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V¨ªcio em jogos de azar e regulamenta??o global
A quest?o problem¨¢tica de jogos de azar ¨¦ um v¨ªcio que pode afetar qualquer pessoa em todas as esferas da vida, transformando um passatempo emocionante em uma obsess?o prejudicial capaz de incapacitar uma pessoa psicol¨®gica e financeiramente.
Caracterizado por um desejo consistente e persistente de jogar, independentemente do resultado da partida, o v¨ªcio em jogos de azar ¨¦ um dist¨²rbio de controle dos impulsos que torna incrivelmente dif¨ªcil reprimir a compuls?o por jogos de azar, apesar da gravidade de todas e quaisquer consequ¨ºncias que isso possa infligir a si mesmo ou a pessoas pr¨®ximas a um viciado em jogo. Isso teve e continuar¨¢ a ter efeitos de gravidade variada, desde prejudicar os relacionamentos, interferir no trabalho e at¨¦ mesmo a ru¨ªna financeira.
O v¨ªcio tem conseguido afetar uma quantidade exponencial de v¨ªtimas, com a ind¨²stria do jogo operando de forma diversa e poderosa. Hoje h¨¢ uma infinidade de op??es para jogar e uma demanda sempre insaci¨¢vel.
Jogos de azar on-line alimentando a ascens?o
O jogo on-line, em particular, explodiu, em conjunto com a pandemia global de Covid-29, e continua a crescer atualmente. Em 2017, a ind¨²stria de jogos de azar on-line avalia uma estimativa global de US$ 50 bilh?es, compreendendo uma parte significativa do setor de mais de US$ 400 bilh?es.
As estat¨ªsticas agregadas tiveram 26% da popula??o global participando de atividades de jogos de azar, com 1,6 bilh?o de indiv¨ªduos jogando regularmente e 4,2 bilh?es jogando pelo menos uma vez por ano. Esses n¨²meros massivamente escal¨¢veis sugeririam que os riscos do v¨ªcio em jogos nunca foram t?o altos. Assim, como uma comunidade global, devemos olhar para ¨®rg?os legislativos, formuladores de pol¨ªticas e a??es regulat¨®rias para conter os problemas decorrentes do jogo problem¨¢tico.
Austr¨¢lia
O pa¨ªs mais populoso para jogos de azar ¨¦, de longe, a Austr¨¢lia, com 80% dos adultos australianos envolvidos em algum tipo de atividade relacionada ¨¤ ind¨²stria de US$ 25 bilh?es. Isso gera cerca de 200.000 australianos que t¨ºm o que ¨¦ classificado como ¡°problema de alto n¨ªvel¡± com o v¨ªcio em jogos de azar. Al¨¦m disso, estima-se que o dobro tenha uma classifica??o de ¡°n¨ªvel inferior¡±. Em m¨¦dia, um australiano gasta US$ 1.300 per capita por ano em jogos de azar, o dobro do segundo pa¨ªs mais envolvido, Cingapura.
Ap¨®s uma explos?o de desregulamenta??o envolvendo o setor de jogos de azar na Austr¨¢lia no in¨ªcio dos anos 90, as vastas e diversas oportunidades de participar s?o nada menos que impressionantes. A Austr¨¢lia tem uma ampla infraestrutura para qualquer inclina??o incluindo p?quer, jogos de mesa, ca?a-n¨ªqueis, raspadinhas, loterias, keno, apostas esportivas on-line e ao vivo.
No entanto, no clima contempor?neo, o jogo na Austr¨¢lia est¨¢ passando por uma variedade de diferentes formas de a??es regulat¨®rias a fim de proteger o consumidor do v¨ªcio do jogo.
A mais recente das a??es regulat¨®rias foram as diretrizes emitidas para o Crown Casino, de Melbourne, limitando o tempo que um indiv¨ªduo pode jogar. O ¨®rg?o regulador de cassinos, jogos de azar e bebidas alco¨®licas declarou que penalidades de at¨¦ US$ 100.000 seriam sofridas se a Crown n?o cumprisse o acordo.
Um foco tamb¨¦m foi colocado na indu??o de comportamentos de jogo por meio de publicidade. Inqu¨¦ritos do governo est?o sendo conduzidos sobre os verdadeiros efeitos dessa propaganda. Foi argumentado pelo CEO da Tabcorp, Adam Rytenskild, que esta pr¨¢tica ¨¦ extremamente prejudicial, sem d¨²vida.
¡°A prolifera??o da publicidade de jogos de azar foi longe demais. Isso n?o ¨¦ bom para a comunidade australiana em geral e n?o ¨¦ bom para a sustentabilidade da ind¨²stria de apostas a longo prazo¡±.
Resist¨ºncia regulamentar
As ligas esportivas australianas, como a AFL e a NRL, rejeitaram essas declara??es, temendo pelo financiamento de esportes de base caso a publicidade relacionada a jogos de azar seja regulamentada a ponto de dificultar e defendendo uma abordagem equilibrada considerando essas quest?es. No entanto, as quantias obscenas de dinheiro que as entidades relacionadas ao jogo est?o despejando nas ligas n?o apenas em acordos de patroc¨ªnio, mas tamb¨¦m na forma de alguns incentivos extracurriculares, significa que essas ligas esportivas perderam muita credibilidade ao comentar sobre a regulamenta??o.
Em uma pesquisa p¨²blica realizada com uma amostra representativa da popula??o visando entender a vis?o dos australianos sobre a publicidade de jogos de azar, uma esmagadora maioria dos participantes afirmou que a propaganda induziu apostas, ainda que pela primeira vez, ou teve um efeito tang¨ªvel em comportamentos j¨¢ existentes. Al¨¦m do mais, a publicidade nesse setor incitou uma grande propor??o de apostas por impulso, um fator gravemente importante relacionado ao jogo problem¨¢tico.
Verificou-se tamb¨¦m que ? dos participantes acreditavam que havia muitas oportunidades para jogar e que todos estavam perfeitamente conscientes das consequ¨ºncias e riscos que o jogo representa.
Proibi??o de pagamento com cart?o de cr¨¦dito em cassinos
De acordo com a Lei de Controle de Cassinos de 1982, o uso de cart?es de cr¨¦dito para pagamento em cassinos f¨ªsicos ¨¦ estritamente proibido, pr¨¢tica esta que operadores de grande influ¨ºncia tem evitado por alguns anos, com o maior operador de cassino de Queensland, Star Entertainment, declarando-se culpado de 7 acusa??es relacionadas a este crime.
Esse aparente sucesso na resposta legal, no entanto, levanta a preocupa??o do uso de cart?es de cr¨¦dito em atividades de jogos de azar. ? um problema s¨¦rio financiar jogos com pagamentos que envolvem algum tipo de risco, especialmente quando as consequ¨ºncias s?o t?o caras quanto cart?es de cr¨¦dito superdimensionados. Al¨¦m disso, ainda h¨¢ a quest?o do jogo problem¨¢tico representando um fardo financeiro para a sociedade. Conforme afirmou a executiva-chefa da Associa??o Banc¨¢ria Australiana, Anna Bligh:
“Este ¨¦ um produto que n?o ¨¦ adequado para cr¨¦dito, pois voc¨º pode acumular uma d¨ªvida muito, muito grande em um per¨ªodo de tempo incrivelmente curto.”
Essas quest?es s?o espec¨ªficas, mas n?o exclusivas do jogo tradicional, portanto, deve-se perguntar por que os pagamentos com cart?o de cr¨¦dito s?o permitidos para qualquer tipo de atividade de jogo, especialmente on-line. O setor banc¨¢rio australiano apresentou essa mesma quest?o ao governo australiano recentemente, solicitando a proibi??o total do uso de cart?o de cr¨¦dito em atividades de jogo.
? verdade que esse aspecto pode ser dif¨ªcil de legalizar, pois uma proibi??o geral causaria obst¨¢culos injustificados ao setor de jogos de azar, no entanto, a Responsible Wagering Australia tem trabalhado em solu??es desde agosto de 2021. Alguns bancos instigaram suas pr¨®prias proibi??es de cart?es de cr¨¦dito mas, sem o apoio das autoridades policiais, uma mudan?a que englobe toda a ind¨²stria n?o ser¨¢ poss¨ªvel.
Europa
Esse ¨¦ um assunto que tamb¨¦m tem chamado a aten??o do continente europeu. 6 dos 10 pa¨ªses que mais jogam no mundo est?o localizados aqui. Portanto, regulamentar o jogo ¨¦ um fator importante na governan?a financeira. O que ¨¦ importante observar sobre a Uni?o Europeia em particular ¨¦ que a regulamenta??o do jogo ¨¦ altamente descentralizada e an?mala. Portanto, ainda h¨¢ um longo caminho a percorrer para alcan?ar uma regulamenta??o efetiva.
Alemanha
No entanto, algumas na??es selecionadas fizeram progressos not¨¢veis no sentido de proibir o uso de cart?es de cr¨¦dito para jogos de azar f¨ªsicos e on-line. A Alemanha se destaca de forma bastante incisiva, com uma proibi??o bem-sucedida aplicada a todas as formas de atividade de jogo que recebem solicita??es para financiar ou retirar-se de opera??es de apostas usando qualquer cart?o de cr¨¦dito da marca Visa ou Mastercard. Isso se estende at¨¦ mesmo aos pagamentos feitos pelo PayPal.
A Alemanha como um todo reprimiu o setor com sua legisla??o de forma t?o agressiva que muitas opera??es de jogos de azar on-line foram for?adas a deixar o pa¨ªs, fator esse que tem dificultado o andamento da legisla??o em outras na??es, como a Austr¨¢lia, talvez com raz?o.
Espanha
A Espanha tamb¨¦m tomou medidas decisivas para regular sua ind¨²stria de jogos de azar. Aprovando com sucesso a legisla??o para proibir o uso de cart?es de cr¨¦dito, calculados para as finan?as individuais do jogador. Ainda haver¨¢ outras restri??es aplic¨¢veis aos apostadores, classificando-se os que perdem mais de € 200 e aplicando um limite de € 600 para todos os jogadores. A ind¨²stria tamb¨¦m ser¨¢ proibida de atrair jogadores vulner¨¢veis por meio de publicidade e marketing de marca. Multas que variam de € 1 milh?o a € 50 milh?es ser?o aplicadas para fazer cumprir a lei.
Essas medidas s?o muito precoces em sua implementa??o para julgamentos conclusivos, no entanto, alguns operadores criticaram a baixa taxa de crescimento e escalabilidade do setor de jogos na Espanha. Eles reclamam que n?o tiveram tempo suficiente para se adaptar a essas mudan?as r¨¢pidas. e expressaram s¨¦rias d¨²vidas sobre a efic¨¢cia dessas leis para proteger pessoas viciadas.
Reino Unido
Em outras partes do continente, o Reino Unido fez progressos para eventualmente alterar sua j¨¢ rigorosa, mas possivelmente mal aplicada, legisla??o de jogos de azar. A Comiss?o de Jogos do Reino Unido (UKGC) ¨¦ extremamente poderosa e est¨¢ mobilizando persistentemente o legislativo para proteger aqueles em risco de v¨ªcio. Em 2020, eles tamb¨¦m proibiram o uso de pagamento com cart?o de cr¨¦dito para cassinos e casas de apostas on-line.
Fazendo manchetes no in¨ªcio de 2023, a UKGC multou a casa de apostas de William Hill, um recorde de ? 19,2 milh?es, juntamente com outra multa para o Kindred Group, no valor de ? 7,1 milh?es.
Essas a??es regulat¨®rias ganharam destaque na m¨ªdia e trouxeram ¨¤ tona a investiga??o do UKGC sobre a Lei do Jogo de 2005, resultando na coleta de dados a serem publicados no livro branco subsequente, elaborado para informar as altera??es ¨¤ legisla??o.
Um fator importante foi levantado atrav¨¦s de v¨¢rias contribui??es de operadores de jogos de azar do Reino Unido: comunica??o regulat¨®ria bidirecional. Como quase certamente ¨¦ o caso de grande parte da legisla??o aprovada por governos em todo o mundo, a falta de consulta e feedback sobre os detalhes da a??o regulat¨®ria frustrou os operadores de jogos de azar e causou preocupa??o coletiva. Em pa¨ªses como o Reino Unido, onde prevalece a jurisprud¨ºncia, um sil¨ºncio injusto entre as entidades pode dificultar cada vez mais o compliance.
A falta de coopera??o pode parecer a abordagem estrita necess¨¢ria, mas, em ¨²ltima an¨¢lise, se os operadores n?o tiverem certeza n?o apenas da lei, mas tamb¨¦m de como ela pretende funcionar e ser interpretada, isso certamente deixar¨¢ em risco aqueles com v¨ªcio em jogos de azar.
Conclus?o
Talvez um di¨¢logo saud¨¢vel entre os ¨®rg?os reguladores e os principais operadores do mercado em escala global beneficie o processo de regula??o efetiva do setor, prevenindo as vulnerabilidades e mitigando os riscos envolvidos nas opera??es que levam ao jogo problem¨¢tico.Da mesma forma, seriam eliminados os obst¨¢culos que t¨ºm impedido o r¨¢pido progresso e a modifica??o da legisla??o, o que ¨¦ um obst¨¢culo e, em muitos casos, um preju¨ªzo para a lucratividade da ind¨²stria do jogo.
Quest?es como as levantadas na Espanha e a retra??o do setor na Alemanha tamb¨¦m devem ser evitadas. Como a ind¨²stria do jogo ainda ¨¦ altamente lucrativa, certamente ainda h¨¢ uma demanda saud¨¢vel por tais atividades que criam milh?es de empregos e fornecem infraestrutura econ?mica altamente ben¨¦fica. Desbloquear o equil¨ªbrio entre responsabilidade social e prote??o e a salvaguarda da ind¨²stria ¨¦ o caminho mais eficaz e seguro para atingir esse objetivo.
