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Mal¨¢sia planeja alterar lei de comunica??es para combater jogos de azar online
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A Mal¨¢sia est¨¢ dando um passo significativo para refor?ar seu marco regulat¨®rio digital com a apresenta??o de emendas ¨¤ Lei de Comunica??es e Multim¨ªdia de 1998 (CMA), tamb¨¦m conhecida como Lei 588. O Ministro das Comunica??es, Fahmi Fadzil, apresentou o projeto de lei, visando abordar desafios modernos como jogos de azar online, golpes, cyberbullying e crimes contra crian?as. Esta ¨¦ a primeira proposta de emenda ¨¤ lei desde sua cria??o, h¨¢ 26 anos.
Abrang¨ºncia do projeto de lei
O projeto aborda uma ampla gama de quest?es, refletindo a crescente complexidade das amea?as digitais. Desde a repress?o ao jogo online e aos golpes at¨¦ o combate ao cyberbullying e aos crimes sexuais contra crian?as, as emendas buscam oferecer solu??es robustas para proteger os malaios no ciberespa?o.
O termo “grosseiramente ofensivo” substituir¨¢ “ofensivo” na Se??o 233, refinando o escopo do que constitui uma viola??o. Essa mudan?a visa esclarecer os padr?es legais e aplic¨¢-los de forma mais eficaz.
Principais destaques das emendas propostas
A Comiss?o de Comunica??es e Multim¨ªdia da Mal¨¢sia (MCMC) ter¨¢ sua autoridade ampliada para impor padr?es obrigat¨®rios, realizar auditorias e emitir diretrizes para provedores de rede e conte¨²do. Essas mudan?as s?o cruciais para garantir a conformidade em todo o ecossistema digital. Novas disposi??es capacitam a MCMC a lidar com riscos de seguran?a de rede, promovendo a regulamenta??o do setor e introduzindo c¨®digos volunt¨¢rios para fortalecer a resili¨ºncia da infraestrutura digital.
O projeto de lei aborda explicitamente o spam comercial, tornando-o uma infra??o pun¨ªvel. Dessa forma, busca reduzir o inc?modo de an¨²ncios n?o solicitados que sobrecarregam os canais de comunica??o. Plataformas de jogos online frequentemente operam em ¨¢reas cinzentas legais, escapando da fiscaliza??o regulat¨®ria. Golpes tamb¨¦m se tornaram mais sofisticados, explorando v¨ªtimas desavisadas.
O aumento do cyberbullying e da explora??o sexual online de menores exige prote??es legais mais rigorosas. As mudan?as propostas imp?em penalidades mais severas, incluindo multas de at¨¦ MYR 1 milh?o e penas de pris?o de at¨¦ 10 anos, para dissuadir esses crimes. As emendas d?o ¨¤ MCMC ferramentas para combater essas atividades de forma eficaz, incluindo a suspens?o de provedores de servi?os n?o conformes e a possibilidade de processos civis contra golpistas. As v¨ªtimas poder?o buscar indeniza??es por meio de a??es civis, independentemente de o infrator enfrentar ou n?o acusa??es criminais. Essa mudan?a garante melhores mecanismos de repara??o para aqueles afetados por golpes online.
As emendas propostas ¨¤ Lei de Comunica??es e Multim¨ªdia s?o uma atualiza??o h¨¢ muito esperada, projetada para enfrentar de frente os desafios digitais modernos. Ao ampliar os poderes regulat¨®rios da MCMC, introduzir penalidades mais r¨ªgidas e fornecer novas prote??es ¨¤s v¨ªtimas, o projeto visa criar um espa?o digital mais seguro e justo para todos os malaios.
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