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Loteria Taiada: nova loteria municipal de Caçapava é regulamentada
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A Prefeitura de Caçapava (SP) oficializou, no dia 12 de fevereiro de 2025, a regulamentação da Loteria Taiada por meio do decreto nº 5150. A iniciativa, fundamentada na , estabelece diretrizes para a exploração do serviço público municipal de loterias, com o objetivo de gerar receitas não tributárias para investimentos em áreas sociais.
Contexto legal e regulamentação
A criação da Loteria Taiada foi possível graças a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em julgamentos de 2020, asseguraram a competência de estados e municípios para explorar jogos lotéricos. O decreto determina que a Secretaria de Finanças será responsável por gerenciar e fiscalizar a operação da loteria. Além disso, foi instituído um Comitê Gestor, formado por representantes de diferentes secretarias municipais, que terá o papel de definir as regras de funcionamento, aprovar modalidades de jogos e garantir a transparência da operação.
Modalidades de apostas e operação
A Loteria Taiada poderá oferecer diversas modalidades de jogos, incluindo:
- Apostas de quota fixa (como as apostas esportivas, onde o apostador sabe previamente quanto pode ganhar);
- Loteria passiva, com bilhetes numerados adquiridos previamente;
- Prognósticos numéricos, nos quais o apostador tenta prever números sorteados;
- Prognósticos esportivos, baseados em resultados de eventos esportivos;
- Resultados instantâneos, em que o jogador sabe na hora se foi premiado.
A exploração poderá ser feita diretamente pelo município ou por meio de parcerias com a iniciativa privada, como concessões e credenciamentos.
Impacto econômico e social
A arrecadação gerada pela Loteria Taiada será destinada a áreas estratégicas do município, seguindo os parâmetros estabelecidos na legislação federal e municipal. Os recursos obtidos terão como foco o financiamento de programas sociais, melhorias em infraestrutura e outros serviços essenciais. O decreto também prevê medidas para garantir o jogo responsável, prevenindo problemas como a ludopatia (vício em jogos). Será implementado um sistema de controle para proteger jogadores vulneráveis, além de um canal de atendimento para denúncias e suporte.
A regulamentação da Loteria Taiada representa um grande passo para a diversificação das receitas municipais, trazendo um modelo de arrecadação que já se mostrou eficiente em outros estados e municípios brasileiros. A expectativa é que, nos próximos meses, sejam divulgadas novas diretrizes para o credenciamento de empresas interessadas em operar os jogos. A regulamentação também abre espaço para futuras inovações, como a digitalização dos serviços e a ampliação do portfólio de apostas.
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