Setor de apostas prevê prejuízo bilionário com aumento de alíquota: R$ 2,8 bilhões em risco

Thu, 17 Jul, 2025

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Setor de apostas prevê prejuízo bilionário com aumento de alíquota: R$ 2,8 bilhões em risco

Em relatório previsto para esta semana, as principais plataformas planejam apresentar ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma estimativa de prejuízo de até R$ 2,8 bilhões na arrecadação federal. O motivo? A proposta do governo de elevar a alíquota de 12% para 18% sobre a receita bruta (GGR) das apostas, como forma de compensar a retirada do aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Cálculos do setor

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) fundamenta sua projeção com dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que registram 289 pedidos de licença em análise. Desse total, R$ 2,4 bilhões poderiam deixar de entrar nos cofres públicos caso operadores desistam do processo de regulamentação — principalmente se a alíquota for elevada.

Além disso, um aporte de R$ 400 milhões em títulos públicos federais, exigido durante a legalização das operadoras, também poderia ser comprometido, elevando o impacto potencial para R$ 2,8 bilhões. Esse valor equivale à arrecadação do setor entre janeiro e maio de 2025, estimada em cerca de R$ 3,03 bilhões.

O contexto da proposta tributária

No início de junho, o governo editou uma medida provisória (MP) que aumentava de 12% para 18% a alíquota sobre o GGR como forma de compensar a revogação de um decreto do IOF. A justificativa oficial do ministro Haddad é que “essas empresas fazem fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui”.

O setor, porém, contesta a proposta. Argumenta que a lei que formalizou o mercado agora em 2025 estabeleceu alíquota de 12%, e que uma mudança tão abrupta aumentaria a insegurança jurídica. Segundo Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, esse aumento pode inviabilizar não só as empresas que estão tentando se regularizar, mas também as que já estão em operação.

“Chega um ponto no qual o ilegal começa a ter vantagens competitivas… vamos começar a perder mercado. Empresas que estão vindo para o Brasil vão desistir. Empresas que já estão reguladas podem também parar a operação.”

Mercado ilegal

Um dos temas centrais do debate é o tamanho do mercado ilegal. O IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), junto com a LCA Consultoria e o Instituto Locomotiva, aponta que entre 41% e 70% das plataformas operam fora da regulamentação.

Alguns estudos também revelam que 73% dos apostadores usaram sites não autorizados em 2025, e que de 41% a 51% das operadoras estão na ilegalidade. O IBJR estima que o país deixa de arrecadar até R$ 10,8 bilhões por ano por causa dessas plataformas ilegais.

Considerando tudo isso, é estimado que o mercado ilegal movimenta entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões anuais, enquanto o mercado regulamentado gira em torno de R$ 38 bilhões, totalizando um mercado de até R$ 78 bilhões por ano.

Riscos à integridade e à saúde pública

Além das questões fiscais, o mercado ilegal também representa riscos como a manipulação de resultados esportivos e a vulnerabilidade dos consumidores. Os operadores não licenciados ignoram diversas exigências como reconhecimento facial, limites de perdas e proibição de transações via crédito ou criptomoedas — práticas comuns nesse meio.

Os impactos sociais também são mencionados: é estimado que 42% dos apostadores se tornam inadimplentes, afetando até 20% dos juros bancários e gerando sérias consequências econômicas. Em termos de saúde mental, custos em tratamentos ligados à dependência de jogos podem superar a arrecadação somada pela tributação, como comentou o psiquiatra Dr. Carlos Salgado.

Propostas e contra-argumentos

As entidades do setor propõem que, em vez de aumentar a carga tributária das operadoras legalizadas, o governo deveria concentrar suas forças em trazer o mercado ilegal para dentro da regulamentação.

O IBJR destaca a importância de medidas como o bloqueio de sites e de transações via Pix, além de campanhas de clareza para educar os consumidores e facilitar a distinção entre sites autorizados e ilegais.

Segundo André Gelfi, CEO do IBJR, o foco principal deve ser a formalização: “Existe uma atividade econômica não monitorada e não tributada ocorrendo nesse setor, e isso dificulta o desenvolvimento de um mercado sustentável”.

O Congresso segue dividido. Enquanto a iniciativa do governo é rejeitada por parlamentares favoráveis a cortes de gastos, o empresariado do setor alerta para o risco de judicialização — algumas entidades já anunciam possíveis ações legais para barrar o aumento tributário.

Por outro lado, o Ministério da Fazenda argumenta que os recursos são essenciais para compensar o recuo do IOF e atender às metas fiscais de 2025.

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