Entrevista: Regulamenta??o do iGaming no Brasil: Desafios, Pol��micas e Perspectivas para o P��s-Marco Legal

O BiS SiGMA Am��ricas 2025 se consolida como o epicentro das discuss?es sobre o futuro do iGaming no Brasil, reunindo as principais lideran?as do setor em um momento decisivo para a consolida??o do mercado regulamentado. Com o marco legal das apostas j�� em vigor, o setor entra em uma nova fase, onde a implementa??o das diretrizes da Secretaria de Pr��mios e Apostas (SPA-MF), a atua??o do Banco Central na quest?o dos pagamentos, as decis?es judiciais e os desafios operacionais definir?o o ritmo de crescimento e matura??o da ind��stria.

Nesse cen��rio de avan?os e desafios estrat��gicos, Luiz Felipe Maia, Founding Partner da MAIA YOSHIYASU Advogados, se destaca como uma das principais refer��ncias em direito regulat��rio para o setor. Com vasta experi��ncia na assessoria de operadores, fornecedores e investidores globais, Maia tem acompanhado de perto as complexidades do ambiente regulat��rio brasileiro e os impactos diretos das novas normativas sobre a competitividade, a seguran?a jur��dica e a atratividade do mercado nacional.

Para aprofundar o debate sobre as quest?es mais sens��veis do momento �C como a efetividade da SPA na fiscaliza??o e concess?o de licen?as, as restri??es banc��rias que afetam operadoras licenciadas, os desdobramentos da disputa judicial sobre a territorialidade das apostas e os avan?os necess��rios na preven??o da ludomania �C Lygia Rodrigues, Head de Confer�ncias do BiS SiGMA Americas, entrevista Luiz Felipe Maia. A conversa traz insights estrat��gicos sobre como a regulamenta??o pode impulsionar um ambiente competitivo saud��vel, garantindo inova??o, prote??o ao consumidor e previsibilidade para investidores.

Lygia Rodrigues: Luiz Felipe, muito obrigado por aceitar nosso convite para esta entrevista. Sua experi��ncia e conhecimento s?o fundamentais para entendermos os rumos da regulamenta??o do iGaming no Brasil. A Lei n? 14.790/2023 delegou ao Minist��rio da Fazenda a responsabilidade de regulamentar o setor de apostas de quota fixa, resultando na cria??o da Secretaria de Pr��mios e Apostas (SPA-MF) em 2024. Como voc�� avalia a efic��cia dessa estrutura regulat��ria na promo??o de um ambiente de apostas seguro e transparente no Brasil?

Luiz Felipe Maia: A cria??o da Secretaria de Pr��mios e Apostas (SPA-MF) foi um avan?o necess��rio para estruturar o mercado de apostas no Brasil. A SPA tem um papel central na regulamenta??o, fiscaliza??o e garantia de um ambiente seguro e competitivo.

Para que a regulamenta??o seja eficaz, a SPA sabe que precisa, al��m de estabelecer normas claras para os operadores, garantir que haja mecanismos eficientes de fiscaliza??o e san??o. O grande desafio ser�� evitar que um excesso de burocracia ou regras pouco adaptadas �� realidade digital afastem operadores s��rios e fortale?am o mercado ilegal. Al��m disso, o sucesso da SPA depende da sua capacidade de coordena??o com institui??es financeiras, autoridades estaduais e ��rg?os de seguran?a para garantir a integridade do setor.

Apesar dos desafios, �� ineg��vel o trabalho diligente que vem sendo realizado pela equipe da SPA, que tem demonstrado compromisso e seriedade na constru??o de um ambiente regulat��rio s��lido e confi��vel. Est?o no caminho certo para consolidar um mercado seguro, competitivo e sustent��vel no Brasil.

Lygia Rodrigues: Recentemente, institui??es financeiras t��m emitido alertas aos clientes que realizam transfer��ncias para sites de apostas, o que gerou insatisfa??o entre as operadoras de apostas online. Na sua opini?o, essas a??es dos bancos podem incentivar os apostadores a migrarem para o mercado ilegal? Quais seriam as poss��veis consequ��ncias dessa disputa para o setor regulado?

Luiz Felipe Maia: Bancos como Nubank e Bradesco v��m criando barreiras para transfer��ncias a sites de apostas licenciados, chegando ao ponto de amea?ar o fechamento de contas de clientes que realizam transa??es para esses operadores. Essas medidas s?o ilegais, pois criam obst��culos para uma atividade regulamentada pelo governo federal.

Ao restringir transa??es para empresas legalizadas, os bancos acabam incentivando os apostadores a migrarem para operadores n?o regulamentados, que oferecem meios alternativos de pagamento, como criptomoedas e intermedi��rios informais. Essa migra??o reduz a arrecada??o de impostos e enfraquece a fiscaliza??o sobre pr��ticas como lavagem de dinheiro e jogo respons��vel.

A resposta a essa situa??o passa por uma a??o mais firme do Banco Central e da SPA-MF para garantir que os bancos n?o imponham restri??es arbitr��rias a um setor leg��timo e economicamente relevante.

Lygia Rodrigues: O acesso a sites de apostas dobrou no Brasil ap��s a regulamenta??o, evidenciando o crescimento do mercado. Como o senhor enxerga o equil��brio entre o incentivo ao desenvolvimento econ?mico proporcionado por esse setor e a necessidade de proteger os consumidores de potenciais riscos associados ao aumento da oferta de apostas?

Luiz Felipe Maia: O setor de apostas tem potencial para gerar uma arrecada??o relevante, criar empregos e atrair investimentos em tecnologia e entretenimento. No entanto, seu crescimento precisa ser acompanhado por medidas de prote??o ao consumidor.

A regulamenta??o deve garantir que as operadoras implementem ferramentas eficazes para identificar e intervir em casos de jogo compulsivo, incluindo:

• Autoexclus?o volunt��ria para jogadores com problemas de controle.
• Limites de dep��sitos e apostas ajust��veis pelo pr��prio usu��rio.
• Monitoramento de padr?es de apostas para detectar comportamentos de risco.

O setor pode crescer de forma sustent��vel se operar com transpar��ncia e responsabilidade, evitando pr��ticas abusivas e garantindo que os consumidores tenham acesso a informa??es claras sobre riscos e probabilidades;

Lygia Rodrigues: Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) dever�� julgar a??es diretas de inconstitucionalidade relacionadas �� regulamenta??o das apostas online, questionando aspectos como prote??o �� sa��de e direitos do consumidor. Quais s?o as poss��veis implica??es dessas decis?es para o futuro do mercado de apostas no Brasil?

Luiz Felipe Maia: O STF tem em sua pauta julgamentos cruciais para o futuro do mercado de apostas. Um dos principais casos em tramita??o envolve a disputa entre a Uni?o e a Loterj sobre a territorialidade das apostas esportivas.

A Loterj sustenta que estados t��m autonomia para regulamentar e licenciar operadores dentro de seus territ��rios, enquanto a Uni?o argumenta que a regula??o nacional deve prevalecer. Se o STF decidir a favor da Loterj, o Brasil poder�� seguir um modelo descentralizado, com estados competindo entre si para atrair operadores, o que pode gerar inseguran?a jur��dica e fragmenta??o no mercado.

Se a decis?o favorecer a Uni?o, haver�� uma padroniza??o regulat��ria nacional, garantindo maior controle sobre licenciamento, fiscaliza??o e tributa??o. Esse modelo tende a oferecer mais previsibilidade para operadores e investidores.

Al��m dessa a??o, o STF tamb��m analisa quest?es relacionadas �� prote??o do consumidor e aos impactos sociais das apostas, o que pode influenciar a exig��ncia de regras mais r��gidas para a opera??o do setor.

Lygia Rodrigues: A regulamenta??o das apostas online trouxe benef��cios econ?micos significativos, mas tamb��m levantou preocupa??es sobre uma poss��vel “pandemia de jogos de azar” e seus efeitos na sa��de p��blica. Como equilibrar o crescimento desse mercado com a implementa??o de pol��ticas eficazes de preven??o e tratamento da ludomania no pa��s?

Luiz Felipe Maia: A preocupa??o com o aumento da ludomania �� leg��tima e precisa ser tratada com pol��ticas p��blicas eficazes. O modelo regulat��rio deve exigir que operadoras adotem medidas para identificar e prevenir comportamentos compulsivos.

Entre as melhores pr��ticas est?o:

• Programas de autoexclus?o e limites de apostas personaliz��veis.
• Educa??o sobre os riscos do jogo, com alertas durante a experi��ncia do usu��rio.
• Parcerias com entidades especializadas no tratamento da ludomania.

Al��m disso, um percentual da arrecada??o do setor deve ser destinado ao financiamento de pesquisas e tratamentos para transtornos do jogo. A regulamenta??o eficaz n?o �� aquela que simplesmente pro��be, mas sim a que garante um ambiente seguro e monitorado.

Lygia Rodrigues: O aumento expressivo do acesso a sites de apostas ap��s a regulamenta??o reflete uma mudan?a no comportamento dos consumidores brasileiros. Quais desafios e oportunidades essa nova realidade apresenta para o mercado de apostas online e como as empresas podem se adaptar para atender ��s expectativas e necessidades desse p��blico em crescimento?

Luiz Felipe Maia: O crescimento acelerado do setor reflete a demanda do p��blico brasileiro, que est�� cada vez mais conectado e engajado com apostas esportivas e jogos online.

Os principais desafios para as empresas do setor incluem:

• Adapta??o a regras que ainda est?o sendo definidas e podem mudar nos pr��ximos anos.

• Competi??o acirrada, exigindo diferenciais para atrair e reter clientes.

• Combate ao mercado ilegal e pr��ticas irregulares.

Por outro lado, h�� oportunidades claras para inova??o, com o desenvolvimento de novas experi��ncias digitais, integra??o com esportes eletr?nicos e personaliza??o da experi��ncia do usu��rio. A regulamenta??o traz previsibilidade ao setor e abre espa?o para um crescimento sustent��vel, desde que as empresas saibam operar com transpar��ncia e responsabilidade.