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Peru reduz temporariamente imposto sobre apostas online
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O Ministério da Economia e Finanças (MEF) do Peru anunciou, no último dia 19 de janeiro, a redução temporária do Imposto sobre o Consumo Seletivo (ISC) aplicado às apostas esportivas e jogos online. A nova alíquota, que passa de 1% para 0,3%, valerá por seis meses, até 30 de junho de 2025. Apesar da medida aparentar ser um alívio para o setor, a mudança tem gerado críticas e descontentamento entre especialistas e operadores.
A introdução do ISC, implementada em setembro de 2024 e posteriormente ajustada em dezembro, trouxe a obrigação de aplicar o imposto no momento em que uma aposta é realizada, ou seja, diretamente sobre cada movimentação do jogador. Essa estrutura foi contestada por operadores que afirmaram que o imposto aumenta os custos operacionais, dificulta a implementação técnica e prejudica a competitividade do mercado.
Um dos principais críticos da política é o advogado Nicolás Samohod Rivarola, que considera a redução temporária do imposto uma solução superficial. Segundo ele, a medida não resolve os problemas estruturais associados ao ISC. Ele ainda argumenta que a falta de justificativas técnicas no decreto é preocupante, sugerindo que o governo reconhece implicitamente que o imposto é “ineficiente, prejudicial e desestimulante para investidores nacionais e internacionais”.
Samohod também destacou a insegurança jurídica gerada pela constante modificação das regras, que afeta especialmente operadoras estrangeiras, atraídas inicialmente pelas condições promissoras estabelecidas com a regulamentação de 2022. Na época, o setor celebrou a introdução de uma taxa de 12% sobre o lucro líquido, considerada competitiva em relação a outros mercados.
Impacto no mercado do Peru e no investimento internacional
O setor de apostas online no Peru tem demonstrado um crescimento muito bom desde a regulamentação estabelecida pela Lei Nº 31557, em 2022. Além de estabelecer um imposto sobre o lucro, a legislação introduziu diretrizes de jogo responsável e penalidades para operadores irregulares. Em 2024, o Ministério do Turismo (Mincetur), órgão regulador do setor, reportou que mais de 145 licenças haviam sido emitidas para operadoras e fornecedores de serviços. Porém, a introdução do ISC foi vista como um retrocesso por muitos players do mercado. Operadores alertam que a carga tributária adicional desestimula investimentos, além de criar obstáculos operacionais. A aplicação do imposto sobre cada aposta, por exemplo, exige adaptações complexas nas plataformas, o que eleva custos e pode reduzir a margem de lucro das empresas.
Especialistas afirmam que o mercado peruano, embora promissor, corre o risco de perder competitividade comparado a outros países da América Latina. Na Colômbia e na Argentina, por exemplo, as estruturas tributárias são mais claras e estáveis, fatores decisivos para investidores internacionais.
Apesar dos desafios, o mercado de apostas online no Peru continua a atrair empresas de grande porte devido ao crescimento constante da base de jogadores no país. No entanto, será necessário um equilíbrio entre políticas públicas, tributação justa e incentivo ao investimento para que o setor mantenha sua trajetória de expansão sustentável.
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