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Deputado pede banimento total dos jogos e apostas no Brasil
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O apresentou, no último dia 24 de julho, o Projeto de Lei 3636/2025, que tem o objetivo de proibir completamente a prática de apostas de quota fixa em território nacional. Na proposta, o deputado quer revogar o artigo 29 da Lei nº 13.756/2018, responsável por regulamentar esse tipo de aposta no Brasil.
Segundo o texto apresentado na Câmara dos Deputados, a vedação atingiria todas as formas de exploração, operação, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, tanto em plataformas digitais quanto físicas, independentemente de serem nacionais ou internacionais. Isso significa que casas de apostas conhecidas do público brasileiro, como Bet365, Blaze, Betano e outras, ficariam impedidas de operar no país caso a lei seja aprovada.
A proposta também prevê punições rigorosas para quem insistir em atuar nesse mercado. As sanções incluem multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão de domínios de internet e aplicativos, cassação de licenças e autorizações, além de responsabilização penal, civil e administrativa. Em termos práticos, isso colocaria em jogo as atividades de dezenas de operadores que atualmente funcionam no país e outros que ainda buscam regularização junto ao Ministério da Fazenda.
Justificativa: vício, juventude e colapso social
Na justificativa do projeto, o deputado Luiz Carlos Hauly afirma que as apostas online têm se tornado uma “crise social silenciosa” que afeta, principalmente, os jovens brasileiros. Segundo ele, o fácil acesso aos sites de apostas, aliado à forte presença dessas empresas nas redes sociais e nos eventos esportivos, tem gerado um cenário preocupante.
“O vício em apostas está diretamente relacionado ao aumento de transtornos emocionais e psicológicos, como depressão, ansiedade, isolamento social, além da perda de patrimônio e do comprometimento das perspectivas profissionais desses jovens”, comentou o parlamentar. Ele também destaca que o crescimento descontrolado desse setor contribui negativamente para a educação, a economia e a saúde mental da população.
O projeto propõe ainda a revogação imediata de todas as autorizações já emitidas pelo Ministério da Fazenda para operadores de apostas de quota fixa, o que afetaria inclusive as empresas que se adequaram às regras da Lei nº 14.790/2023, que regulamentou a taxação e exigiu autorização oficial para atuação no Brasil.
Mercado em expansão e interesses conflitantes
A iniciativa do deputado surge em um momento em que o mercado de apostas vive um verdadeiro boom no Brasil. Estima-se que o setor movimente mais de R$ 100 bilhões por ano no país, com um número crescente de usuários ativos, principalmente jovens adultos entre 18 e 35 anos. Esse crescimento atraiu não apenas os operadores internacionais, mas também vários clubes de futebol, influenciadores digitais e grandes empresas de mídia.
A presença das chamadas bets nas camisas de times, nos intervalos de jogos, em podcasts, canais de YouTube e perfis de redes sociais se tornou comum. Isso tem gerado críticas de especialistas e autoridades, que questionam a normalização das apostas no cotidiano do público jovem e a ausência de campanhas eficazes de prevenção ao vício.
Ao mesmo tempo, o governo federal tem apostado na regulamentação como forma de arrecadação. Com a aprovação da Lei nº 14.790/2023, foram estabelecidas regras para concessão de licenças, cobrança de impostos e exigência de medidas de jogo responsável. A expectativa da equipe econômica era arrecadar até R$ 12 bilhões anuais com o setor já em 2025.
Nesse sentido, o PL 3636/2025 entra em conflito direto com os interesses econômicos de vários atores, incluindo o próprio governo federal. A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara, como a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça. Só depois seguirá para o plenário.
Debate ganha força nas redes e na sociedade
A proposta de Luiz Carlos Hauly provocou reações imediatas nas redes sociais. Enquanto parte da população apoia a iniciativa, considerando as apostas como um risco à juventude e à estabilidade familiar, outra parte critica o projeto por ver nele uma tentativa de retrocesso e de censura à liberdade individual.
Entidades como o Instituto Jogo Legal e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) argumentam que a regulamentação, e não a proibição, é o caminho mais seguro para proteger os consumidores e garantir arrecadação ao Estado. Já especialistas em saúde mental alertam que, sem políticas públicas adequadas, o problema do vício continuará existindo, com ou sem legalização.
Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2020, que os estados podem explorar jogos e loterias, o que abriu espaço para a criação de loterias estaduais e municipais. Atualmente, mais de 20 estados e o Distrito Federal já possuem legislações próprias para apostas.
