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A emenda a Lei de Jogos de Andhra Pradesh -2020 foi adotada pela Assembleia Legislativa. Este projeto de lei dispõe sobre o banimento do jogo online no estado. Andhra Pradesh se junta ao estado de Tamil Nadu na proibição de jogos online devido ao aumento de suicídios entre jovens.
Os jovens foram levados ao suicídio depois de acumularem dívidas elevadas após apostarem online. Desta forma, a Assembleia tomou a decisão de implementar este Projeto de Lei para evitar mais mortes e mitigar atividades ilegais, como lavagem de dinheiro.
A Ministra do Interior, M. Sucharitha, explicou por que eles tomaram a decisão de proibir os jogos online dentro do estado:
“É fácil para esses sites fraudar os consumidores. Além disso, muitos problemas de segurança e privacidade estão envolvidos. Consequentemente, o governo decidiu alterar a lei. ”
Ela também explica como a regulamentação é um problema em Andhra Pradesh, uma vez que há pouca ou nenhuma medida regulamentar para verificar se os sites são legítimos ou não, o que subsequentemente coloca os jogadores em perigo.
A emenda fará com que os primeiros infratores enfrentem um ano de prisão e uma multa de ₹ 5.000, com os segundos infratores enfrentando possivelmente dois anos de prisão e uma multa de ₹ 10.000. Além disso, as ofensas serão reconhecíveis e não passíveis de fianças.
Ofensas reconhecíveis são aquelas em que o policial pode prender sem um mandado, enquanto a não penalização significa que a fiança não é uma questão de direito e o acusado terá que comparecer ao tribunal para saber se a fiança é concedida ou não.