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Governo discute regulação de apostas e antecipação de proibição de crédito
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Na última semana, Geraldo Alckmin convocou uma reunião com representantes dos Ministérios da Saúde, Justiça e Fazenda para discutir a regulação do mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil. O encontro teve como principal foco a antecipação da proibição do uso de cartões de crédito nas apostas, uma medida inicialmente prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025.
A reunião contou com a presença de importantes figuras do governo, como a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do Ministério da Justiça. A troca de informações e a colaboração entre as diferentes pastas foram destacadas como essenciais para que as medidas de regulação sejam efetivas e adequadas às necessidades do mercado e da sociedade.
Durante a reunião, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, apresentaram suas preocupações em relação aos desafios operacionais que a antecipação dessa proibição poderia acarretar. A discussão levantou pontos importantes sobre a necessidade de um conjunto de medidas que estão sendo elaboradas para fortalecer a regulação desse mercado em rápida expansão.
A proposta de banimento imediato de plataformas que não demonstraram interesse em se regularizar, com previsão de implementação já em outubro, foi uma das ações mais debatidas. A pressão para que essa decisão seja acelerada partiu de representantes do setor varejista, que expressaram preocupação com a possibilidade de que o mercado de apostas estivesse desviando recursos que antes eram destinados ao consumo familiar.
Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), também apoiou a antecipação da proibição do uso de cartões de crédito, ressaltando que essa medida é essencial para a proteção dos consumidores. A preocupação é que, sem regras rígidas, o aumento das apostas possa impactar negativamente a saúde financeira das famílias.
Outro tema abordado foi o uso crescente do PIX nas transações relacionadas a apostas. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou que as transferências via PIX para plataformas de jogos e apostas aumentaram em 200%, o que levanta sérias preocupações sobre a qualidade do crédito no Brasil. Alckmin manifestou sua apreensão em relação a essa tendência, sugerindo que medidas preventivas precisam ser implementadas para evitar problemas futuros no sistema financeiro.
A visão do governo é de que as apostas com cartões de crédito representam uma parte menor do mercado, uma vez que a maioria das transações ocorre através do PIX e cartões de débito. Isso implica a necessidade de uma abordagem mais ampla e integrada para a regulação do setor, considerando a diversidade de formas de pagamento utilizadas pelos apostadores.
