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Justiça manda bet365 devolver valor retirado de aposta após mudar cotação por conta própria
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Uma simples aposta causou uma confusão para um apostador brasileiro depois que a plataforma bet365 — uma das maiores casas de apostas esportivas do mundo — decidiu alterar o valor da premiação depois que o jogo já tinha acabado. O caso foi parar na Justiça, e a empresa acabou condenada a devolver R$ 774 ao cliente, por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Tudo começou com um palpite durante um jogo de baseball entre New York Mets e Toronto Blue Jays. O apostador arriscou R$ 1.460 prevendo que o segundo inning teria ao menos uma corrida — algo simples, já que ele apostou que haveria mais de 0,5 ponto. A cotação no momento da aposta era de 1,69, e ele acertou. Resultado: a plataforma pagou R$ 2.467,40 na conta do cliente.
Mas o que parecia um lucro garantido virou frustração quando a empresa simplesmente descontou R$ 774 do valor já pago. Segundo a bet365, houve um “erro óbvio” na cotação, que teria sido identificado depois da aposta ser encerrada. Na prática, a empresa alegou que o sistema mostrou uma odd (cotação) mais alta do que deveria e que o apostador teria percebido isso e se aproveitado.
A justificativa não colou. A Justiça avaliou o caso e concluiu que a plataforma agiu de forma abusiva ao alterar o resultado após o término do evento esportivo. A juíza responsável afirmou que o consumidor tem o direito de confiar nas informações apresentadas no momento da aposta, e que qualquer erro deveria ter sido corrigido antes da conclusão da jogada.
A empresa, que representa oficialmente a marca bet365 no Brasil por meio da HS do Brasil Ltda., não conseguiu comprovar que houve de fato um erro no sistema, nem que a cotação foi ajustada antes do fim da partida. Por isso, foi condenada a devolver exatamente os R$ 774 que haviam sido retirados da conta do apostador.
O cliente também pediu uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, alegando que teve prejuízo emocional e se sentiu enganado. Mas esse pedido foi negado. A Justiça entendeu que a situação causou, sim, incômodo, mas não foi grave o suficiente para gerar indenização por danos morais.
No fim das contas, o consumidor tinha o direito de receber a quantia integral da aposta vencedora, sem descontos posteriores. A empresa ainda pode recorrer, mas o caso já serve de exemplo para outros apostadores que podem enfrentar problemas parecidos com casas de apostas online.
Apostas online em alta — e com mais problemas
O número de brasileiros apostando em esportes pela internet cresceu muito nos últimos anos. Com a regulamentação das apostas de quota fixa no país, o setor passou a ter regras mais claras, mas ainda enfrenta muitos desafios — principalmente quando o assunto é a proteção do consumidor.
Casos como esse mostram que nem sempre as plataformas cumprem o que prometem. A prática de alterar resultados ou justificar falhas técnicas como “erros óbvios” tem gerado discussões no mundo jurídico. Segundo especialistas, isso fere direitos básicos do consumidor e pode configurar abuso de poder por parte das empresas.
O advogado João Victor Ribeiro, especializado em direito digital e apostas esportivas, explica que “quando a casa de apostas aceita o bilhete, ela está firmando um contrato. Se o evento acontece e o resultado é válido, não se pode voltar atrás e desfazer o que foi pago. Isso quebra a confiança do usuário e pode ser questionado legalmente.”
O que fazer se acontecer com você?
Quem se sentir lesado por uma casa de apostas tem caminhos legais para buscar seus direitos. O primeiro passo é reunir provas — como capturas de tela, extratos da conta e comunicações com o suporte da plataforma. Em seguida, é possível registrar reclamações em órgãos como o Procon ou até acionar a Justiça, como fez o apostador do Distrito Federal.
Embora a maioria das plataformas tenha sede fora do Brasil, elas precisam seguir a legislação local quando operam no país. Isso inclui respeitar o Código de Defesa do Consumidor e manter transparência nas ofertas, cotações e pagamentos.
