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Suprema Corte das Filipinas rejeita peti??es sobre regulamenta??es POGO da PAGCOR
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A Suprema Corte das Filipinas rejeitou m¨²ltiplas peti??es que contestavam a autoridade da Corpora??o Filipina de Entretenimento e Jogos (PAGCOR) para impor regulamenta??es sobre Operadores de Jogos Offshore das Filipinas (POGOs).
A decis?o da Suprema Corte estava de acordo com o RR-POGO aprovado em 2016.
Conforme relatado pela m¨ªdia local, a Suprema Corte rejeitou peti??es consolidadas de v¨¢rios grupos e indiv¨ªduos com base em quest?es processuais. Essas peti??es contestavam a legalidade das regulamenta??es que regem a licen?a, acredita??o e registro de operadores de jogos offshore, agentes e prestadores de servi?os associados.
Fracasso em seguir a hierarquia adequada do tribunal
A SC observou que os peticion¨¢rios, que inclu¨ªam a Uni?o para o Desenvolvimento Nacional e Boa Governan?a das Filipinas (Unilad), o Movimento Anti-Trapo das Filipinas Inc. e o advogado Jovencio Evangelista, falharam em seguir a hierarquia adequada do tribunal e fornecer justificativas suficientes para as quest?es levantadas.
Al¨¦m disso, a SC observou a falta de um interesse direto ou pessoal demonstrado pelos peticion¨¢rios na execu??o do RR-POGO.
A SC decidiu que a relev?ncia das quest?es levantadas carecia de evid¨ºncias substanciais para justificar considera??o.
Peticion¨¢rios alegam que a PAGCOR n?o possui autoridade sobre o POGO
Os peticion¨¢rios contestaram a constitucionalidade do RR-POGO, argumentando que a PAGCOR n?o tinha autoridade para regular jogos on-line ou offshore.
Eles buscaram invalidar o RR-POGO e proibir permanentemente a PAGCOR de implementar suas disposi??es.
Novo quadro regulat¨®rio introduzido
Em agosto de 2023, a PAGCOR introduziu um quadro regulat¨®rio revisado para jogos offshore, renomeando o POGO como Licenciados de Jogos na Internet (IGLs).
A SiGMA ?frica come?a na semana que vem!
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