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Tribunal Superior de Madras decide que p?quer e rummy s?o jogos de habilidade
O Tribunal Superior de Madras decidiu que a Lei de Proibi??o do Jogo On-line e Regula??o de Jogos On-line de 2022 n?o se aplicar¨¢ a jogos de habilidade.
Em 9 de novembro de 2023, o Tribunal Superior decidiu que a proibi??o em Tamil Nadu n?o seria revogada, apesar da press?o da ind¨²stria.
No entanto, algum progresso foi feito, pois ficou decidido que jogos de habilidade como p?quer ou rummy n?o seriam inclu¨ªdos nessa proibi??o e seriam autorizados por meio da legisla??o.
A decis?o
Atrav¨¦s desta decis?o, o tribunal rejeitou o argumento do governo estadual de que rummy e p?quer, considerados jogos de habilidade pelo Supremo Tribunal, se tornariam jogos de azar quando jogados on-line.
O tribunal enfatizou que o estado n?o forneceu evid¨ºncias aut¨ºnticas de uso de bots ou manipula??o do jogo por software, tornando inv¨¢lida a alega??o.
A autoriza??o da senten?a foi realizada pelo Chefe de Justi?a, que afirmou:
¡°Estamos agora transcendendo para a era da digitaliza??o e entretenimento. As pessoas, em vez de jogarem em clubes, est?o jogando on-line. Com o aumento da conectividade ¨¤ internet e avan?os tecnol¨®gicos, vemos um aumento nos jogos on-line. Muitos jogos on-line est?o na moda.¡±
A Lei de 2022
O tribunal reconheceu o direito do estado de Tamil Nadu de regular jogos on-line, impondo restri??es de idade, juntamente com estabelecer limites monet¨¢rios e relacionados ao tempo, entre outros.
Foi especificado, no entanto, que essas regulamenta??es devem estar dentro do quadro da Lei de 2022.
A senten?a permitiu parcialmente peti??es escritas pela Federa??o de Jogos da ?ndia e por empresas individuais de jogos on-line, desafiando a validade constitucional da lei.
O tribunal restringiu a defini??o de ¡°jogo on-line¡± na se??o 2(i) da Lei Aos Jogos de Azar e interpretou a Se??o 2 (l) (iv), excluindo jogos de habilidade como rummy e p?quer.
O cronograma da Lei, que categorizava rummy e p?quer como ¡°jogos on-line de azar¡±, foi anulado pelo tribunal ao tomar a decis?o para esta senten?a.
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