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Macau avan?a para refor?ar leis contra jogos de azar ilegais
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A Segunda Comiss?o Permanente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau concluiu as discuss?es sobre um projeto de lei destinado a refor?ar as regulamenta??es e aumentar as penalidades para atividades de jogo ilegal. De acordo com um relatrio do Macau Daily Times, a comiss?o aprovou um parecer sobre a proposta de Lei de Combate aos Crimes de Jogo Ilegal, que em breve ser apresentada para delibera??o detalhada e vota??o pela AL em plenrio, aps o recome?o da sess?o no meio do ms.
Essa legisla??o foi criada para implementar medidas mais rigorosas contra opera??es de jogo n?o autorizadas. Uma das disposi??es importantes inclui a amplia??o do perodo mximo de deten??o para infratores envolvidos em jogos ilegais. Alm disso, as for?as da lei ter?o novos poderes para realizar buscas noturnas em residncias suspeitas. O projeto de lei tambm introduz um sistema de opera??es secretas para facilitar a investiga??o de opera??es de jogo ilcitas.
Criminaliza??o das opera??es ilegais de c?mbio
Um elemento do novo projeto de lei o foco em reprimir as opera??es de c?mbio n?o autorizadas ligadas ao jogo. A legisla??o criminaliza a opera??o de negcios de c?mbio n?o licenciados em parques de divers?es e instala??es afiliadas. Espera-se que a lei tambm tenha como alvo as trocas de moeda realizadas em nvel de rua que est?o ligadas a atividades de jogo ilegal. Esta medida vista como fundamental no combate lavagem de dinheiro e fraude, particularmente entre os apostadores chineses do continente que tentam contornar os controles de capital.
Nos ltimos meses, as autoridades de Macau intensificaram os esfor?os para desmantelar as trocas ilegais de dinheiro, que tm sido conectadas a atividades criminosas mais amplas. Espera-se que a nova lei apoie esses esfor?os, tornando essas trocas um crime, abordando assim uma preocupa??o central na facilita??o de jogos ilegais.
Crime organizado vs. intera??es sociais
Embora a lei proposta estabele?a penalidades rigorosas para atividades organizadas de jogo ilegal e c?mbio, ela faz distin??o entre a??es pessoais e organizadas. Emprestar dinheiro a amigos para fins de jogo n?o ser penalizado sob as novas regras, a menos que fa?a parte de uma opera??o organizada. O objetivo focar no desmantelamento de redes de crime organizado, em vez de regular transa??es pessoais informais.
Vota??o final prevista em breve
Espera-se que a AL retome as discuss?es sobre o projeto de lei ainda este ms, e uma vota??o final ocorrer logo em seguida. Uma vez aprovada, a lei entrar em vigor no dia seguinte ao anncio formal do governo, marcando um avan?o nos esfor?os de Macau para reprimir as atividades de jogo ilegal e crimes relacionados.
