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Norsk Tipping enfrenta multa de € 3 milh?es por falhas em autoexclus?o
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A Norsk Tipping, operadora estatal de jogos na Noruega, enfrenta uma poss¨ªvel multa de NOK 36 milh?es (€ 3,1 milh?es) devido a uma falha significativa em seu servi?o de autoexclus?o. A Autoridade Norueguesa de Jogos (Lotteritilsynet) ap¨®s uma falha no sistema que impediu usu¨¢rios de dispositivos Apple de acessarem a ferramenta de autoexclus?o no aplicativo iOS entre janeiro e maio de 2024.
Causa da falha na autoexclus?o
O problema foi causado por uma atualiza??o do iOS em 16 de janeiro de 2024, que afetou inadvertidamente a funcionalidade da ferramenta de autoexclus?o em dispositivos Apple. Isso significou que jogadores que tentavam se bloquear de participar de jogos de azar pelo aplicativo n?o conseguiam completar a a??o. A Norsk Tipping tomou conhecimento da falha em maio de 2024, quando um cliente relatou o problema. Posteriormente, a empresa notificou a Autoridade Norueguesa de Jogos em junho de 2024 e apresentou documenta??o detalhada sobre o ocorrido.
Resposta regulat¨®ria e implica??es legais
A Lotteritilsynet considera a falha uma viola??o grave da Lei de Jogos da Noruega. O ¨®rg?o regulador argumenta que proteger jogadores vulner¨¢veis ¨¦ a principal responsabilidade da Norsk Tipping e que a empresa deveria ter sistemas eficazes para detectar e corrigir erros de forma imediata. Tore Bell, diretor de departamento da autoridade de loterias, declarou: ¡°O fato de a autoexclus?o n?o ter funcionado representa uma viola??o clara da lei. Tanto a ocorr¨ºncia do erro quanto a falta de detec??o imediata s?o falhas graves nos sistemas e nas rotinas da empresa.¡± O regulador tamb¨¦m enfatizou que exigir que os jogadores naveguem at¨¦ uma p¨¢gina web ou entrem em contato com o suporte ao cliente n?o era uma alternativa adequada para a funcionalidade de autoexclus?o com apenas alguns cliques no aplicativo m¨®vel.
Impacto financeiro da multa proposta
A multa de NOK 36 milh?es representa 0,35% da receita da Norsk Tipping em 2024, que alcan?ou NOK 10,2 bilh?es (€ 876 milh?es). A empresa tem tr¨ºs semanas para responder ¨¤ multa proposta antes que a decis?o final seja tomada pelo ¨®rg?o regulador.
Impacto nos jogadores em situa??o de risco
Embora seja imposs¨ªvel determinar o n¨²mero exato de jogadores vulner¨¢veis afetados, a Lotteritilsynet observou um decl¨ªnio nos pedidos de autoexclus?o durante o per¨ªodo em que o erro passou despercebido. Entre fevereiro e abril de 2023, a m¨¦dia era de 180 autoexclus?es por m¨ºs, em compara??o com apenas 120 por m¨ºs no mesmo per¨ªodo de 2024. O regulador estima que entre 60 e 240 clientes podem ter sido impedidos de se autoexcluir devido ao erro.
Resposta da Norsk Tipping
A CEO da Norsk Tipping, Tonje Sagstuen, reconheceu a gravidade da situa??o e afirmou: ¡°Concordamos com a Lotteritilsynet que este ¨¦ um problema s¨¦rio e aceitaremos a multa.¡± Sagstuen tamb¨¦m destacou o papel do modelo de monop¨®lio em garantir um r¨ªgido controle de supervis?o que promove pr¨¢ticas de jogo respons¨¢vel. Em resposta ¨¤ viola??o, a Norsk Tipping implementou rotinas de monitoramento aprimoradas para evitar a repeti??o de falhas similares no futuro.
A??es regulat¨®rias anteriores contra a Norsk Tipping
Este n?o ¨¦ o primeiro caso de san??o regulat¨®ria contra a Norsk Tipping. No ano passado, a operadora foi multada em NOK 4,5 milh?es (€ 383 mil) devido a um erro de pagamento que resultou em um pr¨ºmio incorreto de NOK 25 milh?es no jogo KongKasino.
Debate sobre o monop¨®lio de jogos na Noruega
Esses incidentes reacenderam o debate sobre a manuten??o do monop¨®lio de jogos de azar na Noruega e a possibilidade de adotar um sistema de licenciamento semelhante ao de outros pa¨ªses escandinavos. Peter Fr?lich, um importante parlamentar do Partido Conservador, defendeu a considera??o de um modelo de licenciamento, argumentando que ele permitiria a revoga??o de licen?as e a??es mais rigorosas em casos de erros. Sagstuen, por outro lado, continua a sustentar que o modelo exclusivo proporciona controle r¨ªgido e op??es de gest?o direta, resultando na regulamenta??o de jogos mais respons¨¢vel do mundo.
