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Primeiro teste para a FDJ com multa de US$ 1 milhão à Unibet da Kindred na Austrália
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A Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA) multou a Betchoice Corporation Pty Ltd, operando sob a marca Unibet, em AUD 1.014.120 por violar as regras do BetStop – o Registro Nacional de Autoexclusão. Após o anúncio, a FDJ United, que recentemente adquiriu o Kindred Group (empresa-mãe da Unibet), divulgou declarações detalhadas sobre o caso à SiGMA News.
Este episódio pode marcar uma das primeiras surpresas para a FDJ United em sua trajetória após a aquisição. À medida que o operador estatal francês assume o controle do Kindred e de suas principais marcas — incluindo a Unibet —, enfrenta agora o desafio de assegurar a conformidade e a integridade operacional em uma atuação global significativamente ampliada.
ACMA: “Violações muito graves pela Unibet ao longo de um período prolongado”
A ACMA concluiu que a Unibet cometeu “mais de 100 mil infrações” à Lei de Jogos Interativos de 2001 por não ter encerrado as contas de 954 clientes que se registraram no Registro Nacional de Autoexclusão (NSER).
“Nossa investigação constatou violações muito graves cometidas pela Unibet ao longo de um período prolongado”, afirmou Carolyn Lidgerwood, e responsável pela área de jogos.
“Demorar, em alguns casos, até 190 dias para encerrar contas é claramente inaceitável e não respeita a decisão tomada pelos clientes da Unibet de buscar apoio para parar de apostar”, acrescentou.
“As regras do NSER também existem para garantir que as pessoas façam uma escolha clara e deliberada ao decidir retomar as apostas. Isso não ocorre se elas puderem simplesmente acessar contas antigas.”Lidgerwood também observou: “Reconhecemos que nenhuma aposta foi realizada a partir dessas contas da Unibet e que não foram enviadas comunicações de marketing enquanto os clientes estavam autoexcluídos. No entanto, este resultado serve de alerta para o setor: é obrigatório cumprir as regras ou enfrentar sanções financeiras e outras medidas que a ACMA pode adotar conforme a legislação.”
Unibet: “Lamentamos o erro”
Em comunicado à SiGMA News, a Unibet e a FDJ United reconheceram as conclusões e explicaram o contexto do incidente:
“A Unibet recebeu as conclusões finais da investigação conduzida pela Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA) sobre o cumprimento do BetStop – o Registro Nacional de Autoexclusão.”
“A investigação, que se concentrou no período inicial de implementação do BetStop, constatou que, devido a um erro técnico, 954 contas não foram encerradas em tempo hábil após os usuários se registrarem no programa de autoexclusão”, informou a empresa.
“Dessas contas, 45 clientes conseguiram acessar suas contas após o término do período de exclusão. Em nenhum momento, durante o período de exclusão, os clientes afetados puderam fazer login, realizar apostas, receber comunicações de marketing ou criar novas contas.”
Ação imediata e reembolsos
A Unibet confirmou que atuou de forma rápida para solucionar a situação:
“A Unibet tomou medidas imediatas para resolver o problema, trabalhando em estreita colaboração com a ACMA para garantir que todas as contas afetadas fossem devidamente tratadas.”
“Além disso, todos os 45 clientes que acessaram suas contas após o término do período de exclusão receberão o reembolso dos seus depósitos líquidos e serão contatados diretamente.”
FDJ United: “Totalmente comprometida com a integridade das medidas de autoexclusão”
A FDJ United, nova proprietária do Kindred Group (que, por sua vez, detém a Unibet), declarou:
“A FDJ UNITED permanece totalmente comprometida com a integridade das medidas de autoexclusão e com o apoio às iniciativas de jogo responsável em todos os mercados.”
Esse episódio regulatório evidencia o nível de atenção que as novas operações da FDJ United passarão a receber após a integração do Kindred. Com o grupo francês assumindo o comando de uma empresa atuante em mercados altamente regulados, como o australiano, garantir que tudo funcione conforme as normas — especialmente no que diz respeito às regras de jogo responsável — certamente será uma prioridade.
ACMA impõe medidas adicionais
Além da multa, a ACMA obteve compromissos adicionais da Unibet para reforçar a conformidade.
“A ACMA aceitou um compromisso judicial com validade de dois anos firmado pela Unibet”, confirmou a autoridade. “Esse compromisso obriga a Unibet a realizar uma revisão independente e abrangente de seus sistemas e processos de conformidade, além de implementar as melhorias recomendadas.”
“A Unibet também se comprometeu, voluntariamente, a reembolsar os clientes afetados que conseguiram acessar contas que deveriam ter sido encerradas. A ACMA considera esses compromissos importantes, com foco em garantir a conformidade futura.”
