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MGA revoga a licen?a da Betago Ltd. por n?o conformidade
A Autoridade de Jogos de Malta (a Autoridade) cancelou a licen?a B2C da Betago Ltd., a partir de 8 de janeiro de 2024. Essa medida ocorre aps a da Betago Ltd. em agosto de 2022 devido n?o conformidade com os requisitos regulatrios.
A Betago Ltd. foi encontrada em viola??o de uma ou mais obriga??es aplicveis especificadas por instrumentos regulatrios e outras leis pertinentes em Malta. Alm disso, a empresa deixou de cumprir seus compromissos financeiros ou demonstrar a capacidade de faz-lo, levando a Autoridade a acreditar que novas falhas s?o iminentes.
Alm disso, a demonstrou uma falta de compromisso oportuna com seus jogadores ou foi destacada pela Autoridade por uma possvel falha em cumprir tais compromissos. Adicionalmente, a empresa deixou de efetuar pagamentos pontuais Autoridade referentes aos montantes devidos.
De acordo com a decis?o da Autoridade, a Betago Ltd. foi instruda a cumprir as seguintes obriga??es:
1. Saldar todas as taxas pendentes devidas Autoridade em sete (7) dias a partir da referida data efetiva.
2. Reembolsar todos os fundos dos jogadores a jogadores legtimos de acordo com a Lei de Jogos (Captulo 583 das Leis de Malta) e os instrumentos regulatrios relevantes.
3. Provide a transaction report extracted from their back-end system, accompanied by supporting bank statements, as evidence that all player funds have been appropriately transferred to registered players. This report must be submitted within seven (7) days from the receipt of this letter.
Alm disso, a Betago Ltd. obrigada a remover prontamente qualquer men??o Autoridade e suas autoriza??es, conforme delineado no artigo 51 da Lei.
A decis?o tomada pela Autoridade pode estar sujeita a recurso, conforme permitido pelo artigo 43 da Lei.
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