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Projeto de lei prop?e proibi??o definitiva de POGOs no Senado das Filipinas
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O senador filipino Sherwin Gatchalian, presidente do Comit¨º de Meios e Recursos do Senado, apresentou o Projeto de Lei 2868, conhecido como “Lei Anti-POGO 2024”, com o objetivo de encerrar permanentemente as opera??es de todos os Operadores de Jogos Offshore das Filipinas (POGO). O novo projeto de lei est¨¢ alinhado com a diretiva do presidente Ferdinand Marcos Jr. para proibir jogos offshore no pa¨ªs.
Uma vez aprovado, o projeto institucionalizar¨¢ a proibi??o, garantindo sua aplica??o al¨¦m do governo atual. De acordo com a ordem de Marcos, a partir de 1? de janeiro de 2025, nenhuma pessoa ou entidade poder¨¢ operar, promover ou apoiar jogos offshore dentro do territ¨®rio filipino. Al¨¦m disso, todas as licen?as relacionadas aos POGOs ser?o revogadas at¨¦ o final de 2024, e as Autoriza??es de Trabalho para Estrangeiros concedidas a seus trabalhadores ser?o anuladas.
Penalidades para viola??es e prote??o aos trabalhadores
O projeto estabelece penalidades rigorosas para quem se envolver ou apoiar opera??es de POGOs. Os infratores ser?o processados sob a Lei Anti-Lavagem de Dinheiro de 2001. Al¨¦m disso, funcion¨¢rios p¨²blicos envolvidos em atividades relacionadas aos POGOs enfrentar?o demiss?o, desqualifica??o para cargos p¨²blicos e perda de benef¨ªcios de aposentadoria.
Para mitigar o impacto nos trabalhadores locais, o projeto orienta o Departamento de Trabalho e Emprego (DOLE) a colaborar com outras ag¨ºncias, como a Autoridade de Desenvolvimento de Educa??o T¨¦cnica e Habilidades (TESDA) e o Departamento de Tecnologia da Informa??o e Comunica??es (DICT), para facilitar a transi??o para novos empregos. A legisla??o proposta tamb¨¦m revogar¨¢ a Lei da Rep¨²blica 11590, que anteriormente legitimava a tributa??o de POGOs, eliminando qualquer base legal para essas opera??es.
Custos econ?micos e sociais dos POGOs
Uma investiga??o do Senado sobre as opera??es dos POGOs revelou que seus custos econ?micos e sociais superam em muito qualquer benef¨ªcio. Em 2023, o Departamento de Finan?as (DOF) relatou que o custo l¨ªquido anual da permiss?o para a opera??o dos POGOs atingiu PHP 99,52 bilh?es (US$ 1,6 bilh?o). O setor tem sido associado a atividades criminosas, tr¨¢fico humano e amea?as ¨¤ seguran?a nacional, levando os legisladores a enfatizar a urg¨ºncia de uma proibi??o completa.
Frente unida contra os jogos offshore
A medida legislativa obteve amplo apoio no Senado. O senador Joel Villanueva destacou a necessidade de uma solu??o duradoura para garantir que os POGOs n?o possam se restabelecer sob administra??es futuras. A senadora Risa Hontiveros prop?s emendas para impor penalidades mais severas a autoridades que facilitarem a continuidade das opera??es.
Restaurando a ordem e a justi?a
Os senadores apresentaram a Lei Anti-POGO como um passo para proteger os filipinos dos impactos das opera??es de jogos offshore. Enquanto as delibera??es continuam, o Senado das Filipinas busca aprovar o projeto antes do encerramento do 19? Congresso.
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