como proteger quem ainda não tem maturidade para lidar com esse tipo de estímulo?
