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A associação do Google Brasil ao CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), anunciada oficialmente nesta semana, marca um momento histórico para a regulação da publicidade digital no país. Mas esse passo tem um impacto ainda mais significativo em um setor que cresce muito rapidamente e exige vigilância constante: o mercado de jogos e apostas online.
Com a explosão das casas de apostas e o crescimento das parcerias com clubes de futebol, influenciadores e celebridades, a presença do Google no conselho pode ajudar a estabelecer padrões mais claros e eficazes para a veiculação de anúncios de apostas, tema que hoje ainda é motivo de polêmica, denúncias e debates judiciais.
Nos últimos meses, o Brasil assistiu a uma verdadeira avalanche de campanhas publicitárias relacionadas a apostas esportivas e cassinos online. Estádios, camisas de times, vídeos no YouTube, posts em redes sociais e até aplicativos infantis já foram usados como canais para promover sites de apostas, muitas vezes sem transparência sobre os riscos envolvidos.
Apesar de o setor ter sido regulamentado com a sanção da Lei nº 14.790, que legalizou as apostas de quota fixa, as regras de publicidade ainda enfrentam desafios simples, especialmente no ambiente digital. E é justamente aí que entra o peso da associação do Google ao CONAR.
Com a entrada no CONAR, o Google se compromete a colaborar com a fiscalização de anúncios e também com a autorregulação da publicidade no Brasil. Isso inclui a identificação e remoção de anúncios inadequados, como os que promovem apostas de forma enganosa, abusiva ou direcionada a públicos vulneráveis (como menores de idade).
A plataforma também permitirá ao CONAR o uso do programa Google Priority Flagger, uma ferramenta exclusiva para sinalizar anúncios que ferem diretrizes éticas, acelerando sua revisão ou remoção. Na prática, isso pode reduzir drasticamente a circulação de campanhas que fazem promessas irreais de ganhos ou omitem os riscos de vício.
Além disso, a movimentação do Google acontece em meio a discussões no STF sobre a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos publicitários — inclusive de apostas. A tendência é que as big techs passem a ser responsabilizadas, mesmo sem ordem judicial prévia, se permitirem publicidade que infringe normas legais ou éticas.
A entrada do Google como associado insere as plataformas digitais diretamente no processo de supervisão, diálogo e construção de diretrizes. Entre os objetivos estão:
Com base nas diretrizes do CONAR e da nova legislação de apostas, as campanhas publicitárias do setor devem obedecer a regras específicas, como:
Para as casas de apostas, isso representa um sinal de alerta: a fiscalização sobre campanhas publicitárias vai apertar. Tanto o CONAR quanto o Google passarão a operar de forma mais alinhada para coibir práticas abusivas, o que inclui:
Influenciadores e afiliados também precisarão redobrar os cuidados ao divulgar sites de apostas, incluindo a inserção de recomendações claras, o respeito ao público-alvo e o uso de linguagem responsável.