Assista: Como mudanças fiscais globais estão transformando a indústria de jogos

Conforme as economias digitais crescem, a interseção entre legislação tributária e o setor de jogos tem se tornado um verdadeiro terreno fértil para transformações legais. Em um episódio recente do podcast da SiGMA, o apresentador Franklin recebe novamente o antigo colega Timmy Borg Olivier, Gerente Sênior da Deloitte Malta, para uma análise aprofundada sobre como as reformas fiscais globais — especialmente as iniciativas BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da OCDE — estão redefinindo esse cenário.

A atratividade fiscal de Malta e o impacto do BEPS

Malta sempre foi um destino estratégico para empresas do setor de jogos. “É muito atraente por causa do sistema de reembolso, no qual o acionista recebe 30% de volta, o que efetivamente reduz a carga para 5% de imposto”, observa Franklin. No entanto, esse ambiente vem passando por mudanças consideráveis desde o lançamento do projeto BEPS pela OCDE.

Timmy destaca que os relatórios do BEPS de 2015 mudaram não apenas as políticas fiscais, mas também a forma como elas são percebidas. “O projeto BEPS… mudou drasticamente o cenário tributário internacional, sobretudo pela mudança de mentalidade”, explica. À medida que diferentes jurisdições passaram a adotar leis mais rígidas contra a evasão fiscal, Malta também precisou se adaptar, incorporando novas normas como as regras de sociedades controladas no exterior (CFC) e disposições contra estruturas híbridas.

Uma das alterações mais significativas é a introdução formal de regras de preços de transferência em Malta. Embora o conceito não seja novo, agora há exigência de mais transparência e documentação. “Estamos vivendo uma realidade em que, agora que Malta possui regras de preços de transferência, precisamos começar a pensar na posição local em relação a isso”, diz Timmy.

Pilar Um

Entre os elementos mais transformadores do projeto BEPS está a proposta de implementação do Pilar Um, que visa lidar com os desafios tributários da economia digital. Como Timmy explica, “Temos grandes empresas multinacionais gerando muito valor em determinadas jurisdições sem pagar impostos… porque não precisam ter presença física.”

O Pilar Um busca redistribuir os direitos de tributação para os países onde os usuários estão localizados — algo crucial para empresas de jogos que oferecem serviços online em escala global. Ele é composto por duas partes: o Montante A (relativo a lucros residuais) e o Montante B (ligado a funções rotineiras), com o objetivo de equilibrar os direitos tributários entre os países de forma mais justa.

Embora Malta ainda não tenha adotado um imposto sobre serviços digitais (DST), Timmy alerta que os operadores devem ficar atentos. “Dependendo de onde estiverem seus clientes, pode haver impostos sobre serviços digitais… o que é altamente relevante para empresas de jogos.”

Pilar Dois

O Pilar Dois, que estabelece uma alíquota mínima global de 15% para empresas multinacionais, já vem ganhando força. Timmy resume a mudança de paradigma: “O 15 é o novo zero”, sinalizando um novo piso para a tributação internacional. Embora Malta tenha obtido uma exceção que adia a implementação até 2029, sua alíquota efetiva de 5% ainda a posiciona abaixo da meta estabelecida pela OCDE. Isso coloca pressão sobre empresas multinacionais do setor de jogos com receitas superiores a €750 milhões, que precisarão se preparar para pagar complementos de impostos em outras jurisdições.

Um futuro mais complexo

Seja por meio de medidas antiabuso, de um olhar mais atento aos preços de transferência ou da aplicação de alíquotas mínimas, os operadores do setor enfrentam um ambiente regulatório cada vez mais complexo.

Timmy conclui: “Seria errado dizer que o Pilar Dois não será relevante… O impacto já existe, é real e está acontecendo agora.” Com o setor de jogos digitais se expandindo para além de fronteiras e países como Brasil e Estados Unidos adicionando novas camadas regulatórias, a conformidade fiscal deixou de ser uma opção — passou a ser uma necessidade estratégica.

À medida que o setor internacional de jogos evolui sob a pressão das reformas fiscais globais, estar bem informado nunca foi tão importante. Não perca a chance de explorar mais a fundo essas questões na SiGMA Euro-Med, que acontecerá em Malta no mês de setembro, onde especialistas jurídicos e do setor vão debater os impactos práticos do Pilar Um, Pilar Dois e o que mais vem por aí.