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? medida que a Finl?ndia se aproxima de desmantelar seu monop��lio sobre os jogos de aposta e introduzir um regime competitivo de licenciamento at�� 2027, os legisladores buscam equilibrar a liberaliza??o do mercado com medidas de prote??o �� sa��de p��blica.
De acordo com a proposta de Lei dos Jogos do governo, o monop��lio digital atualmente detido pela estatal Veikkaus ser�� encerrado, permitindo que operadores privados ingressem no mercado mediante sistema de licen?as. Tamb��m ser�� criada uma nova autoridade reguladora respons��vel por supervisionar o cumprimento das normas, com a introdu??o de verifica??es obrigat��rias de identidade, ferramentas de autoexclus?o e regras mais r��gidas para publicidade, como parte de um pacote mais amplo de reformas.
Na semana passada, o Comit�� Parlamentar Finland��s de Assuntos Sociais e Sa��de (CSAH) emitiu parecer sobre o projeto de lei, expressando preocupa??o de que, da forma como est��, a proposta pode aumentar os danos relacionados ao jogo e seus custos sociais associados. O comit�� sugeriu que a idade m��nima para participa??o em jogos de aposta seja elevada para 20 anos e recomendou a proibi??o de publicidade em espa?os p��blicos, al��m da ado??o de restri??es mais severas ao marketing, afirmando que jovens adultos (entre 18 e 24 anos) devem receber ��prote??o especial��.
O CSAH destacou que o jogo n?o deve ser encarado como um bem de consumo comum, dada sua natureza potencialmente viciante e os preju��zos sociais mais amplos que pode causar. Embora o parecer n?o proponha altera??es diretas ao texto, orienta os legisladores a priorizar a preven??o de danos em detrimento de interesses comerciais.
Agora, cabe ao Comit�� Administrativo do Parlamento consolidar os pareceres de diversos subcomit��s antes do debate final e da vota??o sobre a proposta.Para entender melhor os desafios legais e as implica??es mais amplas da reforma proposta, a SiGMA World conversou com exclusividade com Antti Koivula, assessor jur��dico da .
SiGMA World: Quais desafios voc�� prev�� na implementa??o do novo sistema de licenciamento, previsto para 2026-2027?
Antti Koivula, Assessor Jur��dico da Legal Gaming Attorneys at Law: A cria??o de uma nova autoridade de licenciamento e supervis?o, do zero, representa um enorme desafio burocr��tico. Ser�� necess��rio identificar as melhores pr��ticas, contratar profissionais qualificados e colocar toda a infraestrutura e processos operacionais em funcionamento �� e isso vai demandar tempo. Prevejo uma s��rie de desafios pr��ticos, especialmente nos est��gios iniciais da implementa??o.
Al��m disso, diversos conceitos fundamentais, regras e disposi??es no atual arcabou?o proposto ainda est?o mal definidos. Sem uma orienta??o clara e oportuna por parte das autoridades, h�� um risco consider��vel de inseguran?a regulat��ria. Essa falta de clareza pode levar a interpreta??es inconsistentes, a??es de fiscaliza??o desnecess��rias contra operadores licenciados e um aumento generalizado da insatisfa??o com o sistema.
Um ponto particularmente preocupante �� o tratamento tribut��rio dos jogadores.
Ganhos obtidos com operadores n?o licenciados ser?o tribut��veis �� como devem ser ��, mas a impossibilidade de deduzir perdas cria um resultado desproporcional e injusto. Cada rodada de jogo ser�� tratada como um evento tribut��vel separado, o que significa que o resultado final de uma sess?o de jogo �� ou mesmo preju��zos acumulados no longo prazo �� ser�� irrelevante para as autoridades fiscais.
Um jogador, por exemplo, pode acumular centenas de milhares de euros em ��renda tribut��vel��, mesmo encerrando a atividade com preju��zo de milhares de euros. Pior ainda, n?o declarar essa chamada renda pode ser considerado fraude fiscal agravada, com pena de at�� quatro anos de pris?o. A aplica??o rigorosa desse regime tribut��rio a partir do in��cio de 2027 causaria um caos: dezenas de milhares de jogadores �� muitos deles j�� lidando com problemas de v��cio �� poderiam enfrentar responsabilidade criminal. O sistema judici��rio finland��s simplesmente n?o conseguiria lidar com esse volume de processos.
Outro desafio significativo ser�� a fiscaliza??o contra o mercado ilegal. Sem mecanismos robustos e eficazes, �� prov��vel que operadores n?o autorizados continuem prosperando. Embora o regulador atual �� o Conselho Nacional de Pol��cia �� tenha demonstrado confian?a na adequa??o das ferramentas de fiscaliza??o propostas, sou bem mais c��tico, principalmente quanto �� sua efic��cia para conter atividades ilegais, al��m da mera supervis?o de operadores licenciados. Essa distin??o �� crucial: sem uma estrat��gia direcionada para combater as ofertas n?o autorizadas, o mercado ilegal continuar�� sendo uma amea?a s��ria aos objetivos do novo sistema.
Al��m disso, a proposta de proibi??o de marketing por afiliados, as severas limita??es a b?nus e uma postura extremamente restritiva em rela??o �� publicidade online provavelmente reduzir?o a taxa de canaliza??o �� ou seja, a migra??o de jogadores para o mercado regulado. Isso pode resultar em um aumento da publicidade em canais tradicionais, onde as regras s?o comparativamente mais brandas, o que, por sua vez, pode gerar uma rea??o negativa da opini?o p��blica. Esse cen��rio pode levar a respostas regulat��rias adicionais, como novas restri??es �� publicidade, que acabariam favorecendo o mercado ilegal, em detrimento do ecossistema licenciado.
SiGMA World: FDo ponto de vista jur��dico, quais s?o os principais desafios para equilibrar o controle regulat��rio com a liberaliza??o do mercado na nova Lei dos Jogos?
Antti: O desafio mais urgente, do ponto de vista regulat��rio, �� garantir uma fiscaliza??o eficaz contra opera??es ilegais transfronteiri?as. Sem mecanismos de aplica??o realmente cr��veis, h�� pouco incentivo para que os operadores ingressem no sistema de licen?as e cumpram com as obriga??es e restri??es associadas. Isso mina o objetivo central da reforma: aumentar a canaliza??o.
Encontrar o equil��brio ideal entre medidas de jogo respons��vel, limita??es ao marketing e a atratividade do mercado regulado ��, por natureza, uma tarefa dif��cil. Embora a nova Lei Finlandesa de Jogos seja um avan?o, preocupa-me especialmente que os formuladores de pol��ticas estejam subestimando o impacto das severas restri??es ao marketing online.
Essas medidas podem acabar marginalizando pequenos e m��dios operadores, enfraquecendo ainda mais a taxa de canaliza??o e, inadvertidamente, fortalecendo o mercado ilegal.
SiGMA World: Na sua opini?o, quais s?o os pr��ximos passos ap��s o Comit�� Administrativo do Parlamento preparar seu relat��rio sobre a proposta do governo?
Antti: O Comit�� Administrativo continuar�� o processo analisando as declara??es enviadas por outros comit��s parlamentares e conduzindo audi��ncias com especialistas, que come?aram na semana passada. At�� o momento, cinco dos seis comit��s relevantes j�� apresentaram suas declara??es; apenas a manifesta??o do Comit�� de Direito Constitucional ainda est�� pendente.
Assim que o Comit�� Administrativo concluir suas delibera??es, poder�� propor emendas ao projeto. Em seguida, o texto ser�� encaminhado para uma sess?o plen��ria do Parlamento, onde ser�� debatido e, finalmente, votado.