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Kalshi reage ¨¤s ordens de cessa??o e desist¨ºncia
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A Kalshi, uma plataforma de c?mbio financeiro regulamentada em n¨ªvel federal que permite aos usu¨¢rios negociar com base em eventos do mundo real, est¨¢ no centro de uma disputa legal com reguladores de jogos em Nevada e Nova Jersey. Ambos os estados emitiram ordens de cessa??o e desist¨ºncia contra os contratos da Kalshi relacionados a eventos esportivos, gerando um debate sobre os limites da autoridade regulat¨®ria federal e estadual.
A pol¨ºmica come?ou no in¨ªcio de mar?o, quando o Conselho de Controle de Jogos de Nevada (NGCB) exigiu que a Kalshi interrompesse a oferta de contratos relacionados a eventos esportivos no estado at¨¦ 14 de mar?o. Pouco depois, a Divis?o de Fiscaliza??o de Jogos de Nova Jersey (DGE) tomou medida semelhante, emitindo uma ordem para a Kalshi e a Robinhood em 27 de mar?o. Enquanto a Robinhood acatou a determina??o, a Kalshi decidiu contestar judicialmente, alegando que os estados est?o extrapolando sua jurisdi??o.
Processo em Nevada alega viola??o da lei federal
O argumento jur¨ªdico da Kalshi contra Nevada se baseia na Lei da Bolsa de Commodities (CEA), que concede autoridade exclusiva sobre a negocia??o de futuros ¨¤ Comiss?o de Negocia??o de Futuros de Commodities (CFTC). Como uma bolsa de derivativos regulamentada em n¨ªvel federal, a Kalshi argumenta que a interfer¨ºncia estadual vai contra a inten??o do Congresso de centralizar a supervis?o sob a legisla??o federal.
“A Lei da Bolsa de Commodities delega de forma expl¨ªcita e inequ¨ªvoca o poder ¡°exclusivo¡± de supervisionar, aprovar e regulamentar a negocia??o de futuros em bolsas registradas a uma ag¨ºncia federal, a CFTC”, afirmou a Kalshi em seu processo contra Nevada.
A empresa tamb¨¦m sustenta que permitir que estados imponham restri??es criaria um cen¨¢rio regulat¨®rio fragmentado, exatamente o que a legisla??o federal busca evitar. Gurbir S. Grewal, do escrit¨®rio Milbank LLP, que representa a Kalshi, refor?ou esse ponto no processo contra Nova Jersey: “A Kalshi ¨¦ uma bolsa de derivativos designada e aprovada em n¨ªvel federal, sujeita ¨¤ jurisdi??o exclusiva da CFTC. Ela oferece aos consumidores a possibilidade de investir em diversos tipos de contratos de eventos, incluindo, neste caso, contratos sobre resultados esportivos.”?
Grewal destacou ainda que esses contratos s?o legais sob a legisla??o federal e passaram por rigorosa fiscaliza??o da CFTC. “H¨¢ dois meses, a CFTC permitiu que os contratos da Kalshi relacionados a resultados esportivos entrassem em vigor sem necessidade de revis?o adicional”, acrescentou.
Constitui??o de Nova Jersey complica o cen¨¢rio
Al¨¦m das preocupa??es regulat¨®rias federais, Nova Jersey acusa a Kalshi e a Robinhood de violarem sua constitui??o ao oferecer negocia??es de eventos relacionados a esportes universit¨¢rios, pr¨¢tica explicitamente proibida pela legisla??o estadual. A proibi??o abrange qualquer tipo de aposta em eventos esportivos universit¨¢rios realizados dentro de Nova Jersey ou envolvendo times do estado.
O cofundador e CEO da Kalshi, Tarek Mansour, tem defendido publicamente a posi??o da empresa, recorrendo ¨¤s redes sociais para criticar o que considera um equ¨ªvoco fundamental dos reguladores estaduais sobre os mercados de previs?o. “Embora esses reguladores n?o sejam os respons¨¢veis por nos supervisionar, ambos os estados emitiram ordens de cessa??o e desist¨ºncia baseadas em uma compreens?o err?nea dos mercados de previs?o, comprometendo os fundamentos do mercado financeiro dos EUA, que ¨¦ regulamentado pelo governo federal”, escreveu Mansour.
Ele tamb¨¦m demonstrou frustra??o com as dificuldades de di¨¢logo para esclarecer o funcionamento dos mercados de previs?o e sua regula??o federal: “Fizemos todo o poss¨ªvel para dialogar de forma proativa com Nevada e Nova Jersey, explicando como os mercados de previs?o funcionam, como s?o regulamentados e sua import?ncia… mas nossas palavras n?o foram ouvidas.”
Embora Mansour destaque a relev?ncia dos mercados de previs?o como ferramentas financeiras regulamentadas, ele tamb¨¦m evidencia o conflito entre as leis estaduais e as regulamenta??es federais, um embate que dificilmente ser¨¢ resolvido rapidamente.
As implica??es mais amplas da batalha jur¨ªdica da Kalshi
Os processos da Kalshi contra Nevada e Nova Jersey levantam quest?es importantes sobre como os mercados de previs?o devem ser regulamentados nos Estados Unidos. Enquanto ag¨ºncias federais como a CFTC supervisionam plataformas como a Kalshi, os governos estaduais mant¨ºm uma autoridade significativa dentro de seus territ¨®rios, especialmente no que se refere ¨¤s leis de jogos de azar.
Esse embate legal evidencia a complexidade de conciliar estruturas regulat¨®rias duplas em setores como bolsas financeiras e jogos. ? medida que as leis federais sobre apostas evoluem, os estados continuam a reafirmar seu direito de impor restri??es locais, especialmente em ¨¢reas como as apostas esportivas universit¨¢rias, uma posi??o respaldada por suas constitui??es.
Por ora, a Kalshi segue determinada a defender suas opera??es nos tribunais, ao mesmo tempo que continua tentando esclarecer seu papel nos mercados financeiros aos reguladores.
