- Conferências
- Notícias
- Fundação SiGMA
- Treinamento & Consultoria
- Tour de Pôquer
- SiGMA 바카라
- Sobre
Estados membros da FSGRN assinam Marco de Licenciamento Recíproco Subnacional
Tags:
Em 7 de maio de 2025, representantes da Federação de Reguladores Estaduais de Jogos da Nigéria (FSGRN, na sigla em inglês) se reuniram no Radisson Hotel, em Lagos, com o objetivo de assinar o Subnational Reciprocity Licensing Framework — um acordo que elimina a fragmentação de licenças para apostas esportivas online, cassinos online, loterias públicas online e promoções comerciais. Além de simplificar os procedimentos, a estrutura também aprimora a regulamentação, fortalece a proteção ao consumidor e incentiva investimentos dentro da região.
Conforme descrito no documento oficial:
“Cada estado participante passa a contar com um sistema unificado de licenciamento, que oferece flexibilidade e estabilidade aos investidores. Também foram adotadas medidas para proteger os consumidores e garantir uma regulação eficaz do mercado.”
Assinatura em Lagos
A sessão de assinatura foi, de fato, um marco histórico para a regulamentação de jogos na Nigéria. Até então, operadores que desejavam atuar em vários estados simultaneamente enfrentavam um processo burocrático complexo, com múltiplas solicitações, avaliações, licenças, taxas e exigências de conformidade específicas para cada estado. Com o novo modelo, esses operadores passam a receber um Certificado Universal de Reciprocidade (URC), válido em todos os estados membros. A mensagem da FSGRN durante o evento foi clara: “Uma única licença cobre todos os estados membros” — o principal objetivo da nova estrutura: reduzir a duplicidade de exigências e promover uma coordenação regulatória mais eficiente.
Sistema unificado de licenciamento
O URC se aplica a quatro categorias de atividades de jogos:
1. Apostas esportivas online
2. Cassino online
3. Loteria pública online
4. Competições promocionais
Os operadores interessados deverão enviar uma única solicitação ao Secretariado da FSGRN, incluindo documentação padronizada, declarações de conformidade e comprovação de capacidade financeira. Após a aprovação, o certificado concede acesso irrestrito ao mercado de todos os estados membros, sem necessidade de licenças estaduais adicionais. Com a padronização de relatórios e auditorias de conformidade, o novo modelo reduz os custos administrativos e promove mais transparência.
Medidas de transição e isenção de taxas
Para facilitar a transição do sistema anterior, a FSGRN determinou que todos os operadores que já possuem licença da extinta Comissão Nacional Reguladora de Loterias (NLRC) ou licenças estaduais devem solicitar o URC. Em reconhecimento às interrupções regulatórias do passado, a FSGRN anunciou uma isenção total das taxas de licenciamento para 2025 aos operadores licenciados pela NLRC, desde que cumpram os novos requisitos. A partir de 1º de janeiro de 2026, esses operadores deverão renovar suas licenças e pagar as taxas aplicáveis conforme o novo regime. A medida visa garantir a continuidade das operações e a adesão às novas diretrizes.
Reações dos reguladores
Durante a cerimônia, o presidente da FSGRN e CEO da destacou o alcance do novo acordo:
“Essa iniciativa reafirma nosso compromisso coletivo com o federalismo autêntico, a integridade regulatória e a racionalidade econômica. Com essa estrutura de reciprocidade, estamos nivelando o campo de atuação, respeitando a ordem constitucional e criando um ambiente operacional mais previsível para operadores responsáveis — sempre respeitando a autonomia de cada estado, conforme garantido pela Constituição.”
Outros reguladores estaduais também aplaudiram a união de esforços:
• Micheal Eja, diretor-geral da Agência de Loterias e Jogos de Cross-River, declarou: “Essa estrutura representa o espírito de colaboração entre os estados, algo que vinha faltando no nosso cenário regulatório. É uma declaração firme de que as unidades federativas da Nigéria podem trabalhar juntas para simplificar processos, sem abrir mão da supervisão ou da responsabilidade.”
• Olajide Boladuro, do Conselho de Jogos do Estado de Oyo, afirmou: “O Certificado Universal de Reciprocidade vai eliminar barreiras desnecessárias para operadores licenciados e impulsionar um setor de jogos mais dinâmico e competitivo entre os estados. É uma vitória para a inovação, o investimento e o respeito às leis.”
• Lami Bello, diretora do Departamento de Tributos Emergentes do Serviço de Receita do Estado de Taraba, completou: “Por anos, os operadores ficaram presos em uma teia de exigências sobrepostas. Agora, essa estrutura traz clareza e consistência — tudo isso garantindo que cada estado preserve sua autoridade constitucional para regular os jogos dentro de seus limites.”
Alinhamento com práticas internacionais
O modelo de reciprocidade subnacional adotado pela Nigéria segue o exemplo de outras federações bem-sucedidas. Nos Estados Unidos, pactos interestaduais viabilizam apostas entre diferentes estados. O Canadá trabalha com acordos entre províncias. A Alemanha adota o Tratado Interestadual de Jogos. A Suíça atua por meio do Concordato Internacional de Jogos. A Índia permite acordos cooperativos entre seus estados. Esses exemplos internacionais demonstram que a unificação de licenças pode preservar a autonomia regional, ao mesmo tempo em que oferece um mercado integrado para operadores.
Benefícios e perspectivas futuras
Com a simplificação do processo de licenciamento, o Subnational Reciprocity Licensing Framework deve:
i) Atrair novos investimentos por meio de um modelo regulatório estável
ii) Estimular o jogo responsável, com regras equilibradas
iii) Aumentar a arrecadação estadual de forma previsível
iv) Promover a inovação em produtos e serviços
Como os formulários de solicitação já estão disponíveis no Secretariado da FSGRN e as taxas de 2025 foram dispensadas, os operadores têm motivos sólidos para aderir à nova estrutura. Com essa iniciativa de cooperação entre os estados federados, o setor de jogos na Nigéria se prepara para um futuro mais seguro, transparente e orientado ao crescimento.
