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Supervis?o falha: CFTC ¨¦ criticada ap¨®s alerta da NBA sobre mercados de previs?o
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Em meio ¨¤ disputa judicial entre estados norte-americanos e plataformas de mercados de previs?o, a NBA (National Basketball Association) tornou-se a segunda grande liga esportiva dos EUA a manifestar preocupa??es, por meio de uma carta detalhada endere?ada ¨¤ Comiss?o de Negocia??o de Futuros de Commodities (CFTC), sobre o crescimento acelerado e sem controle desses mercados. A Major League Baseball j¨¢ havia enviado uma carta semelhante em 7 de mar?o.
O que s?o os mercados de previs?o?
Trata-se de plataformas onde usu¨¢rios podem apostar no desfecho de eventos futuros ¡ª desde elei??es at¨¦ partidas esportivas. Uma das protagonistas desse segmento, a Kalshi, ousou ao lan?ar contratos ligados a resultados esportivos, apresentando-os como instrumentos financeiros leg¨ªtimos. No entanto, ¨¦ justamente essa classifica??o que tem sido questionada.
De acordo com a legisla??o vigente, a CFTC ¨¦ respons¨¢vel por supervisionar derivativos e contratos de eventos em bolsas regulamentadas em n¨ªvel federal. Assim, como a pr¨®pria Kalshi tem argumentado em suas disputas judiciais recentes, a plataforma estaria sujeita ¨¤s regras da CFTC, e n?o ¨¤ legisla??o dos estados. O ponto controverso, por¨¦m, ¨¦ que, desde 2011, a Regra 40.11 da CFTC ¡ª inclusive jogos de azar.
E a resposta da CFTC?
Havia grande expectativa de que a CFTC promovesse uma mesa redonda em 30 de abril para discutir o tema. Isso, no entanto, n?o aconteceu. Em entrevista ¨¤ SiGMA News, Daniel Wallach ¡ª advogado especializado em apostas esportivas, amplamente reconhecido nos EUA ¡ª apontou diversos fatores para o adiamento. Segundo ele, a incerteza jur¨ªdica decorrente de lit¨ªgios federais em andamento, a falta de um presidente confirmado para a comiss?o e a enxurrada de coment¨¢rios p¨²blicos ¡ª muitos deles contr¨¢rios ¨¤ legaliza??o desses mercados ¡ª contribu¨ªram para a paralisa??o.
Wallach explicou que uma das principais raz?es para o sil¨ºncio da CFTC ¨¦ uma decis?o pendente da Corte de Apela??es do Distrito de Columbia. A corte analisa atualmente se a Kalshi pode legalmente oferecer contratos de eventos sobre o controle do Congresso ¡ª ou seja, permitir apostas em resultados eleitorais. Ainda segundo Wallach, a decis?o pode ir al¨¦m dessa quest?o e abordar o que, afinal, caracteriza um ¡°jogo de azar¡± e qual seria a obriga??o da CFTC nesse contexto.
A preocupa??o da NBA: o modelo de autocertifica??o dos mercados de previs?o
Em um , a NBA criticou a aus¨ºncia de uma estrutura regulat¨®ria adequada. A liga ressaltou que, diferentemente das plataformas tradicionais de apostas esportivas ¡ª que precisam de aprova??o estatal ¡ª, mercados de previs?o como o da Kalshi operam com base na autocertifica??o, sem a necessidade de aprova??o pr¨¦via da CFTC. Wallach comentou: ¡°Esse processo d¨¢ uma autonomia consider¨¢vel ¨¤ bolsa, com pouca supervis?o. Isso preocupa ligas como a NBA e a MLB, que n?o conseguem respostas claras ou t¨ºm suas d¨²vidas ignoradas por essas plataformas.¡±
Cr¨ªticos tamb¨¦m argumentam que, segundo a legisla??o federal, o resultado de um evento ¡ª e n?o apenas sua ocorr¨ºncia ¡ª precisa ter uma consequ¨ºncia econ?mica evidente para que o contrato seja considerado leg¨ªtimo. ¡°Por exemplo, quando os Knicks vencem um jogo dos playoffs, h¨¢ um impacto financeiro direto para o time¡±, explicou Wallach. ¡°Esse impacto ¨¦ positivo, ajudando a equipe a lucrar mais. Mas, se jogadores ou pessoas de dentro do clube puderem apostar contra esse resultado, corremos o risco de comprometer a integridade do esporte.¡±
Especialistas alertam que, a menos que a CFTC altere suas regras ¡ª e receba novos poderes do Congresso ¡ª, ela n?o poder¨¢ aprovar esses contratos de forma legal. Por ora, o modelo de autocertifica??o da Kalshi continua operando em uma zona cinzenta do ponto de vista jur¨ªdico, levantando d¨²vidas sobre o futuro dos mercados de previs?o esportiva e sobre quem, de fato, tem autoridade para regul¨¢-los.
