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Loteria de Sergipe suspende jogos online após críticas ao "Jogo do Tigrinho"
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A Loteria de Sergipe (Lotese) suspendeu temporariamente os jogos online de sua plataforma após críticas de deputados estaduais, especialmente em relação ao jogo Fortune Tiger, conhecido popularmente em todo o Brasil como “Jogo do Tigrinho”. A medida foi tomada em 29 de maio, após debates na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no dia anterior.
Pressão política e decisão do governo
Durante a sessão plenária da Alese que aconteceu em 28 de maio, deputados estaduais comentaram sobre suas preocupações em relação à presença de jogos de azar na plataforma da Lotese. O deputado Georgeo Passos (Cidadania) criticou a inclusão de jogos como o Fortune Tiger, afirmando que “é no mínimo imoral tirar dinheiro de quem não tem”.
Em resposta às críticas, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), determinou a retirada imediata do jogo da plataforma. O Banco do Estado de Sergipe (Banese), responsável pela Lotese, informou que a seção de jogos online está passando por uma remodelação e deve retornar em breve, mas sem o Fortune Tiger.
Legalidade e regulamentação dos jogos de azar no Brasil
A legalidade dos jogos de azar no Brasil é um tema complexo. O , proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional. No entanto, a Lei nº 13.756/2018 regulamentou as apostas esportivas de quota fixa, permitindo sua exploração em plataformas online.
O Fortune Tiger opera em uma área legal não muito estabelecida, conhecida como “mercado cinza”. Embora seja oferecido por plataformas sediadas no exterior, sua promoção e divulgação no Brasil podem ser consideradas ilegais. A Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941) proíbe a exploração de jogos de azar no país.
Em julho de 2024, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria estabelecendo regras para jogos de aposta online, incluindo caça-níqueis como o Fortune Tiger. A norma exige que os jogos tenham caráter aleatório, com resultado determinado por um gerador randômico de números, e disponibilizem tabelas de pagamento com possibilidades de ganho antes da aposta.
Riscos e impactos sociais
O Fortune Tiger tem sido associado a casos de vício em jogos de azar e perdas financeiras significativas. Em novembro de 2024, um homem no Piauí desviou cerca de R$ 500 mil da empresa onde trabalhava para apostar no jogo, o que acabou em prisão.
Além disso, influenciadores digitais têm promovido o jogo de forma enganosa, prometendo ganhos fáceis e rápidos. Em julho de 2024, a Polícia Civil do Paraná divulgou um cartaz de um influenciador suspeito de lesar vítimas com jogos de azar online, incluindo o Fortune Tiger.
Próximos passos e debates legislativos
O deputado Georgeo Passos propôs a elaboração de um novo projeto de lei para proibir a operação de cassinos online pela Lotese.
Enquanto isso, o Banese afirmou que a plataforma de jogos online será reformulada, mas sem o retorno do Fortune Tiger. O presidente do banco, Marco Antônio Queiroz, destacou que, apesar de o jogo ser legal e autorizado, ele não será mais disponibilizado na plataforma.
