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Florida: Comiss¨¢rios de Controle de Jogos s?o isentos de solicita??es de registros p¨²blicos
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O Governador Ron DeSantis da Fl¨®rida promulgou nova lei () que isenta informa??es pessoais sobre membros da Comiss?o de Controle de Jogos da Fl¨®rida de solicita??es de registros p¨²blicos. Esta legisla??o, aprovada por unanimidade, visa proteger detalhes pessoais de comiss¨¢rios atuais e antigos, assim como suas fam¨ªlias, incluindo endere?os residenciais, n¨²meros de telefone e datas de nascimento.
Prote??o aos comiss¨¢rios
Os defensores do projeto de lei argumentam que a divulga??o de tais informa??es pode colocar em perigo os membros da comiss?o e suas fam¨ªlias. Eles afirmaram: “a divulga??o de informa??es pessoais e de localiza??o pode colocar os comiss¨¢rios atuais ou antigos da comiss?o e seus familiares em perigo de dano f¨ªsico e emocional por indiv¨ªduos descontentes cujos neg¨®cios ou pr¨¢ticas profissionais foram submetidos ¨¤ escrut¨ªnio da comiss?o. Al¨¦m disso, tais pessoas podem estar sujeitas a amea?as ou atos de vingan?a por causa das fun??es que desempenham.”
A Comiss?o de Controle de Jogos da Fl¨®rida foi estabelecida em 2021 para supervisionar a ind¨²stria de jogos do estado, garantindo conformidade com as leis e normas. Dada a natureza potencialmente controversa da regulamenta??o de jogos, DeSantis argumenta que os membros da comiss?o podem enfrentar escrut¨ªnio e cr¨ªticas de partes interessadas na ind¨²stria.
Hist¨®rico de quest?es de registros p¨²blicos com DeSantis
A administra??o do Governador DeSantis tem um hist¨®rico de quest?es controversas relacionadas a registros p¨²blicos e transpar¨ºncia. A Fl¨®rida tem uma longa tradi??o de conceder acesso p¨²blico a registros e reuni?es, estabelecida por lei estadual e uma emenda constitucional de 1992. H¨¢ uma luta cont¨ªnua entre a necessidade de transpar¨ºncia governamental e o desejo de DeSantis de proteger informa??es sens¨ªveis e a privacidade de funcion¨¢rios p¨²blicos.
Em um caso not¨¢vel, um tribunal debateu uma decis?o que concede “privil¨¦gio executivo” para isentar a administra??o de DeSantis de divulgar certos registros. Esse caso surgiu de uma solicita??o de registros p¨²blicos buscando informa??es sobre pessoas envolvidas em discuss?es sobre a nomea??o de ju¨ªzes da Suprema Corte da Fl¨®rida. O “privil¨¦gio executivo” tem sido contestado por organiza??es de m¨ªdia e defensores do governo aberto, que argumentam que ele enfraquece a lei de registros p¨²blicos da Fl¨®rida.
Mais recentemente, um alto funcion¨¢rio da aplica??o da lei da Fl¨®rida decidiu processar DeSantis, alegando que perdeu seu emprego por denunciar quest?es relacionadas a registros p¨²blicos.
A Confer¨ºncia SiGMA Leste Europeu, patrocinada pela Soft2bet, acontecer¨¢ em Budapeste de 2 – 4 de setembro de 2024.
