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KSA aplica multa de €1,1 milhão à BetOnline por operar sem licença nos Países Baixos
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A KSA, Kansspelautoriteit, autoridade de jogos dos Países Baixos, multou em €1,125 milhão a empresa Blue High House SA, responsável pelo site de jogos online BetOnline.ag, por operar ilegalmente no país. A KSA identificou que o site permitia que jogadores holandeses criassem contas, realizassem depósitos com bancos locais e acessassem jogos de azar, infringindo as leis locais sobre jogos online.
A legislação de jogos nos Países Baixos foi implementada em 2021 para criar um mercado regulado que priorize a segurança do consumidor. Desde então, a KSA tem intensificado a fiscalização contra operadores ilegais, aplicando multas para desestimular práticas abusivas. A iniciativa também busca equilibrar o mercado, protegendo as empresas licenciadas e os consumidores.
Operação e irregularidades
A investigação da KSA começou em 2021 e durou até 2023. Durante esse período, foi confirmado que o site aceitava jogadores holandeses, apesar de não possuir licença válida para operar nos Países Baixos. A plataforma, embora disponível apenas em inglês, era compatível com métodos bancários locais, como iDEAL, e permitia depósitos diretamente de contas bancárias holandesas. Isso foi considerado um forte indício de que o operador estava mirando consumidores no país.
Além disso, a KSA destacou a ausência de medidas de proteção ao jogador, como verificação de idade, limites de apostas e ferramentas para controlar o comportamento de jogo. A oferta de recursos como “autoplay” e “turboplay”, que aceleram o ritmo do jogo, foi outro agravante, já que essas funções podem incentivar comportamentos compulsivos.
Por que a multa foi agravada?
O valor base de multas para operações ilegais nos Países Baixos é de €600 mil. Porém, no caso da BetOnline, o valor foi quase dobrado devido a circunstâncias agravantes. Entre elas estão:
- Promoções inadequadas: o site oferecia bônus para jogadores que convidassem amigos a se registrar, incentivando a expansão de sua base de usuários.
- Jogos de alto risco: a inclusão de jogos de cassino online, considerados mais propensos a causar vício, agravou a situação.
Essas práticas foram consideradas particularmente nocivas, já que a legislação holandesa de jogos foi desenvolvida para garantir a segurança e o controle do mercado, limitando os riscos aos jogadores.
Histórico da BetOnline e desafios para o mercado
Fundada em 2000 e registrada no Panamá, a BetOnline tem um longo histórico de operação em mercados não regulamentados. Ela já foi alvo de críticas e sanções em outros países, como nos Estados Unidos. Em 2022, foi mencionada pela American Gaming Association (AGA) como uma das principais empresas prejudiciais ao mercado legal de jogos no país.
À procura de jurisdições que oferecem licenciamento flexível, essas empresas muitas vezes ignoram as leis locais e continuam operando globalmente. Nos Países Baixos, a BetOnline chegou a receber cerca de 137 mil acessos de jogadores locais entre 2022 e 2023, segundo a KSA.
Além da multa, a KSA determinou que o site cessasse imediatamente suas operações no país, sob pena de multas adicionais semanais de €43 mil. A autoridade também alertou que continuará monitorando a BetOnline para evitar que aconteça novamente.
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