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A equipe econômica do governo estuda a inclusão dos jogos no imposto seletivo, apelidado de “imposto do pecado”. O presidente Lula declarou que sancionará a lei se o Congresso aprovar a proposta. Leia mais aqui.
A proposta, que visa taxar bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, está no centro dos debates no Congresso Nacional. Apesar de aprovada pela , a regulamentação do imposto ainda gera controvérsias.
O secretário extraordinário do para a reforma tributária, Bernard Appy, destacou a complexidade da questão. “É uma demanda de alguns deputados e estamos avaliando. É similar ao caso do cigarro. Tributar pode ser benéfico, mas se exagerarmos, podemos estimular o contrabando. Estamos trabalhando em conjunto com a “, afirmou Appy, ressaltando que ainda não há uma posição definitiva.
O que é o ‘Imposto do Pecado’?
A emenda constitucional aprovada em 2023 estabelece que o imposto será aplicado sobre a produção, extração, comercialização e importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, automóveis e petróleo já estão na mira do governo.
A divulgou em 2016 que os apostadores perdem anualmente cerca de US$ 400 bilhões, o que motivou a inclusão dos jogos na lista de potenciais alvos do imposto.
Recentemente, a do Senado aprovou um projeto de lei que legaliza jogos no Brasil, incluindo bingo, jogo do bicho e cassinos. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o tema em 2022, mas o Plenário do Senado ainda precisa dar a palavra final. Caso não haja alterações, o projeto seguirá para a sanção presidencial.
Lula apoia legalização dos jogos
O presidente Lula declarou na última sexta-feira (21) que sancionará o projeto caso seja aprovado pelo Congresso. O PL estabelece que apenas maiores de 18 anos poderão participar dos jogos, excluindo apostadores diagnosticados com compulsão ou interditados judicialmente.
“Se o Congresso aprovar e houver um acordo entre os partidos políticos, não há por que não sancionar”, afirmou Lula.
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