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Autoridade da SEC filipina detalha novas regras para criptoativos
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A Comiss?o de Valores Mobili¨¢rios das Filipinas (SEC) publicou, em 30 de maio, uma nova regulamenta??o voltada aos prestadores de servi?os com criptoativos. A partir de agora, todas as entidades que oferecem servi?os relacionados a criptoativos dever?o se registrar e obter a licen?a de Prestador de Servi?os com Criptoativos (CASP, na sigla em ingl¨ºs). Entre os requisitos, est?o um capital integralizado m¨ªnimo de 100 milh?es de pesos filipinos (cerca de US$ 1,8 milh?o), apresenta??o de um plano de neg¨®cios, divulga??o de riscos e um prop¨®sito corporativo claro vinculado ao setor de ativos digitais.
Durante o Philippine Blockchain Week, o Advogado Paolo Ong ¡ª Diretor-Adjunto da SEC ¡ª explicou que o objetivo das novas diretrizes n?o ¨¦ prejudicar opera??es existentes, mas garantir a supervis?o adequada ao mesmo tempo em que apoia iniciativas locais. ¡°A inten??o das regras ¨¦ justamente apoiar os players locais e agir contra aqueles que atuam sem registro¡±, afirmou Ong.
Ele acrescentou que a SEC trabalhou em conjunto com o Bangko Sentral ng Pilipinas (BSP, o banco central filipino) durante a fase de elabora??o das normas. ¡°Nosso objetivo ¨¦ tornar o processo o mais fluido poss¨ªvel para quem j¨¢ possui licen?a de VASP (Virtual Asset Service Provider)¡±, explicou Ong. Os requisitos de relat¨®rios seguir?o o mesmo padr?o exigido pelo BSP, com alguns acr¨¦scimos dependendo da natureza da opera??o.
Registro e segrega??o de fundos s?o pontos cruciais
Ong destacou os principais crit¨¦rios exigidos para a obten??o da licen?a CASP. ¡°O requisito n¨²mero um ¨¦ o registro legal nas Filipinas¡±, disse. Isso inclui estar formalmente constitu¨ªdo como uma corpora??o por a??es e atender ao capital m¨ªnimo exigido, que n?o inclui ativos em criptoativos.
Outro ponto central ¨¦ a separa??o entre os fundos dos clientes e os da pr¨®pria exchange. ¡°Esse ¨¦ um aprendizado importante ap¨®s o colapso de outras plataformas ¡ª ¨¦ uma medida fundamental para proteger os fundos dos investidores¡±, afirmou Ong. A SEC tamb¨¦m exige que os consumidores compreendam os riscos antes de operar com criptoativos. ¡°Queremos que os filipinos tenham acesso a esses produtos, mas ¨¦ essencial que estejam cientes dos riscos envolvidos.¡±
Diretrizes para profissionais de marketing, criadores de conte¨²do e educadores
Pelas novas regras, qualquer pessoa ou empresa que promova criptoativos ou servi?os relacionados precisa estar registrada como corpora??o nas Filipinas e possuir uma licen?a prim¨¢ria da SEC. ¡°Nosso crit¨¦rio para a atua??o em marketing de criptoativos ¨¦, basicamente, o registro da empresa no pa¨ªs¡±, esclareceu Ong.
Para educadores e criadores de conte¨²do, n?o h¨¢ proibi??o expressa quanto ao recebimento de compensa??es financeiras, desde que a atividade seja feita com boa-f¨¦. ¡°Se estiverem de fato educando e agindo de maneira transparente, n?o vemos problema em receber algo em troca¡±, disse Ong. No entanto, ele ressaltou que esses casos ser?o avaliados individualmente.
Ong tamb¨¦m alertou sobre poss¨ªveis penalidades para influenciadores ou educadores que direcionem seus seguidores para plataformas espec¨ªficas que eventualmente venham a ser identificadas como fraudulentas. ¡°A equipe de fiscaliza??o vai agir com rigor diante de casos em que se comprove que certos influenciadores impulsionaram plataformas suspeitas¡±, alertou.
Orienta??es sobre aconselhamento financeiro e lacunas regulat¨®rias
Atualmente, n?o h¨¢ um regime formal de licenciamento para consultores financeiros, seja no setor tradicional ou no mercado de criptoativos. ¡°Ainda n?o temos esse tipo de licen?a, nem mesmo para os mercados convencionais¡±, reconheceu Ong. Ele sugeriu que pessoas ou empresas que desejem oferecer aconselhamento considerem participar do programa sandbox da SEC, voltado ¨¤ regula??o experimental.
Fiscaliza??o ser¨¢ firme, mas aberta ¨¤ adapta??o
Com as novas regras em vigor, a SEC promete intensificar seus esfor?os de fiscaliza??o. ¡°Agora teremos mais instrumentos legais para agir¡±, disse Ong. A prioridade ser¨¢ monitorar plataformas estrangeiras n?o registradas e poss¨ªveis golpistas atuando dentro do pa¨ªs.
Ao mesmo tempo, Ong refor?ou que as diretrizes ainda est?o em processo de amadurecimento. ¡°N?o acreditamos que essas regras estejam em sua vers?o final. Elas precisam evoluir continuamente, e estamos sempre abertos ao di¨¢logo¡±, afirmou. O setor ¨¦ incentivado a enviar sugest?es por meio do e-mail de fintech da SEC ou por meio de intermedi¨¢rios.
Multas previstas na nova regulamenta??o
O n?o cumprimento das novas normas CASP acarretar¨¢ multas progressivas, que variam de 50 mil pesos (cerca de US$ 895) para a primeira infra??o at¨¦ 200 mil pesos (aproximadamente US$ 3.500), al¨¦m do cancelamento do registro em caso de reincid¨ºncia. Segundo a SEC, o objetivo ¨¦ garantir que os consumidores lidem apenas com intermedi¨¢rios autorizados, diante do aumento significativo de fraudes no mercado de criptoativos no pa¨ªs.
¡°N?o estamos aqui para sufocar a inova??o¡±, concluiu Ong. ¡°Nosso papel ¨¦ garantir que ela ocorra dentro de regras claras.¡±
