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O deputado brasileiro Jo?o Carlos Bacelar afirmou que o novo marco proposto para a legisla??o do setor de jogos de azar no Brasil permitir¨¢ ao Estado “controlar, cobrar e regulamentar essa pr¨¢tica em territ¨®rio nacional.”
O novo quadro or?amental para as reformas na legisla??o do setor dos jogos de azar foi apresentado durante uma confer¨ºncia de imprensa e foi bem recebido pelos operadores de jogos, economistas, analistas e pela imprensa. Bacelar elogiou o marco regulat¨®rio fiscal do jogo no Brasil dizendo que era um passo na dire??o certa, mas mais trabalho seria necess¨¢rio para permitir que o Brasil alcan?asse seu potencial no setor de jogos.
“Aos poucos, o Brasil vai descobrindo que toda proibi??o ¨¦ quase sempre in¨²til, porque n?o resolve nada. Sempre haver¨¢ posi??es opostas em rela??o aos jogos, mas clandestinidade ¨¦ o pior cen¨¢rio, que alimenta crimes paralelos e a impossibilidade de regras claras”, Jo?o Carlos Bacelar – pol¨ªtico e empres¨¢rio brasileiro
O Marco Regulat¨®rio dos Jogos no Brasil e o grupo de trabalho na C?mara s?o liderados por Bacelar a partir de uma frente parlamentar. Segundo ele, o primeiro passo para regular as apostas esportivas ¨¦ uma boa jogada, mas requer mais do que essas propostas preliminares, pois isso por si s¨® n?o atende ¨¤s necessidades econ?micas do governo. Ele elaborou que, sem jogos on-line como cassino, bingo, ca?a-n¨ªqueis e aviator, as apostas de odds fixas representariam apenas um ter?o das receitas fiscais esperadas. Ele continuou a falar sobre os dois projetos de lei, o de n¨²mero 442/91, que j¨¢ foi aprovado pela C?mara e o 2234/22, que atualmente est¨¢ sendo considerado pelo Senado, onde tamb¨¦m ocorreram discuss?es preliminares para formalizar a legisla??o. No entanto, Bacelar acredita que as propostas precisam ser revisadas “para n?o limitar o potencial do setor de apostas no Brasil.”
A ind¨²stria de jogos no Brasil tem o potencial de representar 1% do produto interno bruto (PIB). Com base nos n¨²meros do PIB do ano passado, o Brasil tem potencial para atingir R$ 99 bilh?es (US$ 19,47). Com a tributa??o, isso poderia gerar receitas em impostos na casa dos R$ 25 bilh?es (US$ 4,92 bilh?es) por ano. A ind¨²stria tamb¨¦m criaria empregos, novos investimentos e a oportunidade de se candidatar a v¨¢rios subs¨ªdios. Bacelar destacou que o projeto deve ser ajustado para incluir a opera??o de cassinos em resorts e licen?as para jogo do bicho e m¨¢quinas ca?a-n¨ªqueis, que n?o est?o inclu¨ªdos na vers?o atual. Ele continua dizendo que “n?o inclu¨ª-los no projeto de legaliza??o n?o far¨¢ com que eles deixem de existir, mesmo porque eles tem demanda e, com a criminaliza??o, migrar?o de contraven??es para estruturas verdadeiramente criminosas, como as fac??es prisionais”.
“Temos a obriga??o de reconhecer o jogo como uma atividade econ?mica e que representa um “fato social” que deve ser enfrentado. Quem quiser jogar, e n?o puder faz¨º-lo por lei, vai procurar no mercado paralelo um empres¨¢rio, como Al Capone, para dar ¨¤ sociedade o que a sociedade quer”, Jo?o Carlos Bacelar – pol¨ªtico e empres¨¢rio brasileiro
Jo?o Carlos Paolilo Bacelar ¨¦ um conhecido empres¨¢rio e pol¨ªtico brasileiro filiado ao Partido Liberal. Ele foi fundamental na articula??o do Projeto de Lei n? 442/91.
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