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GLI Africa (Pty) Limited e BMM Testlabs Uganda Limited recebem aprovação como laboratórios de testes independentes
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Uganda deu um passo importante rumo à adoção das melhores práticas globais em supervisão do setor de jogos. Durante sua 144ª reunião, o Conselho Regulador Nacional de Loterias e Jogos (National Lotteries and Gaming Regulatory Board – NLGRB) aprovou a GLI Africa (Pty) Limited e a BMM Testlabs Uganda Limited como laboratórios de teste independentes. A decisão amplia a capacidade local para inspecionar, testar e certificar máquinas e softwares de jogos e apostas pelos próximos três anos.
Base legal
A decisão do Conselho está respaldada pelo artigo 37(3) da Lei de Loterias e Jogos, CAP 334. Segundo esse dispositivo, o Conselho pode:
1. Colaborar com qualquer entidade com o objetivo de testar máquinas de jogos ou apostas para garantir conformidade com os padrões exigidos.
2. Exigir que o titular — ou candidato — a uma licença técnica de operação de máquinas de jogos ou apostas submeta o equipamento a testes, apresentando os resultados exigidos como prova.
Essa autoridade também é reforçada pelo Regulamento 7 das Normas sobre Máquinas de Jogos e Apostas (S.I. Nº 10 de 2017), que prevê o uso de “serviços de laboratório independente aprovado pelo Conselho para fins de inspeção e certificação de qualquer máquina ou dispositivo de jogos ou apostas”.
Chamada pública para pré-qualificação
Com base nesses dispositivos, o NLGRB abriu um chamado público para pré-qualificação de laboratórios interessados. A convocatória deixava claro que os aprovados seriam responsáveis, por três anos, pela inspeção, teste e certificação de qualquer máquina, dispositivo ou software de jogos ou apostas. Diversas empresas se candidataram, mas apenas duas atenderam a todos os requisitos do artigo 13(2) do S.I. Nº 10 de 2017.
Como a GLI Africa e a BMM Testlabs atenderam aos critérios
A GLI Africa (Pty) Limited e a BMM Testlabs Uganda Limited apresentaram dossiês completos, abordando sua competência técnica, imparcialidade, qualificação da equipe e histórico de atuação. Após uma avaliação criteriosa, ambas cumpriram integralmente os requisitos e foram aprovadas durante a 144ª reunião do Conselho para emissão do certificado de registro. A homologação confirma que Uganda agora conta com acesso local a laboratórios internacionalmente reconhecidos por seus protocolos rigorosos de teste.
Transparência e publicação
Em conformidade com o artigo 13(4) das Normas sobre Máquinas de Jogos e Apostas, o NLGRB divulgará oficialmente a nomeação dos dois laboratórios independentes pré-qualificados na Gazette (diário oficial), em jornais de ampla circulação e em seu site. Essa medida garante transparência e permite que tanto operadores quanto jogadores consultem publicamente a lista para verificar a regularidade dos processos de certificação.
Benefícios para operadores e jogadores
Para os licenciados, o acesso facilitado a laboratórios acreditados deve reduzir prazos e custos de certificação, evitando o envio de equipamentos para o exterior. Para os jogadores, o selo de aprovação de laboratórios independentes oferece mais segurança de que os jogos operam exatamente como anunciado. Em um setor onde a percepção de justiça influencia diretamente o engajamento, esse tipo de confiança pode impulsionar receitas legítimas e ampliar a base de arrecadação tributária.
Alinhamento com padrões internacionais
A iniciativa de Uganda segue o exemplo de jurisdições como Reino Unido, Ilha de Man e diversos estados norte-americanos, onde laboratórios independentes atuam como agentes neutros de verificação técnica. Ao incorporar GLI Africa e BMM Testlabs ao seu sistema regulatório, o NLGRB demonstra sua ambição de “alinhar a indústria de jogos de Uganda aos padrões internacionais”, segundo declarou o próprio Conselho. Esse alinhamento pode ainda atrair operadores globais de renome, que exigem supervisão técnica rigorosa antes de investir.
Certificação em andamento
Com a emissão dos certificados de registro em fase final, a GLI Africa e a BMM Testlabs Uganda estarão aptas a receber equipamentos para avaliação. Operadores devem ficar atentos às atualizações sobre os procedimentos de envio, prazos e taxas, que serão divulgadas nas próximas semanas. Enquanto isso, o NLGRB reafirma seu compromisso de acompanhar de perto as transformações do mercado para garantir que a regulamentação e o jogo responsável evoluam junto com a tecnologia.
A aprovação desses dois laboratórios aproxima Uganda de um ambiente regulatório mais transparente, confiável e equilibrado — onde o crescimento econômico e a proteção dos jogadores caminham lado a lado.
