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?ndia concede poder a ag¨ºncia para bloquear sites de jogos que evitam impostos
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O governo indiano est¨¢ refor?ando seu controle sobre o setor de jogos do pa¨ªs. As autoridades concederam ao departamento de impostos o poder de bloquear sites e aplicativos de jogos online que evitem pagar impostos.
A Diretoria Geral de Intelig¨ºncia de GST da ?ndia, tamb¨¦m conhecida como DGGI, pode agir contra plataformas que evitem o imposto sobre bens e servi?os (GST), conforme novas regras anunciadas no Di¨¢rio Oficial da ?ndia nesta semana. A regulamenta??o SO 95(E), em vigor desde j¨¢, confere ¨¤ DGGI a autoridade para bloquear plataformas n?o conformes, conforme a Lei de Tecnologia da Informa??o de 2000 e a Lei GST de 2017. O Minist¨¦rio das Finan?as declarou que a medida visa combater pr¨¢ticas fraudulentas no setor de jogos e apostas.
Oficiais designados para supervisionar o bloqueio de sites
A DGGI, ¨®rg?o de fiscaliza??o do Conselho de GST, ir¨¢ focar em atividades de evas?o fiscal relacionadas aos jogos online, o que faz parte dos esfor?os para regular a ind¨²stria e garantir o cumprimento das leis fiscais.
A diretiva permitir¨¢ que a DGGI identifique sites envolvidos na produ??o de certificados falsificados de GST. A organiza??o tamb¨¦m ir¨¢ rastrear aplicativos de neg¨®cios n?o conformes que evitem impostos e prevenir o uso indevido de plataformas, como o WhatsApp, para transa??es fraudulentas.
Sob a nova diretiva governamental, o Departamento de Receita est¨¢ criando uma nova posi??o de ¡°Diretor Adjunto ou Diretor Conjunto (Intelig¨ºncia)¡± na sede da DGGI. Esses oficiais ser?o pontos nodais para implementar as disposi??es previstas na Se??o 14A(3) da Lei de GST.
O governo indiano h¨¢ muito tempo busca regular seu setor de jogos e taxar o mercado n?o regulamentado. Atualmente, as apostas s?o legais nos estados de Goa, Daman e Sikkim. No entanto, diversos provedores de servi?os de jogos desafiaram as regulamenta??es fiscais do pa¨ªs no Supremo Tribunal.
A batalha fiscal continua no Supremo Tribunal
V¨¢rios l¨ªderes da ind¨²stria de jogos online peticionaram ao Supremo Tribunal da ?ndia para contestar o imposto de 28% sobre bens e servi?os (GST) imposto ¨¤s empresas de iGaming, especialmente sua aplica??o retroativa. Em dezembro, v¨¢rias empresas apresentaram peti??es solicitando a suspens?o da cobran?a de impostos at¨¦ que o tribunal emita seu veredicto final.
De acordo com relat¨®rios locais, a principal preocupa??o das empresas ¨¦ a avalia??o de 28% de GST sobre os totais dos pools de apostas. As empresas argumentam que as obriga??es fiscais retroativas podem exceder sua receita total, amea?ando a viabilidade do setor. A disputa tribut¨¢ria surgiu devido a mudan?as regulat¨®rias no pa¨ªs do sul da ?sia.
A estrutura do GST da ?ndia foi modificada inicialmente em 2018, com uma emenda crucial em 2023 que trouxe os jogos de dinheiro online para seu alcance. Desde outubro de 2023, as empresas de jogos s?o obrigadas a pagar 28% de GST sobre os pools de apostas, mas o departamento de impostos agora est¨¢ buscando reclama??es que datam de janeiro de 2018. Com a autoriza??o governamental para bloquear sites e aplicativos de jogos online que evitem impostos, as autoridades est?o prestes a fortalecer sua posi??o sobre os jogos online.
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