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Justiça rejeita processo contra DraftKings por suposta propaganda enganosa de bônus de US$ 1.000
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A DraftKings, gigante americana do setor de apostas esportivas e fantasy games, obvete a rejeição de uma ação coletiva que acusava a empresa de propaganda enganosa. O processo, movido pelo usuário Nerye Aminov, alegava que a empresa teria enganado os consumidores ao prometer um bônus de até US$ 1.000 no cadastro, sem deixar claro as condições para o recebimento do valor.
No entanto, a juíza Margo K. Brodie, da Corte Distrital dos Estados Unidos, decidiu que não houve qualquer prática enganosa por parte da empresa. Segundo a magistrada, as regras do bônus estavam claramente informadas na interface do aplicativo, inclusive em destaque e com fonte em negrito. “Logo no topo da tela de depósito, antes mesmo da escolha do valor, a página da DraftKings indicava de forma proeminente, em negrito, que os usuários ‘receberiam um bônus de 20% sobre o depósito, até US$ 1.000! Os valores de bônus são ganhos à medida que o usuário joga’”, escreveu Brodie.
O caso
A situação começou quando Aminov fez um depósito de US$ 500 na plataforma, em janeiro de 2022. Ele acreditava que, com isso, teria acesso automático ao valor integral do bônus anunciado — ou seja, os US$ 1.000. No entanto, o regulamento da promoção especificava que o bônus seria proporcional ao valor depositado e só seria liberado gradualmente conforme o usuário acumulasse apostas, o que é uma prática comum na indústria de iGaming.
Então Aminov entrou com uma ação judicial alegando violações às leis de proteção ao consumidor do estado de Nova York, além de acusações de enriquecimento ilícito, indução fraudulenta e má fé por parte da DraftKings. Ele foi representado pelo escritório de advocacia Shamis & Gentile PA.
Defesa e decisão
A DraftKings rebateu as acusações argumentando que todas as regras da promoção estavam descritas de forma clara antes que qualquer depósito fosse realizado. A empresa foi representada por dois grandes escritórios: Wilmer Cutler Pickering Hale & Dorr LLP e Coblentz Patch Duffy & Bass LLP.
A juíza Brodie concordou com os argumentos da defesa. Em sua decisão, ela destacou que “um consumidor razoável não seria induzido ao erro de acreditar que apenas se cadastrando teria direito automático aos US$ 1.000 de bônus”. Além disso, ela considerou que Aminov não conseguiu provar ter sofrido um dano concreto nem demonstrar que houve enriquecimento ilícito por parte da empresa. Algumas das acusações foram consideradas abandonadas por ele próprio, ao não respondê-las adequadamente na fase de contestação.
Com isso, o processo foi totalmente arquivado.
Contexto do mercado
Promoções com bônus de cadastro são práticas recorrentes entre operadoras de apostas esportivas nos Estados Unidos e em outros mercados regulados, como o Reino Unido. Normalmente, essas promoções incluem cláusulas específicas — como volume de apostas necessário ou limite proporcional ao valor do depósito — que são detalhadas nos termos e condições da campanha.
Apesar disso, não são raros os casos em que usuários interpretam de forma equivocada essas promoções, acreditando que o bônus será creditado integralmente e de forma imediata. Empresas como a DraftKings, FanDuel, BetMGM e outras têm investido em tornar seus termos mais acessíveis para evitar mal-entendidos — ainda que, juridicamente, o simples destaque das regras seja suficiente para se proteger de ações judiciais.
Mesmo com essa vitória na Justiça, a DraftKings continua no radar de reguladores norte-americanos. Recentemente, a empresa foi multada em US$ 450 mil pelas autoridades de Massachusetts por falhas na prevenção de apostas com cartões de crédito — uma prática proibida naquele estado. Segundo a investigação, a empresa permitiu esse tipo de transação por quase um ano, descumprindo a regulação local.
No fim das contas, esse caso serve como um alerta tanto para operadores quanto para apostadores: ler os termos e condições com atenção é essencial. E, para as empresas, a clareza na comunicação com o consumidor não é apenas boa prática comercial, mas também uma proteção legal.
