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Agius, deputado do parlamento europeu, pede a??o da UE sobre a regulamenta??o dos jogos online
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A fragmenta??o da regulamenta??o da indstria na Uni?o Europeia voltou aos holofotes depois que o eurodeputado malts Peter Agius (EPP, MT) pediu Vice-Presidente da Comiss?o Europeia, Laurence Sejourne, que abordasse as inconsistncias legais e regulatrias no setor de jogos online do bloco. Agius alertou que a ina??o da Comiss?o est amea?ando a livre circula??o de servi?os de jogos, incentivando prticas monopolistas e comprometendo a prote??o dos consumidores.
Agius destacou que essa falta de a??o coloca em risco o setor, especialmente os milhares de empregos gerados pela prspera indstria de jogos de Malta. A liberdade europeia de circula??o dos servi?os de jogos online est se perdendo em batalhas legais e conflitos de jurisdi??o, afirmou.
Ele criticou a Comiss?o por ter se afastado de seu papel de reguladora desde 2017, quando abandonou todos os processos por infra??o pendentes. At alguns anos atrs, a Comiss?o Europeia impunha medidas de proporcionalidade e n?o discrimina??o aos Estados-membros. Isso mudou em 2017, quando a Comiss?o recuou.
Em declara??es exclusivas SiGMA sobre sua carta, Agius acrescentou: A Europa defende a livre circula??o e os direitos do consumidor. Ambos est?o sob amea?a no setor de jogos online, onde empresas legalmente registradas enfrentam conflitos dirios de jurisdi??o, enquanto operadores ilegais prosperam. A Comiss?o Europeia deve ser a guardi? dos direitos de livre circula??o. A Europa n?o pode continuar ignorando o caos jurdico nos jogos online. ? por isso que , responsvel pelo Mercado Interno, e ao Comissrio McGrath, responsvel pelo Estado de Direito, que assumam suas responsabilidades e restabele?am a ordem no mercado interno dos servi?os de jogos. A a??o da Comiss?o essencial, n?o apenas para garantir justi?a e seguran?a jurdica, mas tambm para proteger os consumidores, que se beneficiam dos altos padr?es de prote??o ao jogador adotados em jurisdi??es regulamentadas como Malta.”
Conflitos jurdicos na ?ustria e na Alemanha
Agius mencionou a falta de harmoniza??o da regulamenta??o de jogos online na UE, citando as disputas em andamento na ?ustria e na Alemanha como exemplos dessa fragmenta??o. Ele ressaltou que decis?es judiciais conflitantes expuseram vulnerabilidades no sistema, especialmente para operadores malteses. Os recentes litgios e os conflitos de jurisdi??o nos processos movidos por operadores derrotados na ?ustria e na Alemanha contra empresas de Malta mostram que chegou o momento de a Comiss?o agir urgentemente para proteger as liberdades da UE, afirmou. Em 27 de fevereiro de 2025, o First Hall do Tribunal Civil de Malta decidiu contra a aplica??o de senten?as de tribunais austracos que ordenavam que operadores licenciados pela Autoridade de Jogos de Malta (MGA) reembolsassem perdas de jogadores.
Esses conflitos aumentaram as preocupa??es sobre a falta de harmoniza??o entre os Estados-membros, algo que, segundo Agius, fundamental para garantir um mercado justo e competitivo. O setor de jogos de Malta, que emprega milhares de pessoas e segue alguns dos padr?es regulatrios mais rigorosos da Europa, tem sido particularmente impactado por esses desafios. Diante das disputas judiciais, o Parlamento malts aprovou o Artigo 56A da Lei de Jogos de Malta, uma medida para proteger operadores licenciados pela MGA. A Autoridade Reguladora de Jogos da Alemanha (Joint Gambling Authority of the L?nder C GGL) classificou essa medida como um escudo protetor. Advogados austracos e alem?es afirmam que a altera??o legislativa uma tentativa do governo malts de enfraquecer o Estado de Direito na Europa e restringir os direitos fundamentais de cidad?os e residentes da UE.
O financiamento de litgios por terceiros
Na sua carta, Agius pediu Comiss?o Europeia que interviesse para restaurar as liberdades do mercado interno nos jogos online. Ele tambm reiterou o apelo do Parlamento Europeu pela regulamenta??o do financiamento de litgios por terceiros (Third Party Litigation Funding C TPLF), um mecanismo que permite que operadores derrotados em processos judiciais unam recursos para a??es conjuntas contra empresas maltesas. A prtica tem sido criticada por explorar brechas jurdicas, e Agius argumenta que esse mecanismo precisa ser regulamentado para evitar abusos que prejudicam consumidores e empresas.
Impacto na economia de Malta
Agius enfatizou que proteger a indstria de jogos de Malta fundamental para a sustentabilidade econ?mica do pas. Malta deve proteger e fomentar sua indstria de jogos para garantir a sustentabilidade econ?mica e a competitividade no longo prazo, declarou. Ele pediu que a Comiss?o Europeia tome medidas decisivas antes que mais danos sejam causados.
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